HOJE, dia 17, tem Assembleia Geral para falar sobre os ataques à carreira e ao serviço público
A nossa carreira está em risco. Mais trágico ainda é saber que as vagas que ocupamos, que proporcionam esta carreira, e os direitos envolvidos nesta relação Estado e Servidor Público, estão em jogo. Para defendê-los precisamos conscientizar nossa categoria e toda a comunidade sobre o conjunto de ataques do Governo de Michel Temer. A hora de se informar é agora, antes dos ataques serem efetivados.
HOJE, dia 17 de outubro, estaremos realizando uma Assembleia Geral da categoria para discutir que ataques são esses, “em que pé” estão
os projetos e como eles já estão afetando a nossa realidade, dentro das comunidades nas Instituições Federais de Ensino Superior.
Os temas discutidos serão:
O PLS 116/2017 e a ameaça da estabilidade do servidor público, com Valdete Souto, Juíza do Trabalho. Recém aprovado na CCJ do Senado, o projeto tem como relator Lasier Martins (PSD) e na prática acaba com a estabilidade no serviço público, e proporciona o apadrinhamento político dentro das instituições.
Os ataques ao serviço público e suas carreiras e a defesa do PCCTAE. A proposta de uma carreira única para o serviço público do poder executivo, excluindo poucas categorias, como docentes e militares, está prestes a passar adiante no Governo de Temer. Precisamos conversar sobre como isso causará o congelando dos nossos salários e benefícios, como incentivo à qualificação. Outros ataques que também afetam nossa carreira são o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a ampliação da terceirização e a proposta de aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Para além disso, Temer ainda pretende adiar o reajuste do próximo ano, somente para 2019, mesmo sendo o reajuste previsto em lei. Todos estes ataques configuram, na realidade, uma brutal redução salarial.
A importância da unidade dos trabalhadores em luta. É preciso criar solidariedade com os movimentos dos trabalhadores do estado, do município e de demais categorias federais que já estão sofrendo com os ataques dos governos Temer, Sartori e Marchezan. Juntos somos mais fortes!
Os impactos dos cortes nas Universidades e Institutos Federais. A Emenda Constitucional nº95, antiga PEC 241 e 55, irá congelar o investimento na educação pública e afetará diretamente o salários dos TAEs. Precisamos ter a liberação imediata do orçamento total das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior e precisamos revogar a Emenda Constitucional nº45 o congelamento na educação pública através da Emenda 95.
Informações Jurídicas com a presença da assessoria jurídica da Assufrgs, pela CSPM Advogados. Entre os assuntos debatidos estarão o login e a liberação do primeiro lote da ação dos quintos que ocorreu nesta terça-feira, dia 17.
