Evento na UFRGS debateu o Projeto Escola Sem Partido e a defesa de uma educação democrática

Ocorreu na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, no auditório da Faculdade de ciências Econômicas da UFRGS o  Debate: Direito à educação e combate à Lei da Mordaça. A atividade foi organizada pela Assufrgs Sindicato, em parceria com o Andes, DCE, APG, Professores pela Democracia e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. A mesa contou com a presença de Sueli Goulart, representando o Andes; Tanise Medeiros, da APG; Francisco Marshall, do Professores pela Democracia; e Rodrigo Lages, da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. Participam ainda Mariane Quadros, Coordenadora da Assufrgs e Alice Gayer, do DCE UFRGS.

As falas iniciaram com o professor Rodrigo Lages (foto abaixo) explicando sobre a importância de uma frente em defesa da educação democrática, representada pela Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. “Temos percebido que após as eleições a Frente ganhou um impulso maior, por conta também da eminência da discussão desses projetos no governo, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal. O escola sem partido fere as condições de trabalho docente e dos alunos, de direito ao acesso à educação transformadora. É um projeto que visa deixar a educação à serviço de um modo de produção que seja de cidadãos meramente instruídos em desempenhar trabalhos de baixa ou alta complexidade, mas que não envolvam pensamento crítico.”

Rodrigo informou que a Frente tem uma rede de ajuda psicológica e jurídica aos professores que já estão sofrendo perseguições e coações em sala de aula, ferindo o direito de cátedra dos educadores. O grupo também promove diversas ações que discutem o tema junto à universidades e espaços de aprendizagem para que professores possam se apropriar do debate. “Estamos investindo nesse momento em uma rede de assessoria jurídica, pois já estão havendo perseguições e prejuízos pessoais e profissionais aos professores. Temos certeza que esse aumento de violência contra os professores está diretamente ligado a esta tentativa de desconstrução da ideia da função docente, como sendo uma profissão confiável. O brasileiro historicamente tem uma carinho com seus professores e está em curso uma tentativa de criar uma relação de desconfiança entre alunos e educadores.”, concluiu.

Professor do departamento de História da UFRGS, e participante do Professores pela Democracia, Francisco Marshal, afirmou que no dia seguinte após o resultado das urnas, já ocorreram tentativas de censura aos alunos das escolas publicas e privadas. “O principal embate se dá ainda no âmbito judiciário. Se o supremo se manifestar, como deve, de modo taxativo contra o avanço dessa iniciativa – Escola sem Partido, teremos avançado fortemente na defesa de um território de liberdade e democracia nas escolas. Sabemos que estamos em uma época tumultuada de valores sendo desconstruídos, e que mesmo que haja essa vitoria jurídica, a luta cultural e politica continuará com o avanço dessa ideia conservadora e retrógrada na sociedade contra a democracia, a cultura, o conhecimento, a ciência e as liberdades. Temos que entender a complexidade desse movimento conservador. Qual o conjunto de aspectos culturais, políticos que eles atacam, por que atacam esses temas e assuntos? Sabendo isso, conseguiremos nos posicionar com antídotos para esse discurso. É crucial que tenhamos uma agenda simultânea de vigília com ações propositivas e positivas sobre esses temas que são atacados.”

Marshal ainda comentou sobre a necessidade de esclarecer quem são os personagens que estão agredindo a educação no Brasil. “Existe um reacionarismo político de direita muito forte, aliado a uma força de obscurantismo religioso pentecostal, que se utiliza de pessoas frágeis financeiramente, somado ao conjunto do militarismo brasileiro, com uma cobiça de poder que nunca cessou em nossa história. Esses grupos têm um conjunto de temas à serem atacados e cabe à nós trazer para a sociedade esses assuntos, em um caráter de esclarecimento, de produção cultural e de publicidade. Não querem que esclareçamos como se dá o processo oligárquico no país; querem que grupos religiosos tutelem o ensinamento da ciência e buscam decidir o que ocorreu, ou não, em nossa história. Questões de comportamento, sexualidade e direitos humanos, que ofendem o moralismo e conservadorismo desse público que defende o projeto do Escola Sem Partido, são temas que precisam ser debatidos com a sociedade em espaços públicos, com palestras, livros, seminários, teatro, encontros, cursos, etc. Tem que ficar claro que esses personagens são agressores da educação”, finalizou.

A professora Sueli Goulart (foto abaixo), representando o Andes, registrou que no âmbito da universidade, em respeito à característica de espaço de autonomia garantida pela constituição, não pode haver dúvidas quanto ao combate da Lei da Mordaça neste espaço. “A busca pela liberdade acadêmica, e pela liberdade incondicional do questionamento, tornam-se princípios, valores na universidade moderna a serem garantidas pelo livre exercício do ensino e da pesquisa, mantidos pelo estado. Não só por que o estado é neutro, mas por que se configura como espaço público laico de disputas e que por vias legais tem o dever e a garantia à liberdade acadêmica e científica.”

Tanise Medeiros, da APG – Associação de Pós Graduandos da UFRGS, iniciou sua participação informando que o projeto escola sem partido não pode estar desassociado do contexto atual que estamos vivendo no Brasil, tendo uma ligação orgânica com o Golpe de 2016. “Entre os elementos desse projeto, esta a retomada ofensiva da politica econômica neoliberal que vem enxugando a esfera do estado e retirando direitos dos trabalhadores, e direitos básicos da população como saúde e educação, e o aumento das privatizações. O elemento do conservadorismo é essencial, e já estava presente no golpe, com uma pauta moral, religiosa e fundamentalista. Esse discurso vem se desenvolvendo nessa conjuntura. O projeto escola sem partido traz como pauta um discurso contra mulheres, lgbts, indígenas e negros. Essa violência, por parte da classe dominante, se expressa nesse elemento do conservadorismo, associado a isso o processo de criminalização dos movimentos sociais e lutas dos trabalhadores. Acredito que esse nome, escola sem partido, tem o objetivo de confundir, pois diz respeito na realidade a escola de um partido único, conservador, intolerante e de uma educação atrelada aos interesses mercadológicos.”

Alice Gayer, do DCE da UFRGS, futura professora da área de exatas, destacou o papel emancipador da educação. “Precisamos retomar o entendimento que a escola é um espaço que reproduz toda a desigualdade da sociedade. O currículo dentro das escolas cumpre o papel de reverter essa situação, fazer uma educação contra-hegemônica. O escola sem partido é um projeto ideológico com um discurso opressor, proibitivo, contra o direito à uma educação emancipadora e libertadora.”

Mariane Quadros, Coordenadora da Assufrgs, concorda que este é um projeto profundamente ideológico “A essência da educação é formar pessoas com capacidade de refletir, de criticar e de questionar. E o projeto escola sem partido quer acabar com isso, tanto que qualquer atividade com um cunho mais críticos e que não agrade esse grupo defensor do projeto já vem sendo perseguido.É importante, dentro desse cenário, entender que é primordial seguir ocupando as escolas e universidades com esse debate, mostrar a inconstitucionalidade deste projeto, a sua faceta ideológica e persecutória e o direito do acesso de toda a população à uma educação democrática e livre, para alunos, professores e trabalhadores dos espaços de ensino.”

Confira abaixo o debate na íntegra, através de uma transmissão ao vivo realizada pela Assufrgs Sindicato:

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