Nota em defesa da democracia na UFRGS, contra a criminalização do movimento estudantil

As entidades abaixo-assinadas foram surpreendidas, em fevereiro, com a notícia da suspensão de três estudantes da Faculdade de Direito que participaram do movimento contra a Emenda Constitucional 95 (então PEC 55), que congela os gastos com a educação, a saúde e os demais serviços públicos.

Em novembro e dezembro de 2016, em todo o país, os estudantes se levantaram, aos milhares, realizando um vasto movimento de ocupações de escolas e Universidades para protestar contra a PEC 55. Na UFRGS, as ações de ocupação foram decididas em amplas Assembleias Gerais de mais de 30 cursos.

O Conselho Universitário da UFRGS aprovou em 4 de novembro de 2016 moção de repúdio à PEC 55 e em apoio às iniciativas do movimento estudantil. Docentes e técnicos se solidarizaram às ocupações, decidindo pela greve e pelas manifestações de rua contra a PEC. O movimento sensibilizou a sociedade. Infelizmente, não foi o suficiente para barrar a aprovação, no Congresso Nacional, da EC 95/16, que hoje impõe a degradação das condições de ensino e coloca em risco a própria existência das universidades públicas.

A decisão de suspensão dos três estudantes por um mês, proferida pelo diretor da Faculdade, é desfecho de um processo disciplinar discente. A par das várias irregularidades na instauração e na tramitação desse processo, denunciadas pelos estudantes e que devem ser averiguadas, causa espanto a iniciativa de tratar
como infrações disciplinares uma ação coletiva dos estudantes para defender a própria Universidade.

Em um tempo de tantos ataques à liberdade acadêmica, é alarmante que a criminalização do movimento estudantil tenha origem em um processo interno à UFRGS, restabelecendo práticas abolidas desde o fim da ditadura militar.

O Conselho da Faculdade de Direito tem a oportunidade de corrigir a grave injustiça cometida com os
estudantes e resguardar a pluralidade, o respeito e o convívio democrático que devem imperar no espaço acadêmico. Esperamos que assim o faça.

A Universidade, e em especial a Faculdade de Direito, deve educar para e praticar a democracia.

Pela revogação da Emenda Constitucional 95/16!

Solidariedade aos que lutam!

Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma e Democrática.
DCE UFRGS, APG, ​Assufrgs Sindicato, ​Seção Sindical do Andes-SN/UFRGS
Março de 2018