Orientações gerais para a greve da Fasubra

Análise e Caracterização

A greve da FASUBRA Sindical marcada para o dia 10 de novembro, acontece em um contexto de crise política, econômica e social no país e demanda o fortalecimento da resistência do conjunto da Categoria, na luta contra a retirada de direitos.

O congresso nacional, após salvar o mandato do senador Aécio Neves, rejeitou o pedido, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), de investigação do presidente da república pela segunda vez. Temer escapou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da PGR, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas precisamos destacar, que nesse momento, embora Temer e aliados tenham se livrado de pesadas denúncias de corrupção, todo o processo trouxe muito desgaste ao governo e a base aliada diante da opinião pública.

Medidas impopulares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia chegou a fazer um apelo público para que Temer não abusasse da edição de medidas provisórias, pois a base do governo está reticente e não quer mais se expor apoiando medidas impopulares. Maia e vários aliados assumiram um imenso desgaste político, salvando Temer por duas vezes. A insatisfação popular se traduz no maior índice de rejeição a um presidente na história desse país, 85% (DataFolha), e apenas 3% de aprovação.

Desgaste

A base governista no congresso nacional, com a proximidade das eleições, não quer continuar com o desgaste com seu eleitorado, bancando medidas impopulares. O governo ciente desses movimentos, amplia contrapartidas em formas de emendas parlamentares e outras vantagens fisiológicas para compensar o desgaste, mas não contém a sanha desse setor. A grande reclamação é que Temer não tem cumprido todos os acordos, que diz que não é fácil para o governo no marco de uma crise econômica “atender a todos”.

O desgaste entre o Executivo e o Legislativo pode se estancar, mas todo esse processo leva tempo e hoje  o governo não tem condições de aprovar com facilidade mais medidas impopulares. Nesse marco o governo está sendo muito cuidadoso com suas movimentações, pois sabe que se errar a mão, poderá precipitar um movimento mais forte contra o governo, que se encontra em dificuldades com a sua base aliada para aprovar o pacote de maldades contra o funcionalismo.

Greve

A última Plenária Nacional da Federação, aprovou a construção da greve da Fasubra, apontando a deflagração para o dia 10 de novembro, data que também será o Dia Nacional de Lutas. A FASUBRA já previa que o governo Temer editaria medidas provisórias, que teriam o objetivo de aumentar a contribuição previdenciária, adiar reajustes e reestruturar (desmonte) carreiras.

Todas essas medidas foram anunciadas pelo Ministro do Planejamento em mais de uma oportunidade, veiculada pela grande mídia nacional há meses atrás. É importante entender o movimento do governo, recuando no envio dos “ajustes” nas carreiras na MP 805/2017. Por que o governo optou por enviar somente parte do pacote por medidas provisórias e a reestruturação das carreiras não saiu do papel até agora?

Alguns elementos importantes respondem essa pergunta:

1. O apelo público do presidente da Câmara para não pegar pesado na edição de medidas provisórias, pois hoje não há certeza que a base aliada será fiel, pelos motivos que já explicamos acima.
2. A reestruturação das carreiras não estaria obrigada a entrar no orçamento de 2018 – não contribuindo com a diminuição das “despesas” com funcionalismo –  e por isso não precisaria ser editada até o dia 31 de outubro. As outras medidas sim, em particular o aumento da receita com a ampliação do desconto da previdência para 14%.
3. Caso o governo tivesse enviado a reestruturação das carreiras de várias entidades do funcionalismo por medida provisória essa semana, poderia provocar um levante do servidores públicos num momento onde o governo se encontra frágil na relação com sua base aliada. O anúncio de greve da Fasubra protocolado na semana passada no Ministério da Educação, sinalizou ao governo que haverá enfrentamento caso a carreira fosse atacada!

A decisão da Plenária Nacional da FASUBRA em deflagrar a greve no dia 10 de novembro, foi uma decisão acertada e contribuiu, entre outros fatores, a forçar o governo a recuar o ataque ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) de imediato. Ou seja, o governo não conseguiu aplicar todo o pacote de imediato através de MPs, como divulgado na Imprensa, mas está esperando o melhor momento de atacar as carreiras do funcionalismo e colocar em votação a Reforma da Previdência num formato mais direcionado ao funcionalismo. Isso significa que precisamos dar uma resposta que expressa força e capacidade de enfrentamento, e o ideal  seria que o funcionalismo e não só a Fasubra assumisse essa tarefa.

O FONASEFE e a necessidade de organizar a resistência

A última reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizada no dia primeiro de novembro, embora tenha tomado deliberações importantes, demonstrou pela maioria dos informes que não há clima para uma greve imediata unificada do funcionalismo.

Mas há ações comuns colocadas no horizonte como, construir ações no congresso nacional, articular forças com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ajuizar ações jurídicas contra a MP que aumenta a contribuição previdenciária e construir um calendário de lutas que aponte o dia 10 de novembro como um movimento Ocupa Brasília com manifestações na Esplanada dos Ministérios.

Na próxima terça-feira, 07 de novembro haverá uma importante reunião entre as entidades do Fonasefe e do Fonacate que irá discutir ações e encaminhamentos comuns.

Lutar

Pela gravidade da situação seria muito importante que nesse momento o conjunto do funcionalismo entrasse em greve, e têm razão todos aqueles que possuem receio sobre a greve da Fasubra nessas condições. Mas, tem momentos na história da luta da classe trabalhadora que não há muitas alternativas, e,  nessa conjuntura – para os trabalhadores – principal vítima da “crise” só resta Lutar. A greve da Fasubra nesse momento cumpre um papel de grande responsabilidade e essa Federação não pode se furtar do seu protagonismo histórico.

O governo está avaliando em como aprofundar nesse final de ano o ajuste fiscal de acordo com o seu próprio planejamento, e caso o funcionalismo não reagir, o governo percebendo essa fragilidade poderá avançar ainda mais contra a classe. Há uma forte pressão do mercado para que o governo cumpra a meta fiscal.

A arrecadação do governo não teve aumento significativo e a capacidade reduzida de investimentos obriga o governo a buscar todas as forças de ataques que possam impor mais sacrifícios ao funcionalismo, com o objetivo de atender os interesses do capital. Não é à toa que na mesma semana que o governo edita medidas contra o funcionalismo, adia o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)  aumentando o prazo para negociar e perdoar dívidas de megacorporações com a União.

A GREVE da FASUBRA é a certeza que teremos a possibilidade de fazer o funcionalismo se movimentar de alguma forma nesse mês de novembro e aumentar a pressão sobre o governo e principalmente sobre o congresso nacional. Ao mesmo tempo a categoria tem que entender que essa  Greve é diferenciada. A relação da classe com um governo antidemocrático, deve ser avaliada a cada dia, cientes da correlação de forças e dos limites impostos pela conjuntura e pelo contexto político, econômico e social que vivemos. A direção da FASUBRA tem essa compreensão e responsabilidade na condução do movimento.  

Encaminhamentos e orientações para a reta final de deflagração da greve:

O objetivo central da nossa greve é fortalecer a pressão sobre o governo para que recue definitivamente em não atacar nossa Carreira, e buscar aliados no Parlamento, independentemente  de partido, em defesa dessa conquista dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

Temos que evitar que os ataques à Carreira venham, em especial através de Medida Provisória que possui efeito imediato. Acreditamos ser possível abrir pela força do nosso movimento,  um canal de interlocução e negociação em relação a nossa pauta e o Termo de Acordo da Greve de 2015, de itens que o  governo não  teve uma postura democrática no sentido de dialogar com a FASUBRA.

Para orientar a construção de nossa greve, aproveitando ao máximo a mobilização de forma que possamos dar coesão ao nosso movimento, atingindo efetivamente nosso objetivo central propomos um roteiro de atividades para o mês de novembro:

Semana do dia 06 a 10 de novembro

Fortalecer a mobilização nessa reta final, com reuniões setoriais, fazendo boas assembleias que deflagrem a greve no dia 10 de novembro. TODAS AS ENTIDADES FILIADAS PRECISAM OBSERVAR TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE. INFORMAR A DECISÃO OFICIAL DAS ASSEMBLEIAS SOBRE A GREVE NO SEGUINTE EMAIL: fasubra@fasubra.org.br

Semana do dia 13 a 17 de novembro

Ações, manifestações e pressão sobre os parlamentares nos aeroportos, em suas residências e escritório político.

A FASUBRA e o Comando Nacional de Greve (CNG) vai organizar em conjunto com outras entidades sindicais, ações no Aeroporto de Brasília e no congresso nacional com o mesmo objetivo.

Semana do dia 20 a 24 novembro

Indicativo de Caravana Nacional a Brasília-DF em conjunto com o funcionalismo, com manifestações que denunciem os ataques, exija a retirada das MPs, defenda nossa Carreira, os serviços públicos e que apresente a pauta do movimento. A data exata da caravana será acordada com outras entidades do funcionalismo e em breve iremos informar.

Dia 20 de novembro às 14h30 – Audiência Pública no Senado

“Em defesa dos serviços públicos, nenhum direito a menos. Contra o pacote de maldades do governo Temer”.

Dia 21 de novembro – Audiência Pública na Câmara dos Deputados organizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) sobre a crise das universidades públicas.

Semana do dia 27 a 30 de novembro

Rodada de Assembleias para avaliação do movimento.

Direção Nacional FASUBRA Sindical