ARTIGO: Terceirização na UFRGS: mais uma relação rebaixada com os trabalhadores

por Rui Muniz, coordenador jurídico da Assufrgs-Sindicato

Ao participar de reunião da GERTE com os fiscais do novo contrato de limpeza de ambientes internos no dia 23 de fevereiro, contrato que começou na UFRGS dia 01 de março, o que se viu foi o mais do mesmo: mais expropriação, exploração e precarização da relação de trabalho em nome da falta de dinheiro, que na verdade é irresponsável:

– Contrato de 6 horas, com rebaixamento de salários e sem vale refeição;

– Que não atende a instrução normativa no 02, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços e busca disciplinar a contratação de serviços por órgãos ou entidades, explicitamente reconhecido pelo instrutor da GERTE;

– Que não respeita as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho, também explicitamente reconhecido pelo instrutor da GERTE;

– Que os trabalhadores não terão as condições minimas de alojamento, banheiro ou local de descanso, também explicitamente reconhecido pelo instrutor da GERTE.

Não podemos mais aceitar a terceirização, responsável por relações de trabalho cada vez mais precarizadas e que deve ser enfrentada fortemente por nós, pela ASSUFRGS e Entidades representativas dos trabalhadores. No Brasil,  mais de 80 por cento dos trabalhadores vítimas de acidentes são terceirizados, quando morre 1 trabalhador a cada 3 horas. No entanto, a necessidade da manutenção do emprego faz com que esses trabalhadores se submetam a tamanha expropriação do seu trabalho.

Em muitas de nossas Instituições de Ensino Superior o número de trabalhadores terceirizados já é maior que o de Servidores Públicos. Temos de discutir que políticas adotar, com  a base da nossa categoria. Precisamos defendê-los porque também são Trabalhadores em Educação.

Não podemos mais admitir atraso no pagamento desses trabalhadores, fiscalização sem o suporte necessário, contratos fora de conformidade legal e política construídos pela UFRGS. A irresponsabilidade compromete a função pública da Universidade. Precisamos qualificar o debate e fazer a construção de propostas objetivas e incidir na execução do contrato pela UFRGS.

Temos de compreender que há fragilidade da relação de trabalho e que os trabalhadores têm a necessidade de manutenção do emprego, o que os submete a uma relação de trabalho muito ruim, o que é natural de entender

Precisamos, de forma urgente, interferi na Carreira e salário dos terceirizados, seja por piso e capacitações; necessitamos intervir na formulação das licitações e contrato, seja na concepção do posto de trabalho ou ambiente e condições, no modelo de disponibilidade ou tarefa, nos requisitos técnicos por atividade / cargo / função, em requisitos de segurança e ambientais e carga horária semanal.

Com relação à execução e gestão do contrato, a fiscalização exercida pelos Servidores deve estar apta a responder a questões como "o que", "como" e "quando fiscalizar"; o perfil do fiscal, o método de fiscalização, a frequência de fiscalização e a qualidade das informações, notificações e justificativas a serem apostas devem estar esclarecidas, o que não acontece. A compreensão dos recursos, meios e o atendimento a normas específicas deve estar na base da fiscalização.

Dessa forma, para defendermos os trabalhadores terceirizados, questões devem ser enfrentadas:

– Vamos interceder nos processos de contratação para resguardar esses trabalhadores?

– Vamos filiá-los à ASSUFRGS?

Precisamos enfrentar essa realidade. Nosso Sindicato deve adotar a decisão da FASUBRA de filiar esses trabalhadores às suas bases. 2017 é o ano da ASSUFRGS construir sua posição a respeito: promoção de debates, consolidação de uma política para os trabalhadores terceirizados, plebiscito na base para a tomada de decisão pela filiação dos trabalhadores terceirizados.

Temos de combater mais essa política regressiva das gestões de Rui Oppermann. A ASSUFRGS já é contra a terceirização, mas vamos definir o que fazer para enfrentá-la juntos!