Dia 10, servidores aderem à greve nacional contra os ataques de Temer

Os servidores públicos federais declaram guerra ao pacote de medidas do governo que adia reajustes salariais, eleva a contribuição previdenciária e reestrutura carreiras. Em 10 de novembro, farão um Dia Nacional de Paralisação em todo o país. A suspensão das atividades — em raro momento de união de várias categorias — foi encampada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que reúne servidores que recebem vencimentos mais altos, e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da base da pirâmide. As duas entidades planejam entrar com ações contra o Executivo e impedir que as novas regras sejam colocadas em prática. Na próxima terça-feira, as assessorias jurídicas das duas entidades vão se reunir às 14h para decidir as estratégias.

No âmbito dos técnico-administrativos em educação das instituições públicas federais de ensino superior, a Fasubra deflagrou greve nacional no dia 10 de novembro. A Assufrsg Sindicato está em estado de greve desde o dia 23 de outubro. O sindicato realiza uma série de reuniões informativas e de mobilização na base para sanar as dúvidas da categoria sobre os ataques e discutir sobre a importância da mobilização para barrar as medidas.

Especialistas apontam que MP 805 tem inúmeras irregularidades

Especialistas afirmam que a Medida Provisória nº 805/17, que adia os reajustes e eleva a contribuição, têm inúmeras irregularidades. O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, se disse “impressionado” com a reedição de erros cometidos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lei nº 9.783/1999. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que a Constituição proíbe alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, como essa de 11% para 14%, para quem recebe acima de R$ 5.531,31”, disse.

A postergação do reajuste também carece de segurança, já que os aumentos foram acordados entre as partes, tinham orçamento e foram aprovados pelo Congresso. “As medidas acarretarão uma enxurrada de processos e gastos adicionais. Caso o Executivo perca, vai ter que arcar com juros e correção monetária”, alertou Cassel. De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o servidor, em nenhum momento, se recusou a dar sua contribuição ao ajuste fiscal. “Mas diante do favorecimento de tantos setores, isso não faz sentido”, salientou Marques.

Nos cálculos das centrais, cerca de R$ 12 bilhões (em emendas parlamentares, novo Refis e anistia de parte das multas ambientais) foram negociados pelo governo — quantia suficiente para arcar com as despesas com pessoal, em 2018, de R$ 9 bilhões, segundo o próprio governo. O aumento do desconto previdenciário terá também grave impacto negativo. Vai ampliar a perda de poder aquisitivo para quase 10%, porque as carreiras de Estado teriam aumento de 27,9%, em quatro parcelas, 2016, 2017, 2018 e 2019 (5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%). “Não virão os 6,65% e ainda desembolsaremos mais para a aposentadoria”, explicou Marques.

Vem aí a reestruturação das carreiras

Os servidores iniciarão briga ainda maior contra a reestruturação das carreiras, que estabelece salário máximo de ingresso de R$ 5,1 mil e ampliação dos níveis de progressão, dificultando a ascensão profissional. “Faremos um trabalho de assessoria parlamentar na Câmara e no Senado para tentar derrubar essa MP”, afirmou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Gibran Ramos Jordão, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior (Fasubra), contou que já se sabe que o texto da reestruturação está pronto no Planejamento e será em breve apresentado ao Congresso.

“Se não fizermos nada, os salários ficarão cada vez mais baixos, os desestímulos às carreiras serão ainda maiores e perderemos conquistas históricas”, destacou Jordão. Por isso os administrativos já decidiram entrar, a partir do dia 10, em greve por tempo indeterminado, “em defesa do serviço público”, revelou Jordão. Por meio de nota, o Planejamento informou que os temas (reestruturação) estão sendo estudados e que “se pronunciará sobre eles no momento oportuno”.

10 de novembro, movimento nacional

Na véspera do início das mudanças da CLT, no dia 10 de novembro, os trabalhadores e centrais sindicais de todo o Brasil irão realizar um grande dia de greve. O movimento atinge trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público. A Fasubra Sindical deflagrou nacionalmente greve para este dia 10 de novembro. A Assufrgs Sindicato segue durante esta semana, até o dia 09, em estado de greve com reuniões de mobilização ocorrendo nas unidades da UFRGS, UFCSPA e IFRS, Confira a agenda da semana clicando aqui.  No dia 10 de novembro será realizado um DIA DE PARALISAÇÃO com Assemnbleia Geral, no Campus Centro da UFRGS, para discutir o indicativo de greve. Confira a agenda clicando aqui.

Próximos passos

As entidades que compõem o Fonasefe se comprometeram a construir uma audiência pública no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sobre os ataques ao funcionalismo e em defesa dos serviços públicos. Ações jurídicas serão construídas contra as Medidas Provisórias que atingem o funcionalismo. Inclusive, a MP 805/17 que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e congela salários dos servidore públicos  do Executivo.

De forma proposital, o governo deixou de fora os servidores que aderiram ao Funpresp e ingressaram na carreira assim que o regime de previdência complementar passou a valer. A estratégia do governo é forçar a adesão dos servidores públicos federais à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e aumentar o valor da contribuição.

A medida é considerada inconstitucional, segundo Leandro Madureira Silva, advogado, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. “Não se pode adotar Medida Provisória para regulamentar artigo da Constituição Federal cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001, nos termos do artigo 246 da Constituição Federal”.

Com informações do Blog do Servidor/Correio Braziliense e Fasubra Sindical

Foto em destaque: trabalhadores em Brasília contra a PEC 55