Inscrição aberta para o Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA

O Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA Sindical ocorre nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, em Brasília, com o tema “Desafios e perspectivas jurídicas frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”.

No evento haverá discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência pública dos servidores e organização sindical.

Na luta sindical há necessidade de nos fortalecermos em todas as áreas. Diante disso, frente às ofensivas, a FASUBRA convoca as entidade de sua base – em especial os coordenadores jurídicos e assessorias jurídicas das entidades filiadas – a participarem desse importante encontro. Para tanto, é necessário efetuar a inscrição, preenchendo o formulário no link a seguir:
https://goo.gl/forms/Tsu6oF8nL0Plt5RE3.

Confira abaixo a programação completa.

Dia 8/11/18 (quinta-feira)

8h30
Abertura: Coordenação Geral, Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho, Coordenação de Organização Sindical

9h às 13h
Mesa: Eixo 1 – Autonomia Universitária
Portarias, normativa e decretos, jornada de trabalho, ações judiciais, âmbito estadual.

13h às 14h: almoço

14h às 18h30
Mesa: Eixo 2 – Remuneração, Carreira PCCTAE
Reposicionamento; acordo greve; reenquadramento; desvio de função: análise da
situação nas Instituições de Ensino; racionalização dos cargos: desdobramento, CIS,
CNSC; restruturação da carreira: análise da situação nas Instituições de Ensino; STF:
Repercussão Geral n. 163 e Súmula Vinculante n. 51.

Mesa: Eixo 3 – Previdência Pública dos servidores
Mapeamento da reforma, propostas em tramitação, custeio: proposta de modelo,
previdência complementar, FUNPRESP.

Dia 9/11/18 (sexta-feira)

9h às 13 h
Mesa: Eixo 4 – Organização Sindical
Ataques à liberdade sindical, ausência de leis para os servidores públicos
Atos antissindicais; imunidade tributária das entidades; direito de greve; terceirização,
fundações, empresas públicas; registro sindical: diretrizes para construção do projeto
da FASUBRA sobre organização sindical no serviço público; negociação coletiva,
financiamento sindical, direito de greve e liberação sindical.

13h às 14h: Almoço

14 às 17 h
Mesa: Eixo 5 – Organização do Coletivo Jurídico da FASUBRA-SINDICAL
Encaminhamentos Finais