Entidades lançam nota contra ações do MEC que retiram autonomia e diminui participação popular do FNE e CONAE

O governo ilegítimo de Michel Temer ataca os setores básicos do estado e a democracia do país de forma violenta. Um dos alvos que mais tem sofrido estes ataques é o setor da educação, que foi golpeado por seu ministro, Mendonça Filho, no mês de maio.

O ministro reconvocou a Conferência Nacional de Educação (Conae), que já havia sido convocada pela presidenta Dilma Rousseff, mudando, dentre outras coisas, prazos de realização das etapas municipais, estaduais e nacional, que haviam sido acertados de maneira colegiada, retirando do FNE o protagonismo e autonomia de coordenar a conferência.

A política anti-democrática deste governo também fez alvo o Fórum Nacional de Educação, através da portaria 577/17, que revogou todas as normas anteriores que tratavam da composição do fórum, diminuindo a participação de entidades de representatividade social e incluindo massivamente interesses da educação privada.

A portaria também dá superpoderes ao MEC, permitindo que o ministro “nomeei um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, contrariando a norma até então em vigor, que determinava que a composição do Fórum poderia ser alterada a critério do Pleno do FNE, observados critérios.

Dado esse quadro, entidades de todo país, entre centrais sindicais, sindicatos, associações e federação, lançaram nota:

Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob sua supervisão do MEC

1.    O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

2.    O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

3.    Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Brasília, 07 de Junho de 2017.

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM – União Brasileira de Mulheres.