Em nota, Fasubra afirma ser contra a privatização de museus

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Em nota publicada no ID da Fasubra de 11 de setembro de 2018, a federação dá sua opinião contrária a criação da Agência Brasileira de Museus e Fundos Patrimoniais. Segundo a federação a medida facilitaria a privatização das políticas públicas de museus. Confira na íntegra o texto da coordenação da Fasubra:

A Direção Nacional da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior brasileiras, FASUBRA-Sindical, manifesta sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus ao mesmo tempo em que repudia a privatização das políticas públicas de museus através da criação da agência brasileira de museus como serviço social autônomo e a criação de fundos patrimoniais com gestão privada e sem controle social.

No último dia 10 de setembro o governo ilegítimo de Temer deu um passo estratégico para a privatização dos serviços públicos no Brasil.  proveitando-se de uma catástrofe gerada por sua política de reajuste fiscal, que estrangulou nos últimos dois anos todo o serviço público brasileiro com a aprovação da Emenda Constitucional 95, o Governo Federal editou duas medidas provisórias que mudam radicalmente a organização e  peração da política nacional de museus, antes sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia federal criada em 2009, que tem a missão de promover a valorização dos museus e do campo museal a fim de garantir o direito às memórias, o respeito à diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados. Como característica de seu governo golpista e autoritário, a exemplo da reforma do ensino médio, o governo editou as MP n°850 e 851. Tais medidas têm sido vendidas como uma mágica solução para problemas estruturais que não tem origem no serviço público e na regulamentação do uso de recursos públicos, mas sim na política de desmonte desse serviço e da regulamentação que deve garantir o interesse público e o controle social.

A FASUBRA, que tem em sua base trabalhadores e trabalhadoras que atuam em museus constituintes das estruturas das instituições de ensino público e locus de pesquisa e ensino de áreas essenciais para a preservação do patrimônio do país, considera essas medidas mais um ataque em direção ao desmonte dos serviços públicos e do próprio Estado, uma vez que substitui um ente público por um ente privado e estabelece marco regulatório que permitirá aos doadores de fundos decidirem sobre a política de preservação, priorizando critérios mercantis e gerencialistas, os quais estão no cerne da política fiscal geradora da precarização que tem como efeito tragédias como a do Museu Nacional. Em defesa da autonomia universitária, dos serviços públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras, defendemos:

A imediata revogação das MP n°850 e 851 assim como reestabelecimento e ampliação do orçamento das Universidades Federais e demais instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de museus.

TIREM AS MÃOS DA NOSSA HISTÓRIA, DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PATRIMÔNIO CULTURAL! NÃO À PRIVATIZAÇÃO!