ASSUFRGS solicita que UFRGS mantenha servidores em estágio probatório nos incentivos educacionais

No último dia 23 de março a Assufrgs-Sindicato recorreu a posição da PROGESP de manter pela primeira vez no Edital da EDUFRGS (Escola de Desenvolvimento dos Servidores da UFRGS) o termo "servidor estável" como requisito para a conscessão/revisão de incentivos educacionais, excluindo assim os servidores em estágio probatório.

Segundo o sindicato a diferenciação caracteriza uma discriminação aos servidores que ainda não são estáveis e um retrocesso no acesso aos incentivos. A situação acarretaria em violação ao princípio da igualdade constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos (art 5º caput, da Constituição Federal).

O sindicato ainda ressalta que a legislação infraconstitucional (Lei. 8.112/90), ao prever a existência do estágio probatório não prevê qualquer restrição à fruição de direitos aos servidores que se encontrarem em tal situação. Confira aqui o documento encaminhado pela ASSUFRGS.

UFRGS opta por diminuir incentivos educacionais à servidores

Ainda em janeiro, quando edital 2017 da EDUFRGS foi lançado, a ASSUFRGS já havia protocolado um pedido de alteração no edital. O documento gerou uma resposta da Reitoria em fevereiro, que se manifestou sobre os apontamentos feitos pelo sindicato, em um ofício assinado pela direção da EDUFRGS.

A administração argumentou que a exclusão dos servidores em estágio probatório foi uma opção administrativa devido aos cortes no orçamento repassado pela União: "..a concessão de icentivos educacionais não corresponde a um direito previsto em lei, sim de um programa interno da instituição(…) Os critérios são definidos pela própria Universidade, a cada Edital, conforme as necessidades institucionais priorizadas no momento da publicação do Edital(…) Nunca foi intenção da Universidade reduzir o alcance do programa, no entanto o contexto institucional acarretou nessa necessidade. (…) a atual limitação orçamentária da Universidade, resultante dos cortes realizados pela União no ano de 2016, a qual foi agravada pelos novos cortes que estão sendo realizados em 2017 (…) acarretou assim na revisão de critérios de conscessão desse benefício." Confira o ofício na íntegra -> Manifestacao Progesp – EDUFRGS

Confira aqui os editais e clique aqui para ver o documento protocolado pelo sindicato em em janeiro, que gerou a resposta da reitoria. 

Saiba mais sobre o caso: 20.jan.2017 – ASSUFRGS solicita inclusão de servidores em estágio probatório no edital 2017 para incentivos educacionais