Coletivos jurídicos do Fonasefe discutem as Instruções Normativas e terceirização no serviço público
Em reunião dos coletivos jurídicos do Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 27 de setembro na sede do ANDES, foram discutidas as Instruções Normativas nº1 e nº2, que tratam do trabalho remoto e de vários pontos sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos federais (que engessa controle de frequência, limita compensação para tratamento médico, exige compensação de horário nas liberações para atividades sindicais etc).
Também foi tema do debate o Decreto 9.507, de 21/09/18, que possibilita a terceirização ampla no setor público e empresas estatais. Estavam presentes as entidades ANDES-SN,ASFOC-SN, CSP/CONLUTAS, CONDSEF/FENADSEF, FENAJUFE, FASUBRA, FENAPRF, FENASPS, SINASEFE, Unacon Sindical.
Os encaminhamentos aprovados foram:
a) Realização de seminário no dia 16 de outubro, para fazer uma avaliação política e jurídica dos dispositivos mais recentes que atacam os servidores públicos e o seu direito à organização sindical. Temas: pela manhã, tratar dos ataques à organização sindical dos servidores, desde os aspectos políticos e jurídicos. Algumas assessorias jurídicas apresentariam uma abordagem técnica das medidas em questão, e dirigentes sindicais ou convidados tratariam da questão política. À tarde, seriam tratados os ataques aos servidores e ao serviço público. Convidar entidades de classe dos empregados de estatais como BB, CAIXA e Correios. Objetivo: nivelar conhecimentos dos participantes e definir estratégias de luta. Público alvo: dirigentes de entidades de classe e suas assessorias jurídicas. Local: Escritório Torreão Braz Advogados, Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, QI 05, Chácara 98 – Lago Sul, Brasília – DF (auditório para 110 pessoas).
b) Elaborar uma proposta de nota conjunta do FONASEFE e FONACATE sobre o pacote de ações contra os servidores públicos e o seu direito à organização sindical.
c) A próxima reunião dos coletivos jurídicos do FONASEFE será marcada posteriormente, com a seguinte pauta: 13,23%, quintos, outros. Relatório elaborado pelo advogado Rodrigo Peres Torelly (ANDES-SN) e Rudinei Marques (Unacon/Sindical), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
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