Dia 29 de abril ocorre audiência pública em defesa da Previdência Social, com Paulo Paim

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado,Paulo Paim (PT-RS), vai realizar uma audiência pública em defesa da Previdência Social no próximo dia 29 (segunda-feira), das 10h às 13h30, no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), bairro Floresta, em Porto Alegre.

O encontro já conta com o apoio da CUT, CTB, CGTB, CSP Conlutas,Intersindical, Nova Central, UGT, Força Sindical, CSB, Pública,  Frente Ampla Gaúcha, OAB-RS, ANFIP, Fetapergs, AAPEERGS, ARCO, partidos políticos e movimentos populares. A entrada é franca e aberta à população.

O evento acontecerá em plena tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que altera as regras da Previdência, retirando direitos da classe trabalhadora e introduzindo vários retrocessos. A proposta estabelece, por exemplo, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os professores da educação básica terão que trabalhar até os 60 anos, assim como os trabalhadores rurais e agricultores familiares, tanto homens como mulheres.

Paim foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada entre abril e outubro de 2017 no Senado, durante o governo Temer. O relatório, aprovado por unanimidade, apurou que a Previdência não é deficitária, como mentem dia e noite o governo, o mercado financeiro e a mídia submissa.

Regime de capitalização: a receita da miséria

Bolsonaro quer instituir um regime de capitalização individual, que retiraria a responsabilidade das empresas e do governo de contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores. Além disso, os recursos seriam geridos pelos bancos privados, tal qual ocorreu no Chile, onde esse modelo implantado durante a ditadura sanguinária do general Augusto Pinochet não deu certo e só trouxe miséria e aumento dos casos de suicídios de idosos.

“Seis fundos de pensão detêm 96% do PIB do Chile. A concentração de renda pertence aos bancos. Somente 2% dos chinelos conseguiram contribuir por 40 anos para receber um salário mínimo como aposentadoria, o equivalente a R$ 1.400. Muitos recebem em torno de R$ 6 de benefício. A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira”, denuncia o senador.

“Muitos aposentados viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa situação. Se a capitalização for aprovada no Brasil, teremos uma legião de idosos miseráveis vagando pelas ruas”, alerta Paim.

Bolsonaro não ataca sonegação, fraudes e desvios de recursos

“O projeto de Bolsonaro não ataca os principais problemas, que é a sonegação, a fraude, o desvio do dinheiro da Previdência para outros fins. E, mais uma vez, ataca os mais pobres, ao elevar a idade e o tempo de contribuição. Na CPI que eu presidi, demonstramos que ir a público cobrar os que sonegam e se apropriam indevidamente dos recursos previdenciários é muito mais proveitoso para o Brasil e para a economia”, disse o senador.

“Os grandes devedores, não só da Previdência, mas também de outras áreas, devem mais de R$ 1 trilhão para o governo. Isso não é executado. Então, quando o governo cobrar esses devedores, vai poder discutir aumento de idade e tempo de contribuição”, aponta Paim, que garante ser essa a solução para garantir liquidez ao regime de repartição simples, hoje vigente na Previdência.

Fonte: CUT-RS com Jornal do Comércio e Agência Senado