Seminário do Fonasefe repudia decisão de Temer sobre servidores

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi realizado entre 30 de agosto e 1º de setembro, em Brasília (DF). Na ocasião, foram debatidos os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/16 e das contrarreformas de Estado e como essas medidas inviabilizam a oferta dos serviços públicos à população. O seminário, teve como tema “O Serviço Público que Queremos”.

Confira aqui o documento final do seminário

Durante o evento, os servidores que participam das atividades, repudiaram a decisão do presidente Michel Temer (MDB), anunciada pelos meios de comunicação, de não incluir na proposta de lei orçamentária para 2019 a previsão das parcelas de reajustes de servidores, decorrentes de parcelamentos previstos em leis aprovadas em geral em 2016.

“Não aceitaremos o desmonte, a privatização do Estado brasileiro, comandado por uma quadrilha que se instalou nas esferas de poder. Vamos aprofundar o debate nesse seminário e reafirmar: não aceitamos o roubo de direitos”, disse o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), que coordenou, ao lado de Naara Aragão (Fasubra), a mesa  “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve e Data-Base’.

A manifestação conjunta do funcionalismo, marcada para 13 de setembro, em Brasília, no dia da posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal, foi destacada pelo servidor como uma data na qual os trabalhadores podem dar a primeira resposta a mais esse ataque.

Terceirização irrestrita

Outro ataque aos trabalhadores que foi debatido pelos servidores no seminário foi julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, legalizando a terceirização irrestrita. A medida poderá ter forte impacto nos serviços públicos. “Foi uma afronta à organização dos trabalhadores, é uma concretização do projeto que vem sendo implantado desde a reforma trabalhista, resultado muito ruim que leva a mais precarização do trabalho”, disse Lineu Neves, representando a Auditoria Cidadã da Dívida.

A servidora Maria Ires Graciano Lacerda, da direção do Sintrajud, que participa do seminário, lembrou que a decisão do Supremo ocorrera dois dias após a noticiada negociação entre Temer e o futuro presidente do Tribunal, Dias Toffoli, na qual se declarou que estava assegurado o reajuste de 16,38% dos ministros. Ela estranhou e criticou o anúncio concomitante de que as parcelas de reajuste para 2019 do funcionalismo estariam mantidas. “A mídia está jogando como se nosso reajuste estivesse no mesmo patamar dos juízes, o que é falso, pois o reajuste dos servidores já é lei e foi parcelado [em 2016]. É chocante o que [o Supremo e o governo] estão fazendo”, disse, desconfiada e crítica a essa encenação, mas ainda sem imaginar que, no dia seguinte, Temer divulgaria que voltara atrás, alegando atender a um apelo da equipe econômica.

Fonte: Andes-SN e Sintrajufe