Ponto eletrônico: sindicato ingressa com mandado de segurança contra reitor da UFRGS
A falta de transparência e de respostas sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Jornada de Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul fez com que a Assufrgs (sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da instituição) movesse uma ação contra o reitor Rui Vicente Oppermann. O mandado de segurança, elaborado pela CSPM Advogados Associados, cobra uma resposta a um requerimento administrativo protocolado pelo sindicato há mais de dois meses e que ainda não foi respondido pela Reitoria. Caso a justiça acolha a ação, a ausência de resposta pode gerar uma multa diária.
No requerimento do dia 29 de março, os representantes dos servidores questionaram a forma de contratação do serviço e buscaram informações sobre a qualidade dos equipamentos adquiridos pela universidade, como mostra os itens iniciais do documento: “I) Os equipamentos destinados ao acesso biométrico ao Sistema Eletrônico de Jornada de Trabalho possuem ou não a certificação ISO e/ou do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO? Disponibilizar documentos referentes a certificação; II) A aquisição dos equipamentos referidos foi realizada por meio de licitação? Especificar a modalidade e disponibilizar o edital;”
“É preciso deixar claro que a apresentação do requerimento administrativo decorreu não somente de uma nova pretensão de acesso a documentos/informações, mas também da absoluta falta de transparência e de apresentação de informações acerca de equipamentos e de procedimentos que impactam a vida laboral diária de centenas de servidores técnico- administrativos da Universidade”, destaca o advogado Guilherme Pacheco Monteiro.
A falta de resposta, segundo a CSPM Advogados Associados, descumpre uma série de dispositivos legais, como os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
No mandado de segurança, é feito o registro de que a Assufrgs tentou estabelecer um diálogo com a administração da universidade e que desde o começo da utilização do Sistema Eletrônico de Ponto o Sindicato vem apontando a falta de regulamentação clara e objetiva do sistema e problemas na compatibilização dos mesmos com as rotinas do serviço público: “a Administração, contudo, não só deixa de responder as questões em aberto como também avança na implementação do sistema, deixando situações ainda não resolvidas que aprofundaram os conflitos na relação de trabalho no dia-a-dia”, diz um trecho da ação.
A justiça deve tratar do mandado de segurança nos próximos dias.