Justiça concede liminar que barra extinção de cargos em universidades e institutos federais do RS
A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (30), uma liminar que impede a extinção de funções de confiança em universidades e institutos federais no Rio Grande do Sul, conforme prevê um decreto publicado pelo governo federal.
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, a partir desta quarta-feira (31), servidores que ocupam cargos em comissões e funções de confiança sejam exonerados e dispensados e, na sequência, os cargos sejam extintos em todo o país.
Com a decisão, no entanto, os efeitos do decreto não serão aplicados em instituições gaúchas. O G1 fez contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública no dia 13 deste mês, requerendo que os efeitos fossem suspensos no estado, já que a extinção “viola a própria disposição do artigo constitucional no qual se baseou, uma vez que os efeitos do decreto direcionam-se a cargos ocupados e o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos”.
A Justiça Federal aceitou as alegações em liminar. O mérito da ação ainda será julgado.
O órgão também salientou que o decreto afeta a gestão das universidades e institutos, que têm garantia constitucional de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A medida, se implementada, afetaria mais de 600 cargos no estado. Confira:
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 322
- Universidade Federal de Pelotas: 59
- Universidade Federal de Rio Grande: 67
- Universidade do Pampa: 45
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul: 44
- Instituto Federal Farroupilha: 14
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense: 64
Fonte: G1