Assufrgs entra com ação contra compensação imposta pela reitoria da UFRGS nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo

A assessoria jurídica da Assufrgs, através do escritório CSPM Advogados Associados entrou com ação contra a reitoria da UFRGS devido á decisão do horário excepcional durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. Segundo a reitoria os servidores estarão dispensados no turno em que ocorre o jogo, porém terão que compensar este horário. O prazo para compensação será até o dia 31 de outubro deste ano.

Segundo trecho da ação da assessoria jurídica da Assufrgs, a compensação é descabida, já que não haverá expediente por determinação da própria administração federal: “Como visto, a legislação invocada pela UFRGS (Portaria nº 143, de 1º de junho de 2018, do MPOG) estabelece horário diferenciado de expediente nos dias nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Ou seja, dos substituídos não só não será exigida a prestação de serviços, como estes estarão impedidos de trabalhar em razão da inexistência de expediente, por determinação da própria Administração Federal. Contudo, a mesma legislação determina a compensação das horas não laboradas, como se os substituídos houvessem dado causa à ausência de trabalho.”

O advogado Guilherme Pacheco Monteiro complementa que “a compensação de horário só é cabível quando o servidor se ausentar voluntariamente e sem justificativa do trabalho, o que não é o caso”

Segundo a UFRGS nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores começarão a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho será encerrado às 13h. Segundo a reitoria a decisão se dá em atendimento à Portaria 143 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Serviços considerados essenciais não serão interrompidos.

Os próximos jogos da primeira fase são os seguintes (Horário de Brasília):
22/6 – SEXTA-FEIRA – 9h Brasil X Costa Rica
27/6 – QUARTA-FEIRA – 15h Brasil X Sérvia