Estudantes da UFRGS realizam abaixo-assinado contra a suspensão de alunos do Direito da UFRGS que participaram das ocupações em 2016

Em novembro de 2016, os estudantes da Faculdade de Direito decidiram, em uma assembleia histórica, apoiar e integrar o movimento nacional de Ocupações. Embora legitimada pelo corpo estudantil, a Ocupação encontrou resistência por parte da Direção da Faculdade, abertamente contrária ao movimento lá instaurado. Segundo os alunos que organizam o abaixo-assinado “por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em uma tentativa nítida de criminalização do movimento estudantil e agindo em contrariedade à moção aprovada pelo Conselho Universitário, o Diretor suspendeu três alunos ocupantes”.

O texto do abaixo-assinado que circula na internet ainda ressalta que “neste PAD, verificaram-se diversos equívocos e violações a princípios basilares da estrutura jurídica vigente. A título de exemplo, a Comissão Disciplinar foi composta por meio de um “canetaço” do Diretor, desrespeitando o rito previsto na Resolução 7/2004, o Código Disciplinar Discente (CDD); além disso, o instrumento de defesa dos estudantes foi, literalmente, guardado nas gavetas da Direção em vez de ser juntado ao processo, mesmo tendo sido protocolado respeitando os prazos legais, em afronta às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório; no mais, o CDD prevê prazo prescricional de 240 dias a contar da data de abertura do PAD, o qual foi igualmente desrespeitado.”

Segundo os estudantes, apesar de alertado das diversas irregularidades processuais, o Diretor manteve a decisão pela suspensão dos estudantes.

Confira aqui o link e o texto na íntegra do abaixo assinado

Será realizada também uma aula pública “Por que os estudantes de Direito foram suspensos?”, no próximo dia 12 de março, às 17h30min, na Faculdade de Direito da UFRGS.