Governo recua e suspende comunica sobre o VBC após pressão da FASUBRA

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) suspendeu nesta segunda-feira, 05, o comunica que orientava a absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC), em casos de progressão na carreira ou concessão de reajuste previsto. O documento enviado aos dirigentes de recursos humanos das instituições de ensino superior públicas prejudica financeiramente milhares de trabalhadores técnico-administrativos em educação.

A FASUBRA Sindical reivindicou a suspensão do documento com argumentos técnicos e jurídicos na mesa de negociação com o governo federal. Após consulta jurídica interna, a equipe do governo constatou que a FASUBRA está correta em sua reivindicação.

O novo comunica suspende o documento anterior e orienta a devolução da diferença descontada no contracheque dos trabalhadores técnico-administrativos que tem o VBC.

A absorção do VBC é legal apenas no caso de reorganização ou reestruturação da carreira e ou tabela remuneratória. De acordo com a direção da FASUBRA, medida não pode incidir sobre benefícios da Carreira, como o incentivo à qualificação e capacitação.

O que é VBC?

O Vencimento Básico Complementar (VBC) é uma parcela salarial complementar que surgiu em função do enquadramento do servidor no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Em 2005, ao ser enquadrado na tabela salarial do PCCTAE, tiveram seus vencimentos reduzidos.

A diferença entre os valores da nova tabela e o salário recebido anteriormente no PUCRCE se transformou em VBC. Esta parcela, de acordo com a lei, deveria ser absorvida nas tabelas posteriores. Para que isso não ocorresse, em toda negociação, a FASUBRA incluiu no acordo de greve um item que garante a não absorção deste valor na nova tabela. O objetivo agora é excluir a expressão que permite esta absorção.

Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical