Moção de Apoio aos trabalhadores do IMESF e em defesa do SUS

O Conselho de Representantes da Assufrgs apoia a greve dos médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde do IMESF (Instituto Municipal da Estratégia de Saúde de Família) em defesa da saúde pública em Porto Alegre e de seus empregos.

O IMESF, fundação pública de direito privado, foi criado em 2011 para prestar o serviço da Atenção Básica à população. Diversas entidades sindicais, associações e o Conselho Municipal de Saúde posicionaram-se contra sua criação, apontando todos os aspectos que tornam esta fundação inconstitucional. Antes mesmo de 2011, a Atenção Básica já tinha passado por tentativas de terceirização, todas com muitos problemas. A decisão do STF, em setembro de 2019, que julgou inconstitucional esta modalidade de prestação de serviços, já era esperada, demonstrando que a prefeitura foi irresponsável por todos esses anos e agora pretende culpabilizar os trabalhadores da saúde e as entidades sindicais.

Diante desta decisão, de caráter político, o prefeito Marchezan, alheio aos serviços públicos, ameaça extinguir o órgão, demitir milhares de trabalhadores e contratar Organizações Sociais (OS) para assumir as Unidades de Saúde, violando também o dever constitucional do Estado de prestar a saúde pública à todos. O projeto de Marchezan é evidente: sucatear para privatizar. Somando-se a este ataque aos trabalhadores, pretende também unificar unidades de saúde, dificultando o acesso da população ao SUS, desconsiderando a violência nos territórios e reduzindo o número de trabalhadores da saúde na Atenção Básica.

Não faltam alternativas, como a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de incorporar os profissionais aos quadros municipais ou ainda o projeto de lei que tramita na Câmara que converte o IMESF em empresa pública e regulariza a situação dos trabalhadores. Toda solidariedade àqueles que lutam e não às demissões em massa! Em defesa do SUS público, gratuito universal e de qualidade.