Artigo: Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 1

Por Rui Muniz

A conjuntura que os trabalhadores enfrentam no Brasil está mais dura, seja pelo desemprego estrutural crescente, na falta de intervenção do Estado na economia, nas determinações de proteção social e por consequência do esgotamento de um modelo de desenvolvimento industrial e comercial, como pelas condições conjunturais, propiciadas pela distância do governo das demandadas dos trabalhadores quando às funções sociais do Estado, como educação, saúde, emprego, habitação e infraestrutura. Soma-se o nível de repressão aos movimentos populares e a intensidade dos enfrentamentos, agressivos exacerbadamente por parte das forças polícias do governo de Temer e de seus aliados contra a classe trabalhadora.

O golpe, consolidado a partir da interrupção de um governo legítimo mas distante da pauta social e dos trabalhadores e que não mais atendia os interesses dos industriais, financistas e banqueiros, tenta garantir sua tese da necessidade de contrarreformas. Esse golpe não é apenas um passo dos capitalistas em direção a mais uma reestruturação do capitalismo no Brasil, mas a imposição de um novo modelo de reprodução internacional do capital onde os trabalhadores se mantém responsáveis pela produção e criação de riqueza, mas não são os únicos capazes de engordar os resultados financeiros dos investidores nacionais e internacionais.

Mesmo em uma conjuntura com um presidente da Câmara deposto e preso e o Presidente no Senado Federal deposto e por novo golpe no STF mantido na função, o poder do Brasil se mantém exercido por um Presidente da República ilegítimo e que não se elegeria com o programa que busca implementar.

A política de Temer, sustentado em reformas na Constituição, é muito próximo de um golpe militar, porque suas concepções apontam para perdas de direitos dos trabalhadores com sustentação das elites de capitalistas e financistas nacionais e internacionais. Essa política regressiva de direitos para os trabalhadores tem provocado a ascensão da classe trabalhadora e sua rejeição generalizada às contrarreformas, seja nas movimentações de 29 de novembro e 14 dezembro de 2016, e da Greve Geral de 24 abril e ocupa Brasília e o Brasil dia 24 de maio recentemente, onde ficou demonstrado que a correlação de forças se altera para os trabalhadores no enfrentamento com as políticas golpistas do governo.

Ao mesmo tempo, os acordos que se desenham nas superestruturas do Estado e dos Partidos comprometidos com os interesses dos capitalistas e de governos conciliadores, como PSDB e PMDB, se esforçam para oferecer alternativas com opção negociada para a continuidade do poder existente sem comprometer os artífices e interesses do golpe. Nessa construção, entre as alternativas debatidas está a manutenção de Temer ou substituição por FHC, ou a construção de um consenso de direita com Álvaro Dias ou Henrique Meireles, oferecendo espaço para projetos de Bolsonaro e Caiado, que são tentativas e testes de diferentes faces da direita para se manter no poder. O comum, nessa construção, é a crítica ao governo Temer apontando uma saída de direita que reivindica "legalidade" e "moralidade", sem dialogar sobre reformas populares estruturais, dívida pública, transferência de recursos públicos para organizações privadas, taxações das riquezas, entre outras pautas necessárias.

No entanto, o cenário de crise política se aprofunda com as Forças Armadas aos poucos se manifestando alinhadas ao golpe e disposta a enfrentar o panorama de luta de classes, particularmente quando se manifesta em acordo com o Decreto que Temer instaura o Estado de Sítio em Brasília dia 24 de maio, quando mais de 150 mil trabalhadores ocupavam Brasília a partir das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e Movimentos Sindical e Sociais, ato esse revogado dia 25, o que demonstra a fragilidade da conjuntura de Estado.

Com isso, esse momento apresenta elementos de forte possibilidade de mudança na conjuntura do golpe, oferecendo riscos de rupturas mais duras ainda, sobre o pretexto de que não havendo políticos eleitos que não estejam envolvidos em corrupção, há a necessidade de estabelecer a ordem com o aprofundamento do golpe, em uma conjunção que combina contrarreformas estruturais, atrasadas às necessidades do tempo e em sua forma, em um projeto com funções públicas reduzidas e sem direitos sociais garantidos.

O que resulta disso para o governo golpista de Temer é um executivo frágil em suas bases de direita e que repercute na sociedade, rodeado de denúncias de corrupção, com um núcleo político instável e que pode se esfacelar se alguma alternativa seja construída para substituí-lo, enquanto política da direita.

 

Contrarreformas: o Golpe para as Rupturas de Estado

As contrarreformas de Temer são antipopulares, antipovo, e o governo de Temer não diz, em qualquer momento, que os gastos com juros sobre a dívida pública que, em 2015 foi de R$ 502 bilhões, foram superiores aos gastos previdenciários (R$ 486 bilhões), ou que as desonerações tributárias totalizaram R$ 280 bilhões em 2015 e o governo federal abriu mão de cerca de 20% das suas receitas, e ao fato de que anualmente o governo deixou em 2015 de arrecadar cerca de R$ 452 bilhões porque não havia políticas eficazes de combate à sonegação fiscal.

Não se coloca para debate que as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social terminam por ser desviadas para outros fins e que o governo não faz a sua parte nessa composição de receitas. A saber, a partir da Constituição de 1988 a receita deveria ser composta por Contribuições Previdenciárias para o RGPS pagas pelos empregados e pelas empresas sobre a folha de salários ou sobre a receita bruta de vendas, pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas, pela Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), cobrada sobre o faturamento das empresas, pela Contribuição para o PIS-Pasep para financiar o Programa de Seguro Desemprego e os programas de Desenvolvimento do BNDES, também cobradas sobre o faturamento das empresas, pela Contribuições sobre Concurso de Prognósticos e por receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse orçamento. Também não se debate que a maior longevidade significa melhoras nas condições de vida, que a inclusão das mulheres alterou positivamente as relações humanas a partir dos direitos conquistados, ou tampouco a função social e as penas existentes nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores rurais.

Com relação à contrarreforma trabalhista de Temer, o Projeto de Lei PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de abril, modifica cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez, como a revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador e, segundo o qual, o primeiro é a parte mais fraca na relação de emprego, reduzindo a proteção do Estado aos trabalhadores e aumentando as garantias e a liberdade de ação das empresas nas relações de trabalho; também promove a redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos, prevendo a possibilidade de realização de acordos individuais – inclusive verbais – para a pactuação de diversos aspectos das relações de trabalho, a não exigência de participação dos sindicatos na homologação de rescisões, o condicionamento da contribuição sindical à prévia concordância dos trabalhadores e a constituição de uma forma de representação dos trabalhadores independente do sindicato. A contrarreforma de Temer também permite o rebaixamento de direitos previstos em lei, por meio do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado em relação a diversos aspectos das relações de trabalho. Além disso, a reforma trabalhista inscrita proposta por Temer institui um marco regulatório para as relações de trabalho altamente favorável aos interesses das empresas, revertendo a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista no país, de cunho mais protetivo ao trabalhador, ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação.

Com relação à contrarreforma da Previdência, o que está indo para votação na Câmara de Deputados contém retrocessos importantes, como para adquirir o direito a aposentadoria o projeto impõe idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, sendo que para os trabalhadores celetistas, para adquirir o benefício integral, será necessário ter 40 anos de contribuição.

O que está por trás das contrarreformas estruturais, de interesse da burguesia nacional e dos capitalistas internacionais?

"Sob o discurso da austeridade, que busca justificar o injustificável arroxo nos investimentos sociais, o Estado tem privilegiado políticas que, no fim das contas, servem ao pagamento de juros bancários. É nesse sentido que a contrarreforma se movimenta. Investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e em várias partes do mundo têm demonstrado que grande parte das dívidas públicas são geradas por certos mecanismos financeiros que atuam tanto em sua origem como em seu contínuo crescimento. Em vez de aportar recursos, a dívida pública é um esquema de transferência de recursos principalmente para o setor financeiro.

No fundo, o que está em jogo não é apenas o sistema previdenciário, senão um modelo de sociedade cada vez mais alinhado às perspectivas de mercado. O cerne das alterações que vêm sendo feitas ao longo dos anos é a modificação de um modelo de solidariedade – no qual a garantia de emprego e boa remuneração aos jovens garantiria sempre boa remuneração aos aposentados – vem dando lugar a um modelo submetido às regras do mercado e sem qualquer segurança futuro. O verdadeiro ajuste deveria ser feito no pagamento dos juros mais elevados do mundo, pagos sobre uma dívida repleta de ilegalidades, ilegitimidades e até suspeitas de fraudes. Por isso é tão importante lutar pela auditoria dessa dívida e mudar o rumo da política econômica”. Maria Lúcia Fattorelli

Na economia, querem desregulamentar ainda mais os condicionantes aos ganhos de capital, bem como ilimitar remessas de lucros e ingressar em "Mercados" ainda em disputa como o da previdência, a exemplo do que já fizeram na saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Nas relações de trabalho, os donos dos meios de produção querem derrubar as regras que limitam seus lucros. De forma irresponsável, querem até aumentar jornadas, reduzir as Normas de Segurança e Saúde e impor acordos sem restrição de leis de proteção.

Para nós, Porto Alegrenses, a conjuntura se expressa muito forte porque vivemos uma conjuntura onde os governos de Sartori e Marchezan se alinham a Temer em suas políticas absolutamente regressivas, em torno da retirada de direitos dos trabalhadores, reduzindo as funções de Estado e desaparelhando os equipamentos públicos.

 

Nossa Alternativa: “Vamos construir uma nova greve geral para barrar a reforma trabalhista e da previdência. Haverá muita luta e muita organização. O povo está unido por eleições diretas e pela soberania popular. Vamos lutar, vamos parar o Brasil e garantir nossos direitos. O Temer vai cair, os que sustentam o golpe vão cair e vamos sustentar nossos direitos”. Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical

Não às Contrareformas, Fora Temer, Diretas Já!!!