Assembleia Geral adere às 48h de paralisação nacional da categoria nos dias 26 e 27 de novembro
Os Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS realizaram Assembleia Geral da categoria no último dia 14 de novembro. A Assembleia lotou o auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS.
A Assembleia decidiu pela manutenção do Estado de Greve com agenda de reuniões nas unidades. Adesão às 48h de paralisação nacional da categoria, chamada pela Fasubra, nos dias 26 e 27 de novembro, com agenda de atividades de mobilização em conjunto com o movimento dos servidores estaduais que aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado para mesma data. Será convocada Assembleia Geral no dia 26.
Foi aprovada também moção de apoio às lutas do povo latino americano contra o imperialismo. Repúdio ao golpe na Bolívia. Confira a nota aqui.
Avaliação jurídica sobre a PEC Emergencial
Entre as pautas da Assembleia Geral estava uma análise dos impactos da PEC Emergencial para a carreira da categoria, realizada pelo advogado Jefferson Alves, da assessoria jurídica da Assufrgs. “A PEC Emergencial subordina toda gestão da coisa pública a lógica financeira, pois cria limitações baseadas única e exclusivamente no orçamento e na contenção da dívida.”, afirmou o advogado. Entre as proibições que a PEC impõem ao serviço público estão:
a. concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos;
b. criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
c. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
d. admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia/direção e vacâncias;
e. realização de concurso público, exceto para as reposições;
f. criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza servidores públicos;
g. criação de despesa obrigatória;
h. medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, inclusive do salário mínimo. (Ganho real ZERO).
Existem ainda outros gatilhos e suspensões. Confira no link abaixo:
APRESENTAÇÃO COMPLETA DO JURÍDICO DA ASSUFRGS sobre a PEC EMERGENCIAL
Após a fala do jurídico, os colegas aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre os impactos da PEC e também reafirmar a importância da união da categoria para barrar o retrocesso.
Caminhada unitária
Após a Assembleia Geral os colegas seguiram para o ato unitário dos servidores públicos do RS, que reuniu servidores federais, estaduais e do município, das áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça. Convocado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), a manifestação aconteceu no entorno da Praça da Matriz, com concentração maior em frente ao Palácio Piratini.
Além das muitas críticas às políticas do governo Bolsonaro que afetam os direitos de trabalhadores no país, como a Reforma da Previdência, o pacote de PECs e os ataques à educação pública, por exemplo, os manifestantes também protestaram contra as propostas do governo Leite para alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual, que estão sendo chamadas pelos servidores públicos de “pacote da morte”.
Além do ato o (Cpers) aprovou uma greve geral da categoria a partir desta segunda-feira (18). Também na manhã da quinta (14) os servidores públicos de diferentes categorias aprovaram um indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 26 de novembro. A medida foi aprovada durante assembleia convocada pelas entidades sindicais Sintergs, Sindisepe, Afagro, Assagra, Agefa, Sindicaixa, Seasop e Apog.
A Assufrgs aprovou adesão às 48h de paralisação nacional da categoria, nos dias 26 e 27 de novembro.
Participe da agenda do sindicato e fortaleça a luta em defesa da carreira da categoria! Rumo à paralisação nacional de 48h nos dias 26 e 27 de novembro!
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