UFCSPA realiza debate sobre o papel da saúde: direito social ou mercadoria?
Acontece nesta sexta-feira, 13, às 15h, no Teatro Moacyr Scliar da UFCSPA, a aula aberta “Direito social ou mercadoria: qual o lugar da saúde nos nossos dias?”. A atividade promoverá o debate sobre as propostas de privatização do Sistema Único de Saúde e contará com a participação dos debatedores Alcides Miranda, professor da UFRGS, e Roger Raupp Rios, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a mediação do docente Paulo Leivas. Os interessados em participar podem realizar a inscrição no Sistema de Extensão da UFCSPA. O evento é gratuito e aberto à comunidade em geral.
Planos privados de saúde e Governo articulam fim do SUS
O tema da aula pública na UFCSPA se faz necessário na atual conjuntura. Aconteceu no último dia 10 em Brasília, o “1º Fórum Brasil Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores. Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela via do estrangulamento de seu financiamento.
Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser “um projeto comunista cristão”. A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-Ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde.
A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada. Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos ecom recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde.
Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública. Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)!
Com informações: UFCSPA e Intersindical.