CONSUN da UFRGS diz NÃO ao Future-se

Na manhã desta sexta-feria (23) o CONSUN da UFRGS aprovou por unanimidade moção ratificando decisão da comunidade universitária e também disse não ao Programa Future-se! 

A moção inclui a íntegra do texto de repúdio ao projeto do MEC, redigido ao final da sessão pública do conselho, que lotou o Salão de Atos no dia 16. Além dessa posição o CONSUN acrescentou ao final da moção que a universidade segue aberta ao diálogo, dentro e fora da instituição, para medidas que venham melhorar o ensino superior público federal.

Em frente à reitoria estudantes e trabalhadores da UFRGS realizaram uma vigília para acompanhar através de um telão a discussão do tema pelo CONSUN. A sessão iniciou com a fala de Rui Oppermann, que relatou a posição oficial da Andifes. Segundo o reitor da UFRGS, a ANDIFES decidiu por unanimidade que o programa, assim como foi apresentado pelo MEC não pode ainda ser totalmente rechaçado nem aprovado, já que se trata de uma minuta, um programa incompleto. Oppermann também informou que o MEC apresentou aos reitores nesta semana uma proposta para que a extensão universitária englobe também o ensino médio nas escolas públicas. A ideia também teria sido levada às universidades particulares. Mais detalhes sobre essa proposta, porém, ainda não foram detalhadas.

A ampla maioria das falas dos conselheiros foram no sentido de saudar a sessão pública do CONSUN no salão de atos e do compromisso deste conselho em ratificar a decisão da comunidade que compareceu em peso na sessão aberta. Foram relembrados pontos negativos do Future-se, que afeta a autonomia da universidade e configura uma privatização ao entregar a gestão, de pessoas e financeira, das universidades e institutos federais às Organizações Sociais, entre outros pontos lembrados pelos presentes.

Rafael Berbigier, Coordenador da Assufrgs Sindicato, também entregou ao reitor, uma reivindicação da categoria por efetiva negociação junto á administração central. O pedido é pela suspensão da interligação do login com a frequência, a ampliação da flexibilização da jornada de trabalho, a paridade na universidade e a liberdade sindical do TAEs.

A sessão encerrou com a leitura da moção e votação nominal pela aprovação do texto. Como a votação nominal não é hábito do CONSUN, ela foi aprovada em votação prévia. A foto em destaque desta matéria mostra o momento da aprovação pela votação nominal.

Confira abaixo a moção aprovada pelo CONSUN que ratifica a decisão de repúdio da comunidade da UFRGS ao projeto Future-se:

O Conselho Universitário da UFRGS, reunido na sala dos conselhos, em 23 de agosto de 2019, ratifica a declaração da comunidade universitária da UFRGS, aprovada em sessão pública, em 16 de agosto de 2019, transcrita na sequência:

Pelas graves ameaças à autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, a Comunidade da UFRGS vem a público declarar que rejeita a proposta do MEC expressa pelo Programa Future-se.

Em sessão pública histórica do CONSUN, convocada pela Comunidade Universitária, por meio de representações de unidades, estudantes, técnicos e docentes do CONSUN, na presença de mais de 1.000 pessoas e de autoridades da sociedade civil, a Comunidade Universitária da UFRGS reuniu-se para discutir e ponderar sobre o Programa Future-se – proposta do MEC para redefinir as bases do financiamento e da gestão das Universidades Federais.

O projeto nasce de um processo não democrático de consulta à sociedade. A formulação da proposta não contou com participação das Universidades, das Reitorias, ou de entidades e associações que representem os segmentos universitários. Não contou com a participação de entidades da sociedade civil. A proposta, frágil em elaboração e eivada de imprecisões e indefinições, foi submetida à apreciação da sociedade por meio de uma consulta pública por exíguo período de tempo, insuficiente para discutir um projeto que afeta toda a estrutura da Universidade pública. E,  de modo particularmente importante, a proposta carece de diagnóstico real da situação das Instituições Federais de Ensino Superior, indicando por exemplo desconhecimento da existência de mecanismos de governança pública a que as instituições estão submetidas.

O projeto não pode ser considerado fora de um contexto maior, em que é acompanhado de uma campanha ideológica sistemática de agressão e difamação da Universidade pública; de decisões de ordem econômica que levam as Universidades Federais a uma crise financeira inédita – na qual se antevê a interrupção de suas atividades regulares. Esse contexto é agravado pela vigência da Emenda Constitucional 95, que aprofundará a crise. O governo federal procura pôr a culpa de uma crise fiscal complexa nas conquistas do Estado de Direito que foram obtidas pela organização da sociedade a partir de 1988.

A Comunidade Universitária da UFRGS identifica uma ameaça fundamental no conjunto de elementos que constituem o Programa Future-se: trata-se de instrumento jurídico que autorizará o fim da autonomia universitária consagrada como uma das conquistas fundamentais das liberdades civis que se originam com a retomada do regime democrático. O fim da autonomia, tal como expresso pelos instrumentos da minuta do projeto, trará consequências nefastas às Universidades: permitirá precarização das carreiras de servidores técnicos e docentes da Universidade e o fim da liberdade de cátedra; levará ao esvaziamento dos recursos destinados à pesquisa pura, às ciências humanas, às artes, às políticas de ações afirmativas; criará um ambiente de instabilidade financeira para o funcionamento regular das Universidades; levará à fragilização e, eventualmente, ao fim das novas Universidades interiorizadas, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das regiões distantes das capitais. O conjunto de consequências é por demasiado grave para que a sociedade brasileira abra mão de uma discussão tranquila, profunda, madura, democrática, que reflita sobre os anseios que foram expressos nos princípios constitucionais dedicados à educação pública.

A Comunidade Universitária da UFRGS deseja reafirmar o que vê como os princípios norteadores da atuação desta Universidade: segundo o Art. 2º de seu estatuto, “a UFRGS, como Universidade Pública, é expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferença, e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas.” É em nome dessa missão, e com base em todas as razões que apresentamos nesta Declaração, que a Comunidade Universitária da UFRGS vem a público rejeitar o Projeto Future-se.

Por fim, a UFRGS continuará participando, em instâncias internas e externas, das discussões relativas à esta proposta.

23 de agosto de 2019