Jurídico

Assessoria jurídica alerta para golpe via telefone

Atenção servidores! A Assessoria Jurídica da ASSUFRGS (CSPM Advogados) tem recebido questionamentos de servidores a respeito de contatos de supostos representantes do governo ou de bancos informando a disponibilidade de valores referentes a precatórios. Muitas vezes, essas pessoas pedem o pagamento de valores para a liberação dos precatórios. Os contatos têm sido realizados a partir de informações inverídicas a respeito da nova legislação sobre o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

É preciso esclarecer que não existe nenhuma previsão legal de que o servidor tenha que realizar qualquer tipo de pagamento para receber valores decorrentes de decisões judiciais. A assessoria jurídica orienta aos servidores que não passem nenhum tipo de informação, muito menos realizem qualquer pagamento solicitado.

Surgindo alguma dúvida o servidor pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do escritório – Mauricio da Silva Lamego – , pelo e-mail mauricio@cspm.adv.br ou pelo telefone 3023-8320, de segunda à quinta-feira, das 13:30hs às 18:00hs.