Encontro nacional dos aposentados técnico-administrativos, encaminha luta pela correção das distorções no PCCTAE
Foto: Representantes da Assufrgs no V Encontro de Aposentados da Fasubra
O V encontro de Aposentados (as) e Aposentandos (as) e Pensionistas da FASUBRA ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2018, no Auditório da ADUnB (endereço: UnB, área 1, Casa do Professor), e contou com 308 participantes. “O encontro proporcionou a integração de aposentados de diferentes estados do país, com ótima representação dos sindicatos da base da Fasubra. pudemos discutir as questões do nosso plano de carreira que afetam os aposentados e apontar os planos de luta para a federação que sigam defendendo os direitos da nossa categoria”, afirmou Terezinha da Costa Fraga, Coordenadora de Aposentados da Assufrgs Sindicato.
O V Encontro de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da FASUBRA foi um momento especial de troca de experiências e aprendizado para subsidiar a luta pelos direitos da categoria. Através do ID publicado pela federação, no dia 01º de outubro, a coordenação “agradece aos sindicatos de base que enviaram seus delegados mesmo com muita dificuldade, por conta da conjuntura que está exigindo luta diária em defesa dos direitos já adquiridos, aos companheiros que mesmo viajando durante muitas horas vieram de todo o Brasil trazer informações para a Federação e levar as propostas para as bases, abrilhantando nosso encontro com sua participação.”
Propostas do Encontro a serem encaminhadas para próxima Plenária da FASUBRA:
1) Correção e distorções no PCCTAE. Que a FASUBRA continue a luta para a correção das distorções no enquadramento dos aposentados no PCCTAE – Reposicionamento dos aposentados (as) e pensionistas;
2) Que a FASUBRA continue a luta para extensão da Lei 12.772/12 para aposentados(as) e pensionistas, no que tange ao somatório da carga horária dos certificados de capacitação e incentivo à qualificação (Resolução Congressual);
3) Que a FASUBRA solicite, aos advogados presentes no V Encontro, pareceres em relação à extensão de Lei 12.772/12 aos aposentados(as) e pensionistas;
4) Que a FASUBRA continue a luta pelo descongelamento dos Art. 184 da Lei 1711/52 e 192 da Lei 8112/90 (Resolução Congressual);
5) Que a FASUBRA encaminhe a luta para desaposentação;
6) Que a FASUBRA oriente as entidades de base a organizarem palestras e cursos sobre formação política/sindical;
7) Que os sindicatos de base, em parceria com as universidades, desenvolvam um projeto para preparação para aposentadoria.
Orientações à Fasubra:
1) Que a FASUBRA chame com urgência a comissão do Projeto Memória, para recuperar a história dos 40 anos de luta já para a comemoração;
2) Que a FASUBRA lute pelo cumprimento da Lei 10.741/03, que versa sobre a prioridade do idoso na tramitação de processos judiciais;
3) Que a FASUBRA continue a luta pela data-base com reajuste anual dos salários;
4) Que a FASUBRA continue a luta para aprovação da PEC 555/06 (Resolução Congressual);
5) Que a FASUBRA lute pela isenção dos descontos do imposto de renda dos(as) aposentados(as) e pensionistas nos proventos de aposentadoria;
6) Que a FASUBRA lute para o direito ao auxílio-alimentação aos(às) aposentados(as) e pensionistas (Resolução Congressual);
7) Que a FASUBRA continue a luta pela paridade entre ativos(as) e aposentados(as) e pensionistas, quebrada pela EC 41/2003;
8) Que a FASUBRA oriente as entidades de base para realizarem programas de atividades físicas para aposentados(as) e pensionistas;
9) Que a FASUBRA continue a luta pela democratização das universidades no que tange ao assento dos(as) aposentados(as) nos conselhos e voto para reitor e para a CIS, levando essa pauta para discussão na Andifs;
10) Que a FASUBRA negocie com a Andifs uma Identificação para os Aposentados (as) e Pensionistas;
11) Que a FASUBRA continue a luta contra a FUNPRESP;
12) Que a FASUBRA continue a luta para que os(as) aposentados(as) e pensionistas continuem na folha das universidades;
13) Que a FASUBRA lute pela manutenção do abono permanência, até sua votação pelo Congresso Nacional;
14) Que a FASUBRA encaminhe a luta para a volta dos contracheques em papel e enviados para a residência dos(as) aposentados(as) e pensionistas;
15) Que a FASUBRA lute para que o Governo subsidie medicamentos de uso não contínuo para os(as) aposentados(as);
16) Que a FASUBRA protocole documento junto ao Governo no dia 3 de outubro de 2018, exigindo revogação do decreto 9498/18, reabrindo o debate sobre o reposicionamento dos aposentados e cumprimento do acordo de greve, no que tange à somatória de carga horária para os(as) aposentados(as) e adesão ao PCCTae;
17) Que a FASUBRA oriente os sindicatos de base da necessidade de implementação de programas que garantam a qualidade de vida dos(as) seus(suas) associados(as);
18) Que a FASUBRA continue a luta pelo RJU e contra a EBSERH;
19) Que a FASUBRA continue a luta contra o reajuste abusivo da GEAP;
20) Que a FASUBRA encaminhe às universidades solicitação para que seja disponibilizado aos(às) aposentados(as) e pensionistas uma coordenadoria específica para atendimento destes;
21) Que a FASUBRA encaminhe às entidades de base orientação para participação em eventos, tais como seminários estaduais, regionais e nacionais;
22) Que as universidades estaduais tenham espaços garantidos nas atividades da Federação;
23) Que a FASUBRA continue a luta para a anulação da Reforma da Previdência;
24) Que a FASUBRA oriente as entidades de base para fazer chamamento aos(às) aposentados(as) e pensionistas para que os(as) mesmos(as) atualizem seus endereços, tanto no sindicato como na Universidade;
25) Que as entidades de base orientem os(as) aposentados(as) e pensionistas da necessidade de fazer o recadastramento no banco onde recebem seus proventos, sempre no mês do aniversário;
26) Que a FASUBRA oriente as entidades de base sobre a atuação de advogados não credenciados que assediam os(as) aposentados(as) e pensionistas oferecendo vantagens em questões judiciais;
27) Que a FASUBRA oriente as entidades de base para realização de palestras sobre a violência contra a mulher, assédio moral e sexual;
28) Que a FASUBRA continue a luta pela paridade de vencimentos entre ativos(as) e aposentados(as) ou pensionistas;
29) Que a FASUBRA continue a luta contra as gratificações produtivistas;
30) Que a FASUBRA continue a luta para a integralidade dos proventos de aposentadoria;
31) Que a FASUBRA continue a luta na defesa dos(as) aposentados(as) e pensionistas que ainda não fizeram opção pelo PCCTAE para que os(as) mesmos(as) possam fazer;
32) Que a FASUBRA solicite à GEAP que informe a sua verdadeira situação financeira;
33) Que no próximo CONFASUBRA tenha uma mesa para tratar de assuntos de aposentadoria;
34) Que a FASUBRA se posicione contra os aumentos abusivos dos planos de saúde;
35) Que a FASUBRA se posicione contra o decreto 9498 de 2018, bem como contra a IN 02 de 2018;
36) Que a FASUBRA consulte a assessoria jurídica sobres os PADs abertos contra as administrações de 6 universidades que fizeram reposicionamento ou fizeram outras concessões baseados na autonomia;
37) Que a FASUBRA inclua imediatamente um(a) aposentado(a) na CNSC;
38) Que nas mesas de negociação com o Governo seja garantida uma representação da Coordenação de Aposentados(as) e Assuntos de Aposentadoria;
39) Que a FASUBRA incorpore a luta pela retomada de rubricas de ações transitadas em julgado dos trabalhadores que estão sendo cortadas por ato de ofício do MPOG;
40) Que a FASUBRA corrija o ID.03, de 14/06/2018, no que tange aos assuntos de aposentadoria;
41) Que os(as) aposentados(as) e pensionistas nunca mais sejam constrangidos pelas mesas dos CONFASUBRA, que os mesmos possam se manifestar livremente;
42) Que a Coordenação de Aposentados(as) continue a pesquisa da Coordenação anterior com relação à organização dos GTs de Assuntos de Aposentadoria e Pensão;
43) Que o reajuste do ressarcimento do Governo com relação ao auxílio-saúde seja no mesmo percentual dos aumentos dos planos de saúde;
44) Realizar campanha contra toda forma de discriminação e preconceito aos(às) aposentados(as) e idosos(as), dentro e fora dos espaços das universidades;
45) Orientar os sindicatos de base que tenham plano de saúde nas entidades que democratizem o debate com a categoria nas negociações dos reajustes, para que não haja desrespeito ao Estatuto do Idoso e muito menos índices de reajustes IGM-Saúde e IGP-Saúde, como foi apresentado na palestra;
Orientação aos sindicatos de base:
1) Que os sindicatos de base, em parceria com as universidades, criem um programa para dependentes químicos(as);
2) Que os sindicatos de base lutem contra o assédio de qualquer natureza aos(às) idosos(as), negros(as), mulheres, índios e LGBTIs;
3) Que todos os sindicatos de base organizem programas de preparação para a aposentadoria;
4) Que as entidades de base mantenham, de acordo com sua disponibilidade financeira, um programa para qualidade de vida dos(as) aposentados (as) e pensionistas, através de promoção de bailes, festas, atividades físicas, oficinas de artesanato, curso de empreendedorismo, entre outros;
5) Que a FASUBRA faça um levantamento junto às instituições de ensino sobre os planos de saúde de autogestão;
6) Que os(as) aposentados(as) e pensionistas sejam acolhidos com respeito e dignidade em todos os
sindicatos, com apoio da FASUBRA;
7) Que nos próximos encontros existam mais espaços de manifestação oral.
Moções aprovadas!
MOÇÃO DE APLAUSOS
Moção de aplausos a todas as entidades de base que possibilitaram a participação dos(as) aposentados(as) no V Encontro de Aposentados(as) e Assuntos de Aposentadoria, e a Coordenação de Aposentados(as) e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA, pela organização e programação
apresentada.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Moção de repúdio por todo o tipo de violência contra:
1. Aposentados(as);
2. Pensionistas;
3. Mulheres;
4. Idosos(as);
5. Crianças e adolescentes;
6. Negros(as), índios(as) e demais etnias;
7. Todas as minorias.
Participaram do encontro representantes das seguintes entidades entidades de base: SINTEMA, SINTET-UFU,
SINTIFUB, SINDTIFESPA, SINTEST-AC, SINTUFEJUF, ASSUFSM, SINTUFCE, ASSUFRGS, SINDTEST-PR, SINT-IFSgo, SINTUFAL, SINTUFRJ, ASAV, STU, SINTUNIFESP, SINTESAM, ASUFPEL, APTAFURG, SINTUFS, SINTE-MED, GT-Aposentados SINTUFRJ, SINTEF-UFGD, SINDIFES, SINTUF-MT, SINTUFSC, SINTUR, ASUNIRIO, SINTUFEPE-FED, SINDS-UFSJ, SINTEST-RN, SINTUFEPE-R, ASSUFBA, SINTUFF, SINTUFES, SINTUFPI, SINTESPB.
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