Assufrgs reivindica posição firme da Fasubra contra a portaria 9.420, pela defesa da paridade entre ativos e aposentados

A Assufrgs Sindicato protocolou nesta segunda-feira (26) ofício à Direção da Fasubra Sindical, ressaltando a importância da revogação da portaria 9.420 do Ministério do Planejamento. O texto do Governo realiza o “sequestro” de recursos próprios gerados nas instituições e destina esse valor ao pagamento da folha dos aposentados.

“Trata-se de uma medida que ataca a autonomia financeira das Universidades e que nos coloca em alerta porque envolve o pagamento dos aposentados, suscitando um falso conflito entre o interesse de manutenção das instituições e a remuneração dos servidores. É importante salientar como isso afeta uma das poucas facetas em que as universidades ainda estão conseguindo exercer sua autonomia: que é a possibilidade de gerar recursos próprios através de contratos, convênios e prestação de serviços. Apesar de se ter consciência de que são recursos públicos e, como tal, devem seguir as regras de aplicação das normas relativas a isso, o sequestro de tais recursos, além de tolher essa autonomia desestimula que as universidades prestem esse tipo de atividade pra sociedade. Afinal não vão poder contar mesmo com esse dinheiro, que vai ser usado pra outra coisa”, ressaltou a coordenação da Assufrgs.

A Assufrgs mobilizou, no último dia 14 de novembro, aposentados da base para uma vigília em frente à reitoria para chamar a atenção da administração sobre esse tema (foto em destaque). Na audiência entre o sindicato e a Reitoria, foi assegurado pelo reitor que, por hora, não há qualquer impacto nos vencimentos dos aposentados, mas que em relação aos recursos da universidade não há perspectiva de reavê-los. A Assufrgs ressalta na nota enviada à Federação que “desde que a medida veio a público, não vimos manifestação e ações da Andifes em defesa da revogação da Portaria e  não houve posição formal da Fasubra sobre o tema.”

Nesse sentido, A Assufrgs reivindica que a Fasubra tome uma posição firme de defesa da revogação da portaria 9.4020/2018, pressionando o próprio ministério, o congresso e a Andifes. “Não é admissível que tal afronta ocorra e não tenha resposta de nossa Federação. Nessa conjuntura que vivemos, de ataque aos serviços públicos e aos servidores, a defesa da vinculação dos aposentados ao PCCTAE é fundamental para manutenção da unidade da categoria e da nossa capacidade de lutar pelos direitos que duramente foram conquistados.”

Confira o ofício na íntegra -> Of 30218