1º encontro de técnicos da UFCSPA debate paridade, flexibilização e assédio moral
Na tarde desta terça-feira, 11 de setembro, foi realizado o 1º Encontro de Técnico-administrativos da UFCSPA. O evento ocorreu no anfiteatro Heitor Masson Cirne Lima e contou com a presença da professora da UFPR Andreia Caldas, que abordou a conjuntura democrática do Brasil, e como ela vem afetando a comunidade universitária. Caldas, relatora do Processo de Flexibilização da UFPR, comentou sobre as experiências positivas da categoria, que por lá conquistou as 30 horas e a paridade.
A professora ressaltou, que apesar das vitória, o atual corte de investimentos na educação pública traz dificuldades para a flexibilização, já que novos concursos públicos não estão previstos. Disse também que é através da paridade que os interesses da categoria dos técnico-administrativos começaram a ser ouvidos na UFPR. Confira abaixo a palestra completa de Andreia Caldas. A fala da professora inicia aos 19 minutos da transmissão:
No segundo momento do encontro, o advogado Guilherme Monteiro, do escritório CSPM Advogados, que realiza assessoria jurídica para a Assufrgs, falou sobre o assédio moral e como servidores devem estar atentos aos seus direitos envolvendo as relações de trabalho. “Não temos um conceito legal de assedio moral em especial para servidores públicos federais. Existem cerca de 10 projetos de lei tramitando no congresso nacional visando alterar legislações já existente ou criar novas especificas para concretizar esse conceito, seja alterando a lei de improbidade administrativa ou alterando o próprio regime jurídico único nos deveres e proibições do servidores.”, explicou Guilherme.
“Porém há conceitos já existentes que podem ser trabalhados visando diminuir situações de assédio, punindo as ações realizadas pelo assediador que podem vir a ferir regras já estabelecidas, como atos de improbidade administrativa, por exemplo. É por aí que conseguimos agir. Por isso é importante o registro das situações de assédio, para ter a prova do ato, e a comunicação do ocorrido à assessoria jurídica da categoria para aconselhamento jurídico caso a caso.”, completou,
Ao final do encontro os colegas da UFCSPA decidiram pelo encaminhamento da adesão da categoria da UFCSPA à campanha pela paridade que será realizada também pelos técnico-administrativos da UFRGS; a luta pela defesa da flexibilização da jornada de trabalho e o inicio dos debates sobre este impacto; e a defesa da universidade pública, com mais investimentos para a educação. Também foram encaminhadas demandas jurídicas, como a criação de um plantão jurídico na UFCSPA, com periodicidade ainda a ser definida e cobrança de regulamentação dos direitos dos técnico-administrativos da UFCSPA.
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