Transição Temer Bolsonaro tem pressa em aprovar o fim da aposentadoria com a reforma da previdência

Ainda na primeira semana após a eleição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já iniciou a articulação política com Michel Temer (MDB) para aprovar, ainda esse ano, mudanças drásticas nas regras de acesso à aposentadoria. A proposta formulada pelo rentista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de FHC, promete ser ainda mais agressiva que aquela proposta por Temer.

Em pronunciamentos à imprensa, nesta terça-feira, 06 de novembro, o futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro, ressaltaram o interesse de aprovar ainda em 2018 pontos da reforma da previdência. “A conclusão a que toda equipe chegou é que não podemos terminar 2018 sem dar um passo sequer, na reforma da previdência”, afirmou Bolsonaro. “Na minha cabeça, hoje, tem previdência, previdência e previdência. Por favor, classe política, nos ajude a aprovar a previdência. A bola está com eles [o congresso]. Prensa neles. ”, disse Guedes.

Pelo anunciado até agora, o acesso à aposentadoria seria proibido antes dos 65 anos de idade (62 no caso das mulheres), o valor do benefício seria desvinculado do salário mínimo e prevê unificação das regras do regime geral aos regimes próprios. A pensão por morte seria reduzida a 60%.

Além dessas mudanças, a proposta criaria um regime de capitalização, que na prática, significa entregar a previdência pública para os bancos privados, a exemplo do que ocorreu no Chile durante da ditadura de Augusto Pinochet. O regime de capitalização da Previdência que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso no Brasil, uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país. São 30 milhões de brasileiros que recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo.

A Farsa do déficit da Previdência

O principal argumento para a reforma da previdência é o dito “déficit na previdência”. Porém a seguridade social tem sido altamente superavitária. Ou seja, está sobrando dinheiro. Conforme dados oficiais da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) existe uma grande sobrea de recursos nos últimso anos da Seguridade Social Brasileira. O que transforma esse superávit em prejuízo é que os governos descumprem a constituição desde a década de 90 e desviam uma grande parte do dinheiro que deveria ir para a aposentadoria dos trabalhadores, para o pagamento da dívida pública.

O relatório final da CPI da Previdência apresentado pelo relator, senador Hélío José (PMDB-DF), conclui também, ainda em outubro de 2017, que não existe déficit na Previdência. O documento, com 253 páginas, ressalta que antes de falar em déficit é preciso corrigir “as distorções” que existem no sistema e resolver casos emblemáticos de sonegação. O relator critica as desonerações dadas pelo governo e programas como o Refis, de renegociação de dívidas com a União e avaliou que o problema da Previdência é a má gestão.

A luta contra o fim da aposentadoria

Como ocorrido em 2017, os trabalhadores brasileiros que realizaram uma das maiores greves da história do país, devem novamente estar unidos para barrar essa nova tentativa de reforma da previdência. No próximo dia 12 de novembro, as centrais sindicais realizam no Dieese, em São Paulo, um importante seminário nacional a fim de lançar uma grande campanha nacional em defesa das aposentadorias. Desde já, é preciso retomar a organização dos Comitês Locais de mobilização, envolvendo todos os setores sociais atingidos, bem como os aliados da população trabalhadora e da previdência pública e solidária.

Com informações do O Globo, Anfip, Jornal Nacional e Intersindical