Audiência Pública na Assembleia discute os impactos da REFAP na economia gaúcha

Ocorre nessa segunda-feira, às 18h30min, no 3º andar da Assembleia Legislativa do RS a Audiência Pública sobre a Política de Distribuição e Preços da Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP e os seus impactos na economia gaúcha. A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes e Sofia Cavedon.

Governo Bolsonaro quer vender refinarias

O conselho de administração da Petrobras aprovou novo plano de venda de ativos que inclui a oferta de 8 das 13 refinarias da empresa, operações que transfeririam ao setor privado 46% da capacidade nacional de refino. O plano prevê ainda a venda de nova fatia da BR Distribuidora. A venda de capacidade de refino é uma das bandeiras do presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), sob o argumento de que a empresa precisa focar seus recursos no pré-sal. Desde sua posse, o executivo também vem defendendo o fim do monopólio estatal no refino.

O pacote atual inclui as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), Presidente Getulio Vargas (PR), Gabriel Passos (MG), Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Isaac Sabá (AM), a fábrica de lubrificantes e derivados Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Segundo o modelo proposto, a estatal manteria sob seu controle somente as refinarias de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e Presidente Bernardes, Henrique Lague, Capuava e Paulínia, as quatro localizadas em São Paulo.

Nossa soberania vendida para empresas estatais de outros países

O perfil das companhias estrangeiras que invadiriam o setor de infraestrutura brasileiro, nos últimos anos, mostra uma realidade bem diferente do discurso que aponta para a “ineficiência do Estado” como justificativa para a privatização generalizada e a venda do patrimônio nacional.

Isso porque muitas das multinacionais que agora dominam fatias consideráveis de setores estratégicos no Brasil, como petróleo e energia elétrica, não são empresas privadas, mas companhias estatais de grande valor estratégico em seus países de origem.

Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, tais companhias investiram no país cerca de R$ 120 bilhões nos últimos cinco anos. Entre os principais agentes desse movimento estão China, Espanha, França, Itália, Alemanha e Colômbia.

Para Rodrigo Leão, economista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o governo Jair Bolsonaro promove um esforço de facilitação para que as empresas estrangeiras se apropriem dos recursos naturais brasileiros.

“Não é bem a privatização das estatais brasileiras para estatais estrangeiras, mas a privatização de recursos naturais sob posse das empresas estatais”, afirma.

Para Leão, fica claro que haverá a concentração da atuação de empresas estrangeiras na área de energia e petróleo.

“Esse processo não se dá, necessariamente, via privatização da Petrobras, se dá via flexibilização da regulação do setor para que seja facilitada a entrada. Por exemplo, mudando a lei de exploração do petróleo, que foi o que aconteceu no governo Temer.”

Entre as estatais que já operam e faturam no Brasil estão Sinochem, CTG, State Grid e CNPC (as quatro da China), State Oil (Noruega), Enel (Itália) e Engie (França).

Soberania

“Não importa se quem está comprando é uma estatal ou privada. O que normalmente vem acontecendo é que quem compra é o capital internacional”, diz a economista Leda Paulani.

A preocupação com a soberania do país já foi rifada há muito tempo, avalia Leda. “Os governos do PT [Partido dos Trabalhadores] tentaram brecar um pouco isso, não teve grandes privatizações, mas ocorreram desde o Collor e, principalmente, no governo FHC, sempre com uma espécie de DNA de autodesvalorização. Sempre se atende mais às exigências do capital internacional do que o que seria bom para o país como um todo. Desde o golpe, isso se acentuou”, disse.

Vender estatais, para Leda, é “matar a galinha dos ovos de ouro”, transferindo recursos do Estado brasileiro para mãos estrangeiras. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) já admitiu, em 2016, que políticas neoliberais como as privatizações têm aumentado a desigualdade social.

Apesar do caráter estatal das empresas estrangeiras, Leão explica que, fora do país de origem, elas atuam na lógica do capital privado. No Brasil, por exemplo, não são elas que vão se preocupar em construir gasodutos para as áreas mais remotas. “A preocupação da China está ligada à preocupação da China enquanto país, e não enquanto relação com o Brasil”, conclui.

Fonte: Sindipetro RS