Nota de Repúdio às declarações do Presidente Bolsonaro sobre o desaparecimento e morte de Fernando Santa Cruz

As entidades signatárias repudiam as declarações do Presidente Bolsonaro, no dia 29 de julho, sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

A ditadura militar, no Brasil, de 1964 a 1985, foi um período funesto para o povo brasileiro. Não por acaso aqueles anos foram chamados de “anos de chumbo”, envolvendo a perseguição, prisão e tortura, quando não desaparecimento e morte, de muitos cidadãos que se manifestavam contrários às arbitrariedades imperantes no país. Lutar para apurar e identificar as responsabilidades dos arbítrios então cometidos é dever moral e ético de todo brasileiro.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu que Fernando Santa Cruz foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. É dever do Presidente dar cumprimento às recomendações da CNV, que incluem: o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar; prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar; estabelecimento de órgão permanente com atribuição de dar seguimento às ações e recomendações da CNV.  É dever do Presidente e de todo cidadão brasileiro depor sobre quaisquer informações que possam contribuir para a localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos. O escárnio e provocações presentes na fala do Presidente configuram conduta criminosa, inconstitucional e incompatível com a democracia.

Porto Alegre, RS, 31 de julho de 2019,

Adufrgs-Sindical, ANDES/UFRGS, APG/UFRGS, Assufrgs-Sindicato, DCE/UFCSPA, DCE/UFRGS, Grêmio Estudantil IFRS-Campus Porto Alegre, Professores da UFRGS pela Democracia, Sindoif-ANDES/IFRS