01º de abril: as mentiras do Governo Bolsonaro: da “Reforma da Previdência que combate privilégios” à “Não existiu golpe militar”

É dia 01º de abril de 2019, o Governo Bolsonaro completa seus três primeiros meses, e circula na internet, tanto nas redes sociais, como nas páginas oficiais do atual presidente e seus apoiadores, uma série de mentiras sobre as medidas tomadas pelo governo.

Para entrar no clima da data e alertar a categoria, resolvemos elencar algumas das mentiras espalhadas pelo atual governo federal. A principal fonte da nossa pesquisa é o site E-farsas, especializado em desvendar boatos que circulam pela internet.

01- Não existiu Ditadura Militar e o período deve ser comemorado pelo Brasil

Mentira! O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime ditatorial. A repressão chegou aos níveis de tortura, estupros e assassinatos.

O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo. Sem contar na corrupção do governo militar, que não podia ser combatida, muito menos divulgada pela imprensa.

2-  A Reforma da Previdência vai cortar privilégios de políticos, militares e funcionários públicos. “Agora, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”;

Mentira! A proposta da reforma da Previdência foi enviada pelo presidente à Câmara em fevereiro de 2019 e segue para apreciação no Congresso Nacional. No entanto, os militares ficaram de fora dessa reforma, recentemente foi apresentada uma reforma branda para essa categoria, que inclusive reformula a carreira militar, causando ainda mais gastos!.

A reforma da previdência na realidade vai atacar as pessoas mais pobres! Já que é mais cruel com mulheres, pessoas na extrema pobreza, trabalhadores rurais. Além disso, o reajuste das aposentadorias não estará mais garantido! A proposta de Bolsonaro elimina do texto constitucional a obrigatoriedade de se garantir o valor real dos benefícios, ou seja, nem a inflação terá a sua reposição garantida. Quanto à pensão, será paga por cota familiar de 50% mais 10% por dependente sobre a aposentadoria do falecido, ou do valor que ele receberia se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Sem contar que a reforma da previdência, propões o regime de capitalização. Onde não mais o conjunto da sociedade – via empregados, empregadores e impostos específicos – financia a previdência pública. A proposta é que cada trabalhador pague para um banco, uma quantia mensal e que ao final da sua vida laboral, receba o que guardou, como uma poupança. O método, adotado no Chile, diminui drasticamente a qualidade de vida dos idosos e afetou negativamente a economia de cidades do interior, onde a população mais velha, tinha o poder aquisitivo melhor. Confira uma série de matérias que postamos no nosso site sobre os impactos negativos dessa proposta.

3- Bolsonaro baixou de 39 para 22 Ministérios, gerando economia para os cofres públicos;

Na realidade Bolsonaro diminuiu de 29 para 22 ministérios e não de 39. No final de 2018, Jair Bolsonaro havia prometido reduzir o número de ministérios para “no máximo” 15. Após assumir o Governo, as alterações decretadas por Bolsonaro e sua equipe reduziram para 22 ministérios, sendo 16 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios. Na verdade o governo economizou somente 0,01% com o corte de ministérios. 

4- Esse governo cortou 2,5 Bilhões de verbas de patrocínio com a Globo e outras empresas televisivas

Não encontramos provas sobre esse corte de verbas relacionados à Rede Globo de Televisão. Em dezembro de 2018, o então presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que a Caixa Econômica teria gasto R$ 2,5 bilhões em publicidade e que iria acabar com isso. No entanto, foi pesquisado pelo E-farsas na ocasião e descoberto que esse valor estava errado e que Bolsonaro “exagerou” na sua afirmação. Também é falsa a informação que o Governo teria cortado o patrocínio com Globo e outra que dizia que Bolsonaro teria autorizado a execução de uma dívida de R$ 358 milhões da Globo.

5- Cortou milhares de cargos comissionados gerando economia nos cofres públicos;

Sim, um decreto assinado por Jair Bolsonaro em março de 2019 acabou com 21 mil cargos comissionados no país. Porém o impacto gerado foi de 0,06% em relação ao gasto da União. O Gazeta do Povo apurou que dos 21 mil cargos, quase 6,6 mil já estavam desocupados.

6- Desbaratou a quadrilha que usava os índios para a criação de criptomoedas;

É falsa essa informação. Diferente do que foi divulgado nas redes socias, não se trata de uma “quadrilha que usava índios para criar criptomoedas“. Na verdade, a Funai havia fechado um contrato com a Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro para a elaboração de serviços como mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas. O contrato de parceria foi aprovado no final do mandato de Michel Temer e revogado em janeiro do ano seguinte por Damares Alves. Em resumo, o projeto não girava apenas em torno da criação da criptomoeda, mas de 16 medidas que, segundo a FUNAI, impulsionariam a economia local.

7- Descobriu que os aviões do SUS estavam sendo utilizados para o transporte de drogas;

Ainda não há provas disso! No final de janeiro de 2019, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que é possível que traficantes possam estar usando aviões do SUS para o tráfico de drogas. O ministro pediu para que a Polícia Federal investigue as suspeitas, mas ainda não há nenhuma posição da PF sobre o caso.

8- Cortou a obrigação dos trabalhadores de pagar o imposto sindical;

Na realidade em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 873 proibindo o desconto da contribuição sindical diretamente do salário do trabalhador. Com a mudança, o pagamento deverá ser via boleto.A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista assinada por Michel Temer, em 2018.

9- Nenhum de seus ministros foram por indicação política, mas sim por serem especialistas no cargo;

Mentira! Osmar Terra, ministro da Cidadania e Ricardo Salles – por exemplo – não possuem formação para os cargos a que foram nomeados. Ricardo Salles, inclusive, se apresentava como mestre em direito público pela Universidade de Yale, mas o site The Incerpt descobriu que essa informação é falsa. Outra ministra que “se enganou” quanto à formação foi Damares Alves, da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares, que se apresentava como “mestre em educação” e “em direito constitucional e direito da família” e, ao ser questionada pela Folha, explicou não ser diplomada como mestre por nenhuma universidade! Sem contar as diversas indicações dos militares.

10- Mudou a “Lei Rouanet”, que passou a beneficiar apenas artistas não consagrados;

Apesar do presidente afirmar diversas vezes, desde a época de campanha eleitoral, que a Lei Rouanet precisa passar por revisão, até o momento não há nenhum decreto assinado por Bolsonaro a respeito. Ou seja, apenas mais uma cortina de fumaça do atual governo.

11 – Abriu a caixa preta do BNDES, que terá de devolver ao tesouro nacional R$ 316 Bilhões roubados pelo PT

Não foi encontrado nada referente a esse valor de R$ 316 bilhões referente ao PT nas notícias da mídia. Diferente do que se espalhou, os recursos começaram a ser devolvidos pelo BNDES bem antes da posse de Bolsonaro. A partir de 2015 o processo foi colocado em prática e ganhou ritmo acelerado no governo Temer. O último pagamento agendado no cronograma do BNDES será feito em 2040.

12 – Mudou a validade da CNH de 5 para 10 anos;

Falso! O Governo ainda estuda a mudança na validade da Carteira Nacional de Habilitação que passaria de 5 anos para 10. Ainda não há nada decidido sobre a mudança e tampouco quando ocorrerá caso seja aprovada.

13- Acabou com as lombadas eletrônicas;

Informação falsa!O Governo chegou a estudar o fim das lombadas eletrônicas, mas como podemos ver na lista de decretos assinados em 2019, não há nada sobre o fim desse tipo de fiscalização.

14- Desvendou as fraudes no BOLSA FAMÍLIA, onde os benefícios iam para pessoas mortas, empresários e funcionários fantasmas;

Houve sim um pente fino nas contas do Bolsa família, mas isso aconteceu em 2018, durante o governo de Michel Temer. Em fevereiro de 2019, um levantamento apurou que o número de famílias beneficiadas pelo bolsa família foi reduzido em 381 mil em relação a dezembro de 2018. O corte, segundo o Ministério da Cidadania, seria fruto de procedimentos que geram cancelamentos por “inadequações” e desligamentos voluntários.

15- Fez a maior aliança entre Brasil e Estados Unidos, recebendo em rede televisiva o compromisso do Presidente Trump de turbinar economicamente as relações entre os dois países.

Mentira! Segundo especialistas, a viagem de Bolsonaro aos EUA trouxe poucos resultados concretos para as áreas econômica e comercial, e serviu mais para comprovar os posicionamentos político e ideológico do governo. A viagem resultou em uma entrega da base de alcântara de bandeja para os estados unidos. Ela é uma das principais bases de lançamento de foguetes do mundo. Confira nesse link os ataques ao país articulados durante a visita oficial de Bolsonaro aos EUA. 

 

Quebre o “culto à ignorância”

Não se deixe enganar por correntes e informações falsas nas redes sociais. Vivemos um período onde existem grupos que são contrários à vacinas, pessoas que acreditam que a terra é plana, que afirmam que o nazismo é um movimento de esquerda, e que o governo militar no Brasil não foi uma ditadura.

Quebre o “culto à ignorância” que está em curso. Procure, pesquise e se informe sobre o que ocorre e já ocorreu com a política nacional em fontes confiáveis. E desconfie das informações ditas, inclusive por aqueles que estão nos maiores cargos do país. Não se deixe enganar 😉

Faça uso das redes sociais e dos mecanismos de pesquisa na internet com sabedoria. Temos um universo de informações ao nosso dispor. Pesquise, e na dúvida não compartilhe! Acredite e valorize a ciência, a história e a educação.