Assembleia 13 de Junho: participação em atividades sindicais é garantida por lei
Nesta terça-feira, 13 de junho, ocorrerá a Assembleia Geral da Assufrgs Sindicato, às 14h no vão da reitoria da UFRGS. Sempre que realizamos alguma atividade sindical, seja ela pralisação parcial ou total de atividades ou mesmo uma assembleia, recebemos perguntas sobre a possibilidade ou não de consequências negativas a quem participa da agenda do sindicato.
Lembramos a todos da categoria que a participação em atividade sindical é um DIREITO previsto na LEI Nº 7.783 de 28 de Junho de 1989, portanto esta GARANTIDA a participação dos colegas sem qualquer tipo de penalidade.
Ressaltamos também que o servidor público em estágio probatório tem todos os direitos dos demais. Portanto, pode exercer o direito constitucional de greve e atividades sindicais.A participação não representa falta de habilitação para a função pública nem inassiduidade, portanto não pode prejudicar a avaliação. O servidor em estágio probatório não pode ser penalizado pelo exercício de seu direito constitucional de greve.
Frisamos a importância da participação de todos os colegas na Assembleia deste dia 13 de junho, quando vamos discutir as questões tão importantes da categoria da UFRGS sobre a jornada de trabalho, o indicativo de greve na Universidade e também a adesão à greve geral do próximo dia 30 de junho.
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