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Dia 14 de novembro é PARALISAÇÃO na UFRGS, UFCSPA e IFRS

Imprensa Assufrgs

URGENTE! Devido a restrição da Prefeitura à utilização do Largo Glênio Peres, o ato unificado do funcionalismo gaúcho terá o local de concentração alterado para as 13h30 em frente ao CPERS (Av. Alberto Bins, 480), nesta quinta-feira (14). A intenção é sair em caminhada até o Piratini a partir das 14h.

Os Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS paralisam as atividades no próximo dia 14 de novembro para adesão ao ato unificado dos servidores públicos do RS. A manifestação ocorre a partir das 13h30min, nem frente ao CPERS, centro de Porto Alegre.

A unidade dos servidores das três esferas se dá diante da iminência do protocolo dos projetos de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, a proposta de PEC Emergencial – Reforma Administrativa de Bolsonaro e as políticas de desmonte do prefeito Marchezan Jr.

Além do ato unificado a Assufrgs convoca a categoria para Assembleia Geral, às 10h, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Na pauta: Reforma Administrativa: PEC Emergencial, com apresentação da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre os impactos da proposta; e defesa da educação pública e conjuntura nacional.

Ofícios de paralisação -> UFRGS Of. 190  / UFCSPA Of. 191 / IFRS Reitoria Of. 192 / IFRS Osório Of. 193 / IFRS Alvorada Of. 194 / IFRS Rolante Of. 195 / IFRS Viamão Of. 196 / IFRS Canoas Of. 197 / IFRS PoA Of. 198 / IFRS Restinga Of. 199

Novo pacote de medidas do governo ataca servidores públicos e os orçamentos em saúde e educação

O governo federal entregou no último dia 05 de novembro, ao Congresso Nacional,  um pacote de maldades, com três Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas  em sua essência veda o aumento de despesa com pessoal, inclusive o aumento de vantagem, auxílio, bônus, abono, verba de representação, benefício de qualquer natureza. As outras duas  tratam do pacto federativo e da revisão de fundos públicos.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO SÃO:

PEC do pacto federativo: Fragiliza os orçamentos obrigatórios para a saúde e educação. A PEC permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra. Cria ainda o “Estado de Emergência Fiscal” que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Leia mais abaixo

A “PEC emergencial” propõe gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos públicos e também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida – o que aconteceu neste ano e está previsto, novamente, para 2020. O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública. O mecanismo permite que o governo se endivide a fim de levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar despesas correntes. 

No caso dos estados, a PEC emergencial informa que os mecanismos de ajuste serão acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente, por um ano. O governo informou que essa proposta, se aprovada pelo Legislativo, terá validade por dois anos. Por isso é chamada de “emergencial”.

Com os gatilhos de teto de gastos valendo também para a regra de ouro, ficariam proibidos:

  • concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos
  • criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa
  • alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia/direção e vacâncias
  • realização de concurso público, exceto para as reposições
  • criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza servidores públicos
  • criação de despesa obrigatória
  • medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, inclusive do salário mínimo.
  • criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como a remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções
  • concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária

PEC irá criar novos gatilhos a serem adotados no caso de descumprimento dos limites para as contas públicas. São os seguintes:

  • redução temporária (até 12 meses) da jornada de trabalho de servidores públicos com redução proporcional de salários e subsídios, de até 25%. Essa proposta também está contemplada na PEC do pacto Federativo.
  • excesso de arrecadação e o superávit financeiro (exceto constitucionais) destinados à amortização da dívida pública federal.
  • suspende repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por dois anos.
  • suspende progressão e da promoção funcional em carreira de agentes públicos, incluindo os de empresas públicas e de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio;
  • suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
  • vedação da correção das emendas impositivas pela inflação
  • vedação de correção dos valores das verbas indenizatórias (auxílio-moradia e diárias, por exemplo).

Segundo a Fasubra Sindical “a possibilidade de redução da carga horária e salários é um dos pontos mais polêmicos. Muitos serviços públicos funcionam atualmente no limite de servidores e, reduzir a jornada sem novas contratações, poderá deixar a sociedade sem acesso a esses serviços ou piorar a qualidade dos serviços prestados.”

Os “gatilhos” propostos pela equipe econômica do governo Bolsonaro, na PEC Emergencial, configuram um GRAVE ataque aos servidores públicos! Junto às outras duas PECs o ataque é ainda mais amplo, a toda sociedade brasileira. É preciso reagir e barrar os retrocessos! Nenhum direito a menos! Dia 14 de novembro é PARALISAÇÃO na UFRGS, UFCSPA e IFRS!

Fonte: com informações do G1 e Fasubra Sindical