ASSUFRGS protocola no MPT propostas para resolução do funcionamento da creche da UFRGS

No final da tarde do último dia 06 de abril, a ASSUFRGS Sindicato protocolou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) propostas da ASSUFRGS para resolução de funcionamento da Creche da UFRGS. A creche juntamente com a Brinquedoteca da Universidade estão ameaçadas de terem seu funcionamento encerrado devido à falta de retorno da administração da Universidade que precisa, segundo pedido do MPT, encerrar os contratos terceirizados nos locais, já que se trataria de uma atividade-fim.

O problema é que a UFRGS não está prevendo nenhum novo concurso para a ocupação das vagas, além de ter encerrado o contrato com a empresa Multiágil, responsável até então pelos cargos terceirizados juntos à universidade. Ao final desta notícia confira links sobre o desenrolar dessa história.

Propostas para resolver o problema

Entre as alternativas apresentadas pela ASSUFRGS estão a Recomposição do Quadro de Pessoal de forma a garantir quadro de pessoal mínimo de Servidores para operação da Creche, transferência de Código de Vagas de Cargos existentes em Unidades de Ensino e Setores Administrativos para Cargos de Pedagogia para operação nas Salas de Aulas da Creche. Outra proposta é a manutenção do contrato de Recreacionistas, contratações existentes na Creche desde março de 1998 em função da extinção do Cargo de Recreacionista em 1996 no Quadro de Servidores Públicos das Instituições Federais de Ensino Superior; e a contratação de pessoal seguindo o modelo de professor substituto até o redimensionamento e/ou recomposição de quadro permanente, seguindo o disposto na Lei Nº 8.745, de 9 de Dezembro De 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Alternativas para a estrutura de funcionamento da Creche 

As alternativas apresentadas pela ASSUFRGS ao MPT estão referenciadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Federal nº 9.394/96 e são as seguintes:

– alteração de localização na estrutura administrativa da UFRGS, deslocando seu posicionamento na estrutura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP, alterando o caráter de sua existência. Necessário estudo jurídico para atender às normas pedagógicas e relativas à legislação. Como em alguns casos, poderia ser por projeto com bolsistas e acompanhamento de profissional. Essa alternativa se referencia particularmente no DECRETO 977 – assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Como resultado dos estudos, foi desenvolvida a proposta debatida na Creche em 2012, encaminhada por Processo Administrativo UFRGS 23078.007813/13-15, de 22 de março de 2013, construído com o objetivo de manter a creche na Coordenadoria de Educação Básica da UFRGS e não se deslocar para a estrutura do Colégio de Aplicação. Esse estudo foi apresentado à Secretaria do MEC, não tendo outros encaminhamentos posteriores;

– a criação de Núcleo de Desenvolvimento Infantil vinculado à FACED, dedicado à primeira etapa da educação básica da UFRGS. Atuação na educação de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, caracterizando-se como ambiente de pesquisa e extensão no campo da educação infantil. Constitui-se em espaço para desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores para a educação infantil, que são baseados em estudos e pesquisas, justificando a razão de existir da educação básica no interior de uma universidade. As interfaces e projetos envolvidos podem ser nas áreas de pedagogia, nutrição, educação física, odontologia, medicina, entre outras. Como resultado dos estudos já realizados, foi desenvolvida pelo Conselho Superior da Creche a proposta de criação do Núcleo de Educação Infantil Francesca Zacaro Faraco e encaminhada à Coordenadoria de Educação Básica da UFRGS (estrutura onde se localizava a Creche no momento) em 26 de outubro de 2010, pelo Processo Administrativo 23078.005397/09-67. O último encaminhamento do Processo Administrativo data de 03/08/2011.

– o estabelecimento de convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da Assessoria Pedagógica de Educação Infantil, Secretaria Municipal de Educação, para utilização compartilhada da Infraestrutura da UFRGS com abertura de vagas universais e resguardando vagas para Servidores da UFRGS, o que depende da capacidade de atendimento;

 

Creches em outras Universidades

Um dos apontamentos da ASSUFRGS são exemplos de Instituições Federais de Ensino que mantém Creches em suas estruturas. Aos moldes da UFSCar, Unicamp e Unifesp, que possuem creche, Unifesp tem a Creche Paulistinha, do berçário à quarta série. Já o Hospital de Clínicas do Paraná, possui creche, pertencente ao complexo da UFPR. A UFAL tem o Núcleo de Desenvolvimento Infantil. É uma creche que também serve de laboratório/campo de estudo para a área de Educação Infantil. Há uma convênio/parceria com o município de Maceió, o que faz com que ela não seja de uso exclusivo de técnicos e docentes da UFAL, tendo que dividir com toda a comunidade maceioense; da mesma forma, a UFSC, que tem Núcleo de Desenvolvimento Infantil – NDI. 

Mais próximo da UFRGS está a UFSM que tem creche há muitos anos, sendo de forma institucional há 4 anos, localizada na PROGESP e contando com Projeto de Extensão para contratação de bolsistas que operam a creche. Na UFMG existe uma creche conveniada com a prefeitura de BH. Como o prédio é da universidade, garante o direito a metade das vagas para Servidores, em um total de 250 crianças. Também há creches na UFRN e UFBA
 

Informações sobre a Creche da UFRGS

Atualmente a Creche Francesca Zacaro Faraco da UFRGS atende a 119 crianças de zero a 3 anos e 11 meses, sendo 25 em Berçario, 29 em Maternal, 25 em Maternal 1 e 21 em Maternal 2; adicionadas, estão as crianças na Brinquedoteca no Campus do Vale, que promove o atendimento em dois grupos que somam 19 crianças. A Creche, em seu quadro de Servidores(as), conta com 8 Recreacionistas, 5 Auxiliares de Creche e outros(as) 4 Servidores em outros Cargos. A Brinquedoteca, por sua vez, tem em seu quadro de pessoal com 2 Recreacionistas e 4 Servidores em outros Cargos.

Em Salas de Aula, para garantir o funcionamento na Creche e Brinquedoteca, há por contrato 31 e 08 professores atuando, respectivamente. Há no quadro de pessoal da Creche 14 servidores distribuídos em setores de Vice Direção, Secretaria, Enfermagem, Nutrição, Compra2s, Psicologia, Coordenação Pedagógica e Serviços de Apoio. Para o ano de 2018 está prevista a abertura de 25 vagas para o Berçário. De forma a atender a legislação vigente para educação infantil no âmbito Federal, a Creche acolheu a Resolução 015 de 10/12/2014 – PMPA/Conselho Municipal da Educação e em Parecer 398/2005 – Comissão Especial de Educação Infantil.

Histórico

A Creche Francesca Zacaro Faraco foi criada em 19 de maio de 1972, na gestão do Reitor Professor Eduardo Faraco, sendo esta uma iniciativa pioneira nas universidades brasileiras. (Clique aqui e confira uma reportagem sobre a construção da creche na Revista da ABSUFRGS nº2 em 1971) Vale destacar que a década de 70 foi marcada por acirradas lutas das trabalhadoras reivindicando atendimento às crianças de zero a seis anos. Na UFRGS, este processo foi carreado, principalmente, pelas trabalhadoras e estudantes da área de enfermagem, o que justifica a instalação desta escola infantil no campus da saúde.

Foi planejada para atender crianças de até dois anos de idade, filhos de mães funcionárias, professoras e estudantes, visando à integração da comunidade universitária. Por três gestões consecutivas, de três anos cada, a Creche ficou vinculada a Pró-Reitoria da Comunidade Universitária(PRUNI) e, neste período, contava com profissionais sem formação específica, embora houvesse por parte das direções a preocupação em orientá-los sobre as atividades educativas vinculadas à assistência infantil.

Em 1984, passou para o Departamento de Pessoal da UFRGS, sendo nesta oportunidade indicada para a direção uma economista, que orientou a filosofia de trabalho da instituição com ênfase nas relações humanas. Houve, também, a criação de vagas para o cargo de recreacionista, qualificando e regulamentando a atividade das funcionárias da Creche.

Em 1988, a Creche voltou novamente a ter vínculo com a PRUNI e o atendimento foi ampliado para a faixa etária de até quatro anos. Nesta gestão, foi realizada uma reciclagem geral dos conhecimentos de todos os profissionais que atendiam diretamente as crianças em sala de aula, além da contratação de profissionais com formação específica, como pedagogos e psicólogos. Em 1991, a Creche foi novamente ampliada, passando a atender também crianças na faixa etária de quatro a seis anos.

A Direção posterior (1993/94) foi a primeira escolhida de forma democrática pelos pais e funcionários, havendo uma preocupação por parte da comunidade de que os candidatos tivessem formação em Pedagogia, a fim de garantir o caráter pedagógico do trabalho junto às crianças. Nessa gestão, o trabalho pedagógico foi fundamentado principalmente na teoria de Jean Piaget, sendo adotada uma proposta construtivista. Tendo em vista as alterações na Constituição, a Creche passou a atender também os filhos de servidores homens, deixando de receber filhos de alunas.

A Gestão 1995/97 deu continuidade à implementação da proposta pedagógica que já estava em curso. Neste período, novamente a Creche mudou de vinculação, deixando a extinta PRUNI e passando a fazer parte da PRORHESC (Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Serviços à Comunidade). Foi aprovado o Regimento Interno e implementado o Conselho Diretor, formado por pais, funcionários e direção, o qual passou a deliberar e normatizar questões de natureza política e administrativa da instituição.

No período de 1998/2000, a Direção baseou seu trabalho no envolvimento efetivo de todos que trabalham em função da criança, considerando-os educadores comprometidos com a construção de um planejamento participativo.

A gestão seguinte(2001/2005) atuou na mesma direção que as anteriores, buscando a integração dos diferentes segmentos da comunidade-Creche. Neste período foi concluída a proposta pedagógica e a Creche passou a ser vinculada à Pró-Reitoria de Ensino, através da Coordenadoria de Educação Básica e Profissional. Na primeira Gestão de Carlos Alexandre e Rui Oppermann foi transferida, juntamente com a Brinquedoteca, para a estrutura do Colégio de Aplicação da UFRGS.

 

Saiba mais sobre o caso:

17 de março de 2017 – Mães, pais e trabalhadores se mobilizam em defesa da creche e brinquedoteca da UFRGS

08 de março de 2017 – Assembleia da Creche e Brinquedoteca da UFRGS elege Comissão para construir proposta para o MPT

07 de março de 2017 – Luta de pais e professores leva a acordo para a continuidade da creche da UFRGS

03 de março de 2017 – Creche da UFRGS pode fechar em abril