Entenda o Fim da Aposentadoria previsto pela reforma de Temer
Os ataques aos direitos dos brasileiros estão se intensificando. Governo Temer pretende votar na primeira semana de dezembro a Reforma da Previdência, que na verdade resultará no Fim da Aposentadoria, para a maioria dos brasileiros.
Michel Temer e aliados do governo apresentaram na noite desta quinta-feira (23), a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. O novo texto aponta que para se aposentar recebendo 100% da aposentadoria será necessário ter carteira assinada em um período de 40 anos no total. Será necessário também ter idade mínima de 65 anos, homens, e 62, mulheres.
Em outras palavras a chamada “reforma” de Temer vai decretar o FIM da aposentadoria para a maioria dos Brasileiros, que passam longos períodos da vida profissional sem realizar contribuição por desemprego ou emprego informal. Reforçamos ainda que a recente aprovada Reforma Trabalhista piora a situação por facilitar uma relação de trabalho precarizada, com contratos intermitentes, por exemplo.
O ataque também está mais forte contra os servidores públicos. Para tentar confundir a opinião da população o governo está usando o discurso de que o novo texto é mais “enxuto” e “ataca privilégios”, duas grandes mentiras para acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros. Veja os principais pontos da atual Reforma da Previdência de Temer:
Idade mínima: A idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, com distinção para professores e policiais (60 anos e 55 anos, respectivamente, independente de gênero). As idades valem para trabalhadores públicos e privados.
Tempo de Contribuição: O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados será de 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, fica em 25 anos.
Valor do benefício: Para se aposentar com 100% da renda média de contribuição, o tempo ficou em 40 anos de contribuição.Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%.
Transição: o texto prevê idade mínima de 53/55 anos para quem se aposentar pelo RGPS, e de 55/60 anos para o RPPS (servidores públicos) em 2018. Essa idade mínima aumentará em um ano a cada intervalo de dois anos, até atingir a meta 62/65 anos para mulheres e homens.
Tramitação: A intenção de Maia e Temer é de colocar a proposta em votação no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro, onde necessitará de 308 votos de
parlamentares em dois turnos de votações.
Estamos em Greve contra a Reforma da Previdência, o desmonte do Estado brasileiro e do Serviço Público e em defesa das Universidades e Institutos Federais.
