Assufrgs repudia condenação à prisão de ativistas no Rio de Janeiro

O Juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, condenou nesta terça-feira (17) à prisão 23 ativistas dos protestos de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. A sentença determina a prisão em regime fechado. A pena da maioria dos presos é de 7 anos de prisão.

A Assufrgs Sindicato repudia a decisão de condenar á prisão os ativistas no Rio de Janeiro, no último dia 17 de julho.  Esta é uma grave violação de direitos e das liberdades democráticas.

A Assufrgs Sindicato, assim como a Fasubra, repudiam a criminalização de manifestações democráticas nas ruas do país e defendem um maior espaço de diálogo e de participação popular na relação do Estado com os movimentos sociais. A violência e intimidação de manifestantes devem ser repelidas por todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade de manifestação, motivo pelo qual também reivindicamos a liberdade dos ativistas que ainda se encontram presos.

Conjuntura de ataque aos trabalhadores e movimentos sociais

Diante da conjuntura de golpe, com retirada de direitos históricos dos trabalhadores e da população mais pobre do Brasil, é inaceitável que a justiça determine a prisão de ativistas que exerceram seu direito democrático de lutar por um país melhor.

É importante lembrar que seguimos rechaçando, o projeto de lei (PL) 5.065/2016, que pretende alterar a Lei Antiterrorismo, deixando-a ainda mais perigosa para movimentos sociais e manifestantes. Proposto pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o PL quer, entre outros pontos, reinserir “motivações político-ideológicas” no rol dos motivos que podem caracterizar uma ação terrorista e ainda revogar a ressalva na lei que exclui movimentos sociais e manifestantes de serem enquadrados como terroristas.

Lembramos ainda que em julho foram compeltos cinco anos da morte de Amarildo de Souza, torturado e morto por um grupo de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Até agora a família do pedreiro segue aguardando uma indenização. Enquanto isso, dois oficiais que estão entre os condenados pelo crime continuam recebendo salário do Estado, somando quase 24 mil reais por mês. O valor equivale a 25 salários mínimos, que hoje está em 954 reais e é o que a ex-mulher e os seis filhos de Amarildo recebem, juntos, de pensão do governo carioca.

O Brasil segue sendo um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Em levantamento divulgado no final de 2017 pela Anistia Internacional, De janeiro a agosto, 58 defensores dos direitos humanos haviam sido mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos.