Frente Gaúcha em defesa das instituições públicas federais de ensino é lançada na Assembleia Legislativa
A 12 dias do esgotamento dos recursos em caixa das 10 instituições públicas de ensino federal no RS, resultado de cortes de até 40% nos seus orçamentos pelo governo federal, a Assembleia Legislativa lançou hoje (18), na 4ª edição do Fórum dos Grandes Debates, a Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul. O ato público no Teatro Dante Barone, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa e o Fórum Democrático, reuniu todos os reitores dessas entidades de ensino, as entidades que representam os trabalhadores técnico-administrativos e docentes, os estudantes, a bancada federal gaúcha e as bancadas estaduais, além da presença de movimentos sociais e de 50 municípios representados.
Com a assinatura das 16 siglas que formam as bancadas na Assembleia Legislativa, a Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul pretende “defender a manutenção e a ampliação dos investimentos no ensino público e superior gaúcho atendidos pelo governo federal, pauta de essencial relevância para o Estado, na docência, na pesquisa e na extensão”.
Berna Menezes, coordenadora geral da Assufrgs Sindicato ressaltou durante o evento a importância da luta. “Se depender dos técnico-administrativos vai ter muita luta esse ano em defesa das universidades e institutos federais. A Fasubra é uma das poucas entidades que entrou em greve contra a PEC do fim do mundo no ano passado e acaba de tirar um calendário indicando greve para o fim do outubro. Queremos trabalhar com uma greve de ocupação, estando dentro da universidade, junto com os professores, estudantes, defendendo esse patrimônio que é nosso. Esse ato aqui é a defesa do futuro, o futuro do Rio Grande, o futuro do Brasil. Nós não podemos ficar parados. Esse país não seria o que é, a nona economia do mundo, se não fosse o papel das universidades.”, destacou.
Unidade política
O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), destacou, na abertura, a unanimidade alcançada para a formação da Frente junto às bancadas partidárias. Referiu que “esta é mais uma frente de luta do Parlamento gaúcho”, como aconteceu com a busca de recursos das perdas acumuladas da Lei Kandir para o reconhecimento da dívida do governo federal com o Rio Grande do Sul. Disse, ainda, que outros temas, como as reformas da previdência e trabalhista, a equidade de gênero e o papel do Estado também estiveram na mesa de debates da Assembleia, que agora vai tratar da grave crise financeira que ameaça o funcionamento das universidades e institutos federais de educação. O próximo tema do Fórum dos Grandes Debates, anunciou, será a alimentação saudável. Empenhado em disponibilizar a Assembleia “para todas as demandas que dizem respeito ao povo gaúcho”, o dirigente do Legislativo conclamou a juventude a assumir o seu papel de rebeldia que, historicamente, alcançou mudanças em outras épocas, assegurando que o Parlamento fará a sua parte na luta pelas instituições de ensino, a começar pela marcação de agenda com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
Unidade acadêmica
O lançamento da Frente mobilizou todos os reitores e reitoras das 10 instituições federais de ensino no Rio Grande do Sul: da UFRGS, Rui Vicente Oppermann; da UFCSPA, Lucia Campos Pellanda; da UFSM, Paulo Afonso Burmann; da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal; da FURG, Cleuza Maria Sobral Dias; da Unipampa, Marco Antonio Fontoura Hansen; da Universidade Federal da Fronteira Sul, Jaime Giollo; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Osvaldo Casares Pinto; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, Flávio Luis Barbosa Nunes; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Carla Comerlato Jardim. Também participou a reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Arisa Araújo.
Pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o reitor Rui Vicente Oppermann fez uma apresentação dos conceitos estruturais que fundamentam o conhecimento como investimento público, destacando a interação com a comunidade e a importância de promover o entendimento dos custos da educação pública. Mostrou as atuações da universidade em áreas como a saúde e sua repercussão no Sistema Único de Saúde, ou o alcance da pesquisa no agronegócio, mostrando que os resultados positivos para a sociedade e a economia do Estado dependem de investimentos. É do Rio Grande do Sul a terceira colocação nacional em professores com doutorado atuando em pesquisas, são 2.497 com o título, enfatizou Oppermann. Mas o empenho dos profissionais de ensino e das instituições têm esbarrado, a cada ano, no encolhimento das verbas públicas para pesquisa, lamentou.
Também o reitor da UFSM, Paulo Burmann, destacou o encolhimento das verbas federais desde 2014, com sérias consequências para as universidades. Nesse período, de R$ 3,3 bilhões liberados, o contingenciamento foi de R$ 824 milhões. “A evolução do orçamento de 2014 para cá é negativa”, afirmou, “é um orçamento frio, sem correção monetária e sem considerar o crescimento das instituições nesse período, quando aconteceu a duplicação das matrículas”. Na luta contra a lógica federal que impõe cortes e prejuízos ao ensino superior, Burmann pondera com outros números que impactam a economia do Estado neste mesmo cenário. “Se formos olhar de forma mais pragmática, pelo menos R$ 1 bilhão deixou de entrar na economia do Rio Grande do Sul”, assegurou.
Recursos terminam dia 30
Uma das prioridades dos reitores, através da Frente, é assegurar na votação orçamentária de 2018 a mesma cobertura prevista na lei orçamentária de 2017, uma vez que os números projetados pelo governo federal “não atendem nem de perto a expectativas das universidades”, ponderou o dirigente da UFSM. A ideia é que o orçamento de 2017 seja integralmente cumprido. “Falta liberar 15% do orçamento de custeio e 40% do orçamento de capital, sem esses recursos as universidades e institutos não chegam ao final do ano”, garantiu o reitor da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal. Para que o orçamento de 2018 seja justo “precisamos de apoio e que a disputa do orçamento de capital não seja entregue para o balcão do MEC, precisamos de autonomia e para esse briga precisamos de vocês”, resumiu. Ele relatou a mobilização em curso para o Dia D, que será 30 de setembro, quando termina o dinheiro liberado para o governo para manutenção e funcionamento das universidades e institutos federais. Os reitores estão organizando ações em todas as cidades gaúchas para sensibilizar as pessoas sobre a gravidade da crise. No pacto com o governo federal, as instituições de ensino estão cumprindo sua parte, afirmou Hallal, “esperamos, no mínimo, a garantia de um orçamento justo e adequado para que continuemos nossa missão formando milhares de brasileiros a cada ano”, afirmou.
Também está nas preocupações dos reitores a situação dos estudantes vinculados ao Plano de Assistência Estudantil, cujas verbas têm sido reduzidas. “Democratizamos o acesso à educação superior através das políticas de ações afirmativas, temos a obrigação de oferecer as condições para a permanência, sucesso e conclusão desses alunos”, destacou Paulo Burmann, que na UFSM precisou suplementar R$ 12 milhões do orçamento próprio para atender esse compromisso com os alunos.
Abandono e distorções
A reitora do Instituto Federal Farroupilha, Carla Comerlato Jardim, destacou o papel estratégico da instituição “levando o conhecimento aos lugares mais remotos do país”, papel dos 38 institutos federais em 568 municípios do país com cursos técnicos e de nível médio, superiores e pós-graduação. No Estado, são três institutos que alcançam em torno de cem municípios. “Com a educação profissional qualificada, asseguramos a inclusão de brasileiros historicamente excluídos”, salientou, criticando a política neoliberal em curso do atual governo e a PEC 55, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos públicos. No Farroupilha, o orçamento é equivalente a 2012, período em que ainda não havia novos campus, servidores e mais estudantes. Segundo Comerlato, “milhares de jovens pobres estão sendo obrigados a abandonar suas atividades acadêmicas por conta da redução dos recursos ao Programa Nacional de Assistência Estudantil”.
Pela UERGS, a reitora Arisa Araújo relatou os 16 anos de atuação, presente em 24 municípios, alertando para o discurso falacioso “de que universidade é peso financeiro para o país e também como estão usando essas verbas”. Esse entendimento, conforme a educadora, “é ardiloso e vem ganhando espaço, e cabe a nós, com movimentos como este, desfazermos essa falsidade”. Também falou sobre o significado do patrimônio do ensino superior público como um bem coletivo, enfatizando que os questionamentos sobre compra de vaga porque é mais barato devem ser respondidos e rejeitados, “é o discurso da descaracterização das instituições de ensino público”, alertou.
Repúdio ao presidente Michel Temer
Logo em seguida, alternaram-se nos discursos, com ponderações sobre o desmonte das políticas públicas em educação e outras áreas promovidas pelo atual governo, os deputados Henrique Fontana (PT), representando a Câmara Federal, Pompeo de Mattos (PDT), Dionilso Marcon (PT), Elvino Bohn Gass (PT), a deputada Maria do Rosário (PT), Marco Maia (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pepe Vargas (PT), pela bancada federal gaúcha; e Nelsinho Metalúrgico (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais; as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (Rede), e Gerson Burmann (PDT). Pelos estudantes, o coordenador-geral da União Estadual dos Estudantes Livres, Mateus Lua; pelos servidores das universidades, o vice-presidente da Adufrgs, Lúcio Vieira; Loiva Chances, da Assufsm; e Berna Menezes pela Assufrgs Sindicato. O plenário, ao longo da manhã, manifestou-se em diversas oportunidades criticando o atual governo na mesma tônica que acontece em festivais e atos públicos pelo país: “Fora Temer, golpista”. Também participaram do ato os deputados Adão Villaverde (PT), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Altemir Tortelli (PT), Valdeci Oliveira (PT), Pedro Ruas (PSOL), Tarcísio Zimmermann (PT), Catarina Paladini (PSB), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), o ex-vice-governador Miguel Rossetto (PT), o ex-secretário da Educação Profissional do MEC, Eliezer Pacheco, o prefeitos de Tape, Silvio Rafaeli, o ex-deputado Raul Pont (PT), a vereadora Sofia Cavedon (PT), dirigentes da CUT/RS e outras entidades. Os senadores Lasier Martins (PSD), Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim mandaram representantes.