Assufrgs participa do Encontro Nacional dos Aposentados da Fasubra

Técnico-administrativos (as) em educação, de 25 entidades de base, somando 201 pessoas, participaram durante dois dias, 24 e 25 de outubro, do VI Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas da FASUBRA Sindical, realizado no Teatro dos Bancários, em Brasília/DF. A Assufrgs marcou presença no evento, com uma delegação de coordenadores e membros do GT Aposentados. Organizada pela Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, a atividade tratou dos principais assuntos que afligem os servidores públicos atualmente, além dos ataques em curso do governo Bolsonaro.

O coral Vozes do Cerrado do SINT – IFESgo abriu o evento e fez outras apresentações culturais no decorrer do encontro. O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) participou da mesa de abertura e falou sobre os bastidores do Congresso Nacional e os ataques do atual governo.

O parlamentar lembrou que a reforma da Previdência (PEC 06/19) foi aprovada sob o argumento de que não há dinheiro em caixa para pagar as aposentadorias, que as pessoas não vão ter rendimento no futuro. “É um canhão midiático em cima da gente. O que não falam é que votaram uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão para as multinacionais do petróleo. Quanto é que o Paulo Guedes dizia que queria deixar de gastar fazendo a reforma da Previdência? Não era R$ 1 trilhão? Então quer dizer que quem lutou a sua vida inteira não tem direito a uma aposentadoria digna?”, questionou Braga.

Entre os diversos ataques do atual governo, o deputado federal falou sobre as privatizações e citou o projeto que busca a privatização da água e do saneamento do Brasil todo. “Os exemplos internacionais mostram que onde a água foi privatizada, o povo não conseguiu pagar. Vários países no mundo, principalmente na Europa estão reestatizando a água”, alertou.

O coordenador-geral da FASUBRA Marcelino Rodrigues da Silva destacou o caos social enfrentado pelos chilenos na ocasião. “É o governo (Chile) tendo que admitir uma nova política de Previdência porque os companheiros(as) estão em condição abaixo da linha de pobreza. E é isso que nós estamos vendo passar e acontecer, não sem luta, não sem reação, no estado brasileiro”, lembrou, lamentando a recente aprovação da reforma da Previdência.

Marcelino falou da alegria de participar de um evento com aqueles que construíram a história da FASUBRA e disse que é extremamente importante organizar a luta dos aposentados e pensionistas. “O momento é muito preocupante, requer mais firmeza dessa Federação e unidade do conjunto das federações do setor privado e público. Requer ainda a denúncia das políticas de destruição total do que foi construído na área de bem-estar social para o conjunto da população, além de atacar o servidor público”, afirmou.

Nos intervalos das palestras, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para discutir sobre o relatório do V Encontro Nacional com orientações à FASUBRA, à base, e temas como a correção e as distorções no PCCTAE, moções e a Portaria nº 562, de 14 de outubro de 2019. No final do encontro, os grupos enviaram as orientações atualizadas.

Especialistas criticam a reforma aprovada e falam da importância de se manter em mobilização

Diego Cherulli, advogado, professor e consultor especialista em direito Previdenciário e Tributário, proferiu palestra no VI Encontro Nacional de Aposentados da FASUBRA Sindical, no dia 24 de outubro, sobre os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/19) aos trabalhadores(as), em especial aos servidores públicos. O evento foi realizado no Teatro Nacional, em Brasília/DF, e contou com 201 técnico-administrativos(as) em educação aposentados, aposentandos e pensionistas de todo o país, de 25 entidades de base.

Diego citou a situação do Chile, disse que boa parte do que está acontecendo hoje é em razão da reforma da Previdência feita no país há 40 anos, na época do governo do ditador Augusto Pinochet e quem assessorou na reforma foi justamente o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. “Lá não funcionou e aqui ele quer que funcione, como?”, questionou. Conforme o especialista, o Senado que é uma Casa revisora aprovou a reforma sabendo que tinha erros e, por isso, foi criada a PEC Paralela para que o texto não tivesse que retornar à Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças aprovadas na reforma, Cherulli explicou que o cálculo da média passa de 80% para 100%; a idade mínima ficou maior; a contribuição ordinária será de até 14% e quem não se aposentou ainda não terá mais a integralidade. Ele disse que novas mudanças devem ser aprovadas no próximo ano e citou que uma delas pode ser o modelo de capitalização. Outro assunto tratado na palestra foi o alto preço dos planos de saúde para os mais idosos. “Muitos de vocês abandonam depois de pagar por anos. O reajuste em razão da idade pode acontecer, desde que o plano comprove desiquilíbrio atuarial”, informou. Segundo Cherulli, os aposentados devem ficar atentos aos possíveis abusos em reajustes.

Desmonte da Previdência

No dia 25 de outubro, segundo dia do Encontro, o assessor jurídico da Federação Luís Fernando Silva tratou do tema “O Desmonte da Previdência Pública – A Corretagem como Política Previdenciária”.

Segundo Luís Fernando, a farsa do déficit sustenta os interesses do sistema financeiro. Ele também falou sobre como a PEC 06/2019, aprovada recentemente, vai afetar a vida dos trabalhadores(as) brasileiros, tanto os da iniciativa privada quanto do serviço público. O assessor jurídico destacou ao longo da palestra que defender a Previdência Pública é defender um patrimônio do povo brasileiro e a sua principal política de distribuição de renda.

Segundo o advogado, a Previdência não está sozinha, ela está na Seguridade Social e isso é desconsiderado. “Quando a gente olha para o orçamento e para a arrecadação da Seguridade Social, sabemos que desde a Constituição de 1988 a Seguridade Social foi superavitária”, afirmou.

O assessor falou ainda do desemprego. “Pelo menos 50% das pessoas economicamente ativas, ou seja, na idade de trabalhar estão na informalidade e, portanto, não contribuem com a Previdência. Metade da população brasileira que poderia estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência, não contribui porque não é formal. Antes de mexer na Previdência deveria mexer na informalidade da economia. Então temos outras soluções”, criticou.

Outra forma de tirar dinheiro da Seguridade Social, segundo o palestrante, sem falar da Dívida Ativa da União, são as renúncias fiscais. “Como o Brasil pratica sucessivamente renúncia fiscal, evasão fiscal e fraudes, tudo isso prejudica a Seguridade Social. Se não houvesse superávit, não haveria desvinculação, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que serve para desviar dinheiro da Seguridade Social. A DRU é a prova cabal de que há superávit”, analisou. De 2010 a 2014 só a DRU retirou da Seguridade cerca de 230 bilhões.

Saúde e cuidados na Melhor Idade

A assistente social da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que atua no Sindifes, Priscilla Vasconcellos, falou no período da tarde do dia 25 sobre o tema “Saúde e Cuidados na Melhor Idade” e sobre o trabalho que tem desenvolvido em MG. Para a assistente social, a aposentadoria deve ser encarada como uma oportunidade para rever projetos de vida, vivenciar novas situações, desenvolver atividades desejadas e descobrir novas fontes de prazer e realizações.

Todos os palestrantes do encontro destacaram a necessidade e a importância de as categorias permanecerem em constante mobilização, de continuarem com as manifestações de rua contra os sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores(as) brasileiros.

Fonte: Comunicação Fasubra