Reforma da Previdência tramita no senado e agora inclui estados e municípios em PEC paralela
A retirada de direitos do Governo segue à todo vapor! A reforma da previdência que tramita no senado é mais branda do que aquela proposta por Paulo Guedes no início do ano, devido às mobilizações dos trabalhadores que conseguiram pressionar os deputados e senadores. Porém o texto atual ainda é preocupante e irá empobrecer os brasileiros. O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado no dia 10 de setembro.
Em linhas gerais, a proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, inclusive os mais baixos, diferente de hoje, onde são levados em conta somente os 80% maiores salários. Diminuindo o valor real das aposentadorias, o dinheiro em circulação no país também diminui. O impacto será ainda maior em localidades mais pobres, onde a economia de famílias inteiras dependem da verba dos aposentados. A situação se agrava quando lembramos que vivemos uma realidade pós reforma trabalhista, de alto desemprego.
PEC paralela
A redação da PEC paralela sugerida pelo redator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), garante a adoção das regras aprovadas para a União também para os estados e municípios, desde que as assembleias legislativas aprovem propostas nesse sentido. O estado que aprovar a adoção das regras terá os municípios com regimes próprios de previdência automaticamente incluídos, a não ser que as câmaras de vereadores aprovem projetos pedindo sua exclusão, em até um ano após a vigência das regras.
A PEC paralela da reforma também terá impacto negativo na educação. Cerca de 100 mil alunos da rede privada de ensino do RS podem ficar sem bolsas de estudo, parciais ou integrais, caso seja aprovado o fim da imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas. Hoje as entidades educacionais beneficentes são consideradas filantrópicas e deixam de repassar o valor da cota patronal, mas devem, em contrapartida, conceder bolsas de estudos. Ou seja, o aluno de uma família de baixa renda (com orçamento mensal de até 1,5 salário mínimo per capita) não paga a mensalidade em troca de a instituição que frequenta não pagar a cota patronal. Isso vai acabar segundo o texto da PEC paralela.
A PEC Paralela também irá dar novo prazo de seis meses para migração dos servidores federais que quiserem aderir ao regime de previdência complementar, administrado pela Funpresp. A Assessoria jurídica da Assufrgs não indica que os servidores façam a adesão. Principalmente aqueles que entraram antes de 04 de fevereiro de 2013, que podem vir a ter um valor reduzido da aposentadoria.
A reforma da previdência ainda não foi aprovada no senado federal! É hora de reforçar a mobilização no seu local de trabalho e comunidade. Faça pressão aos senadores gaúchos. Seguimos na luta contra a reforma da previdência, em defesa da aposentadoria digna!