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Coordenação Jurídica lança relatório com as principais ações realizadas em 2017

Imprensa Assufrgs

A Coordenação Jurídica da Assufrgs Sindicato lança relatório com as principais realizações da pasta no ano de 2017. parte deste material está disponível no Relatório de Atividades Anual 2017 da Assufrgs, que compõem levantamento de atividades de todas as pastas do sindicato. Nesta página você confere o levantamento completo da Coordenação Jurídica e seus anexos.

Boa leitura!

 

1.  Movimentações Jurídicas em Andamento

  • Ação Enquadramento ao PCCTAE: Trata-se de garantir a todos que reivindicaram por Processo Administrativo na época o direito de aproveitamento dos cursos e formação profissional não contabilizados no enquadramento
  • Quintos: Ação que reivindica o pagamento das Funções Gratificadas recebidas quando Servidores tiveram exercício de atividades de gestão designadas pela Administração
  • Horas Extras: movimentação para garantir a continuidade do recebimento de Horas extras aos Servidores que recebem este adicional desde o início dos anos 80
  • Assédio Moral: Construção de movimentações administrativas e jurídicas na defesa de servidores que sofrem assédio moral, de qualquer modalidade
  • Desvio de Função: Ações Judiciais para correção e/ou indenização de exercício de atividades de servidores que exercem tarefas não adequadas aos cargos que estão enquadrados no PCCTAE
  • Aposentadoria Especial: Ação judicial que tem por objeto o direito de aposentar com redução de tempo de trabalho devido a condições de trabalho insalubres e/ou perigosas
  • 30 Horas para Assistentes Sociais: reivindicação do direito de redução da jornada de trabalho em função de reconhecimento das tarefas e regulação por legislação do Estado
  • Registro Sindical da ASSUFRGS Sindicato junto ao Ministério do trabalho e Emprego
  • Resolução de questões estatutárias e encaminhamentos pendentes relativos ao SINTESTRS junto aos Ministérios do Planejamento e Trabalho e Emprego
  • Realização de Cursos na área da SST em Conjunto com a Coordenação de Saúde e Segurança das(os) Trabalhadoras(es), com temas Relativos às Normas Regulamentadoras do MTE e demais Legislações e

 

2.  Mesa sobre Registro Eletrônico de Ponto – RPE na Universidade de Uberlândia

Participação, por convite do Sindicato dos TAE SINTET-UFU, de Mesa de debate sobre RPE composta por representantes da Universidade de Uberlândia, do Ministério Público e do Sindicato dos Docentes da UFU – ADUFU. Apresentação em power point e Conteúdo das abordagens desenvolvidas, anexos 1 e 2.

 

3.  Bolsas de Complementação Salarial: Projetos / Convênios Fundações

Debates na base da UFRGS, principalmente, sobre o recebimento de bolsas de complementação salarial pagas por uma das Fundações que operam na UFRGS, considerando impactos e distorções na carreira, nas funções públicas da UFRGS, na injustiça com os demais TAE, entre outras abordagens.

 

4.  Cartão Corporativo UFCSPA

ASSUFRGS fez Requerimento Administrativo à UFCSPA para que compras e utilização de Cartão Corporativo não sejam utilizados por Servidores que não tenham a função de compras, encaminhando ao Setor de RH da UFCSPA Requerimento onde solicita que cesse a determinação da Administração para que TAE, da área de Nutrição e Dietética, exerçam função de compra de produtos e alimentos para o preparo das aulas. Entre os argumentos, estão a incompatibilidade dessa função com a descrição dos cargos e a não conformidade legal que a determinação incorre. Como resultado, após reuniões, foi acordado novo modelo de operação a partir dos argumentos apresentados. Anexos 3 e 4.

 

5.   Cartilha Reformas e Relação de Trabalho: contrarreformas que nos levam ao avesso do Brasil

Lançada em 08 de março de 2017, a Cartilha “Reformas e Relação de Trabalho: contrarreformas que nos levam ao avesso do Brasil”, a ASSUFRGS Sindicato buscou contribuir para a compreensão e construção de movimentos de classe e sociais na defesa das funções públicas do Estado Brasileiro, conquistadas na Constituição de 1988, além de garantir que direitos não sejam solapados pelos interesses das elites que atuam em nosso país e querem impor seus interesses injustos de exploração e lucros.

Para nós, trabalhadores das instituições públicas de ensino, a repercussão dessa realidade se expande pela responsabilidade que temos de garantir as funções de Estado relativas à Educação Pública Superior. Em um ambiente onde as contrarreformas do Estado atingem direto a educação, reduzindo investimentos (PEC 55), somos igualmente atingidos pelas Reformas da Previdência e Trabalhista. No fundo, o que está em jogo não é o sistema previdenciário ou as relações de trabalho, mas um modelo de sociedade cada vez mais alinhado às perspectivas de mercado e não aos interesses humanos dos trabalhadores.

A escolha da data de lançamento da Cartilha no Seminário Estado, Reformas e Serviços Públicos, construído pela ASSUFRGS Sindicato e onde o debate é promovido por mulheres, é de apresentar a Cartilha para os TAE da UFRGS, UFCSPA e IFRS em uma data que tem significado maior: é um dia de Luta e da Greve Internacional de Mulheres, que resistem por seus direitos no mundo inteiro e que no Brasil enfrentam as políticas antipopulares do golpista Temer e seus aliados. Anexo 5.

6.  Participação Atividade de Formação: Eles Não Usam Black Tie acontece em três décadas

 Participação no debate sobre o filme, com estudo de localização histórica do filme e resumo entregue aos participantes. Anexo 6.

 

7.  Parecer ADOÇÃO DA JORNADA DE 7 HORAS DIÁRIAS ININTERRUPTAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAIS NO EXERCICIO DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

Estudo que sustenta a negociação coletiva para composição de acordos que visem a satisfação das necessidades dos trabalhadores e da administração pública enquanto instrumento legitimo e previsto na legislação brasileira e internacional, em especial na Convenção 151 da OIT, que trata sobre as relações de trabalho dos servidores públicos. Nos argumentos, são apresentados exemplos de diversos órgãos da administração pública que aplicam jornada de trabalho flexibilizada, com base na previsão legal contida no art. 19 do RJU, havendo já vários precedentes judiciais e administrativos nesse sentido. Anexo 7.

 

8.  Debate nas Unidades sobre a Flexibilização na UFRGS

Tem por objeto a compreensão plena da flexibilização de jornada aplicada na relação de trabalho dos Servidores  públicos,  aplicando  na  Decisão  do  CONSUN  432/2015,  de 27 de novembro de 2015. Anexo 8.

 

9.     Discussão e formulação de proposta ao Ministério Público do Trabalho para resolver a manutenção da Creche da UFRGS

Apresentação de Alternativas para a estrutura de funcionamento da Creche FRANCESCA ZACARO FARACO, para a UFRGS e MPT. Anexo 9.

 

10.  Debate nas Unidades sobre a PORTARIA 1510/09 e PONTO ELETRÔNICO

Tem por objeto a compreensão do Ponto Eletrônico para os Servidores públicos, tendo por referência a Portaria 1510/09. Anexo 10

 

11.  Relatório da Reunião Promovida pela Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

Relato da Reunião Promovida pela Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães, acontecida dia 28 de novembro de 2017, às 14 horas, na Câmara de Deputados, tendo por pauta a Reforma da Previdência, com a participação das (os) Deputadas(os) José Guimarães, Jandira Fegali, Plínio Delgado, Henrique Fontana, entre outros, pelas Centrais e Sindicatos, a Intersindical e ASSUFRGS (Anjuli e Rui Muniz), CUT (Vagner Freitas de Moraes) e CTB e FASUBRA (JP), AMATRA e CONTAG, entre outros. Anexo 11.

 

12.   Requerimento  para  concessão/renovação  dos  Incentivos  Educacionais  pela  Escola  de Desenvolvimento de Servidores da UFRGS)

Pelo Requerimento, o Sindicato demandou a revisão do Edital para Concessão/Renovação dos Incentivos Educacionais pela EDUFRGS, de modo que não seja incluído como requisito à participação do certame de concessão/renovação dos Incentivos Educacionais pela EDUFRGS que o servidor seja “estável”, ou melhor, tenha já passado pelo Estágio Obrigatório. Anexo 12.

 

13.  Orientações Jurídicas à ASSUFRGS na Greve

Dispor orientações comportamentais para a base da ASSUFRGS, de forma a garantir que não ocorram práticas de assédio, problemas éticos ou descontos durante o período de Greve. Anexo 13.

 

14.    Solicitação de negociação a ser instaurado com a Administração da UFRGS com o objetivo de resolver o conflito relativo ao Sistema Eletrônico de Jornada de Trabalho

Objetivou o estabelecimento de processo de negociação a ser instaurado com o objetivo de resolver o conflito relativo ao Sistema Eletrônico de Jornada de Trabalho na UFRGS. Anexo 14.

 

15.  Acordo Coletivo dos Funcionários da ASSUFRGS

Verificação da conformidade legal, em acordo com as definições adotadas.

 

16.  Colônia de Férias de Garopaba

Intervenção no sentido de orientar a Coordenação de Esporte, Cultura e Lazer nos processos de estabelecimento de conformidade técnica e legal na Colônia de Ferias de Garopaba. Anexo 15.

 

17.  Matérias Jurídicas Publicadas na Página da ASSUFRGS no Último Período

–    TRF   4    confirma   jornada   de    30    horas   semanais    para   assistentes    sociais   – https://www.assufrgs.org.br/2018/05/17/trf-4-confirma-jornada-de-30-horas-semanais-para- assistentes-sociais/

– Informativo Jurídico: Corte de Horas Extras Incorporadas, Ação coletiva dos quintos e mais – https://www.assufrgs.org.br/2018/02/26/informativo-juridico-corte-de-horas-extras- incorporadas-acao-coletiva-dos-quintos-e-mais/

 

18.  Relatório Escritório Dresch

Relatório das atividades de Prestação de Serviços do Escritório Dresch à ASSUFRGS. Anexo 16.

 

19.  Relatório Escritório CSPM

Relatório das atividades de Prestação de Serviços do Escritório CSPM à ASSUFRGS. Anexo 17.

 

20.   Relatório Setor Jurídico da ASSUFRGS

Relatório das atividades desenvolvidas pelas Funcionárias do Setor Jurídico da ASSUFRGS. Anexo 18.

 

21.  Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho: Planejamento 2018

Planejamento de funcionamento e ações previstas pela Coordenação Jurídica para o ano de 2018. A adoção da Gestão Compartilhada na Coordenação Jurídica da ASSUFRGS Sindicato tem por objetivos o alinhamento estratégico ao Sindicato e o compartilhamento interno da informação para construção das decisões, atendimento às demandas e definição das ações, onde todos os envolvidos com as questões jurídicas da ASSUFRGS assumem o papel de membro ativo e participante efetivo na condução do processos de debate e decisão jurídicas. A proposta de ação tem como estratégia a intervenção direta nas demandas dos filiados e da Entidade e as orientações adotadas têm revisão prevista para o mês de agosto, de forma a avaliar a efetividade do planejamento e promover as correções políticas necessárias. Anexo 19.

Anexos Relatório 2017 Coordenação Jurídica

Anexo 1 – Apresentação UFU

Anexo 2 – Audiência UFU

Anexo 3 – Cartão Corporativo UFCSPA

Anexo 4 – Fluxo de Processo de Compras Lab Nutri UFCSPA

Anexo 5 – Cartilha Assufrgs Reformas e Relação de Trabalho

Anexo 6 – Conjuntura e Eles não Usam Black Tie

Anexo 7 – Parecer 35 horas – Assufrgs

Anexo 8 – Flexibilização – Resumo e Exemplos

Anexo 9 – Propostas para a Creche – construções na ASSUFRGS

Anexo 10 – Portaria 1510_2009 Ponto Eletrônico – Resumo

Anexo 11 – Relatório da Reunião Promovida pela Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

Anexo 12 – Requerimento ASSUFRGS edital de incentivo educacional

Anexo 13 – ORIENTAÇÕES À ASSUFRGS NA GREVE

Anexo 14 – Requerimento Administrativo – suspensao oficios – ASSUFRGS

Anexo 15 – Garopaba – Relatório 17 e 18 agosto 17

Anexo 16 – Relatório Processos Escritório Dresch

Anexo 17 – Relatório CSPM 2017

Anexo 18 – Relatatório Setor Jurídico 2017

Anexo 19 – Coordenação Jurídica – Planejamento 2018