Reforma trabalhista contribui para o desmonte das Universidades do país

Foto: Debate sobre a precarização do ensino superior, na Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. Crédito: Guilherme Santos/Sul21

Na última segunda-feira (18), o Centro Universitário UniRitter, de Porto Alegre, confirmou a demissão de 127 profissionais, ao todo, segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS). No encontro, segundo o sindicato, a entidade “informou à empresa de que solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho e, também, que ajuizou na sexta-feira, dia 15, ação civil pública com o objetivo de suspender as demissões e iniciar um processo de negociação que reverta, pelo menos em parte, os desligamentos ocorridos” – diz o comunicado.

O encontro, intitulado “Como enfrentar a ofensiva do desmonte do ensino superior no Brasil?”, realizado na Faculdade de Arquitetura da UFRGS, nesta segunda, reuniu cerca de 120 pessoas de diversas universidades no auditório da faculdade. O estopim para a realização do debate, no entanto, foi a sequência de demissões nas universidades privadas do Estado. Em julho, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) também havia anunciado o desligamento de, aproximadamente, 100 professores. Na semana passada, porém, foi a vez da UniRitter reduzir o quadro. O Centro Universitário é administrado pelo grupo internacional de instituições acadêmicas Laureate International Universities.

Ao final do encontro na Faculdade de Arquitetura, os organizadores do evento prometeram organizar um Fórum online para que o debate continue nos próximos dias e também para que sejam organizados novos eventos para discutir estratégias de ação contra o “desmonte do ensino superior”, expressão que intitula o evento.

O Caso da demissão em massa de docentes da Universidade Estácio de Sá

Logo a partir da vigência das novas normas da Reforma Trabalhista, passamos a nos deparar com Juízes implacavelmente condenando trabalhadores em quantias impagáveis e a explosão de dispensa em massa de empregados. Hospitais que dispensam centenas de trabalhadores para transformá-los em “empresas de si mesmos” e universidades que dispensam milhares de trabalhadores sem dizer a razão se tornaram lugar comum.

O caso da dispensa em massa realizada pela Universidade Estácio de Sá é um trailer perfeito do que está por vir na sociedade brasileira. A empresa comunicou a dispensa de cerca de 1200 professores universitários, “a fim de aproveitar a reforma trabalhista” , pois os mestres estariam custando muito caro.

Antes do término do semestre, no dia de aplicação de prova, os professores foram violentamente impedidos de aplicarem as avaliações: uns foram literalmente retirados de sala aula, outros lhe foram negados o material para a realização dos exames aos alunos, servindo de senha para a comunicação da dispensa. À boca miúda a “deixa” logo se espalhou: “se o seu material não estiver na bancada, é que você foi demitido”. Os gestores (assim se chamam uma figura assemelhada a diretores de faculdade no mundo universitário modernizado), alguns assustados e sem entender bem o que ocorria, informaram aos professores que estavam dispensados e que não tinha nada a ver com desempenho pessoal, mas sim com “ordens de cima”, de natureza econômica.

Mas um ponto em comum na atitude empresarial sobressaltou-se: a idade dos professores dispensados. Conforme amostra dos trabalhadores dispensados, de 104 professores verificou-se que 81 deles têm mais de 50 anos. Outros 18 docentes têm de 40 a 49 anos e somente 5 entre 30 e 40 anos. Um professor de 81 anos foi dispensado, e alguns acima de 70 anos. É de se perguntar se algum professor idoso ficou na Universidade Estácio de Sá. Talvez seja importante ser questionado se sobrou qualquer professor que tenha 50 anos de idade que seja. A discriminação por idade ressalta aos olhos pelos dados. Afinal, qual a razão do corte dos professores mais experientes?

A faceta mais dura e evidente da reforma: a desumanização.

Os seres humanos professores universitários, suas pesquisas, sua experiência, sua carreira, sua história na Universidade, suas relações com os alunos e demais professores, suas orientações ao corpo discente, as suas famílias, tudo isso foi preterido em favor de números: 1200 dispensados, 77% acima de 50 anos de idade, 95% acima de 40 anos de idade e alguns trocados a mais no bolso dos investidores. A violência das dispensas e esses números assustadores demonstram que o ser humano pouco ou nada importa. A Educação, também, parece miseravelmente importar, vale dizer.

Ficam algumas perguntas: o que é uma universidade – ou uma empresa? Ela é somente capital investido ou ela é composta também pelas pessoas engajadas – professores, pessoal administrativo e alunos – e relações que essas fazem dentro do espaço institucional?

Com informações do Sul21 e do artigo de Rodrigo de Lacerda Carelli no portal Jota