Vivemos uma crise fabricada e querem convencer que nós somos os responsáveis pela crise econômica

Por Rui Muniz

“A interdependência e a complementaridade das economias dos países hegemônicos e dependentes envolve, pois, a circulação de fatores produtivos, laços institucionais, recursos intelectuais e guerras. Convém ressaltar aqui que economistas e cientistas sociais reconhecem que o conhecimento científico e tecnológico participa dinamicamente das relações, processos e estruturas que garantem o funcionamento, a reprodução e a extensão do capitalismo. É óbvio que a especificação dos aspectos ou condições políticas das relações econômicas entre nação hegemônica e subalterna põe em evidência, de imediato, a problemática imperialismo-dependência. Outra vez, e sobre nova perspectiva, o debate sobre a empresa e o conglomerado multinacionais recoloca a questão da soberania do Estado Nacional, nos países dependentes, em face de centros decisórios estrangeiros. É claro que esse grau e essa extensão das relações econômicas internacionais implicam em criar e aperfeiçoar todo um sistema mundial de coleta, processamento e manipulação de dados, informações, interpretações e boatos. Sob op comando dos interesses do imperialismo norte-americano, funciona todo um sistema tecnológico de amplitude mundial. Ele serve de base para o funcionamento e refinamento para as relações capitalistas, em âmbito internacional. Nesse sentido, também, a tecnologia é uma força produtiva básica. Ela opera na potencialização da força de trabalho, na fábrica, na mesma forma que na orientação e aceleração dos fluxos do capital, em escala mundial. Como técnica de controle social, ela funciona sob o comando da burguesia imperialista. Tudo isso nos quadros do que se pode denominar a indústria cultural do imperialismo norte-americano nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial. Imperialismo e Cultura). Octavio Ianni

1 – Conjuntura de Caos

A crise do capitalismo é tão profunda que até os líderes dos EUA e da União Europeia e os ideólogos do neoliberalismo assumem essa realidade. Estão alarmados por não enxergarem uma solução que possa deter a corrida para o abismo. Esforçam-se sem êxito para que apareça luz no fim do túnel. Apesar das contradições existentes, os EUA e as grandes potências da União Europeia puseram fim às guerras interimperialistas – como a de 1914-18 e a de 1939-45 – substituindo-as por um imperialismo coletivo, sob a hegemonia norte-americana, que as desloca para países do chamado Terceiro Mundo submetidos ao saque dos seus recursos naturais.

Mas a evolução da conjuntura mundial demonstra também com clareza que a crise do capital não pode ser resolvida no quadro de uma “transnacionalização global”, tese defendida por Toni Negri e Hardt no seu polêmico livro em que negam o imperialismo tal como o definiu Lenin. Entre os EUA e a União Europeia (e os países da Ásia e da América Latina) existe um abismo histórico que não foi nem pode ser eliminado em tempo previsível.

A crescente internacionalização da gestão não desemboca automaticamente na globalização da propriedade. O Estado transnacional, a que aspiram uma ONU instrumentalizada, o FMI, o Banco Mundial e a OMC é ainda uma aspiração distante do sistema de poder. O caos em que o mundo está a cair ilumina o desespero do capital perante a crise pela qual é responsável. A ascensão galopante da direita neoliberal ao governo em países da União Europeia ressuscita o fantasma do fascismo na República de Weimar. A História não se repete porém da mesma maneira e é improvável que a extrema-direita se instale no Poder no Velho Mundo. Mas a irracionalidade do assalto à razão é uma realidade.

O jogo do dinheiro nas bolsas é hoje muito mais importante na acumulação de gigantescas fortunas do que a produção. O papel dos “mercados” – eufemismo que designa o funcionamento da engrenagem da especulação nas manobras do capital – tornou-se decisivo no desencadeamento de crises que levam à falência países da União Europeia. Uma simples decisão do gestor de “uma agência de notação” pode desencadear o pânico em vastas áreas do mundo. O surto de violência em bairros degradados de Londres, Birmingham, Manchester e Liverpool alarma a Inglaterra de Cameron e motiva nas televisões e jornais ditos de referência torrentes de interpretações disparatadas de sociólogos e psicanalistas que falam como porta-vozes da classe dominante.

Mas enquanto a pobreza e a miséria alastram, mesmo nos países mais ricos, a crise não afeta os banqueiros e os gestores das grandes empresas. Segundo a revista Fortune, as fortunas de 357 multimilionários ultrapassam o PIB de vários países europeus desenvolvidos. Nos EUA, na Alemanha, na França, na Itália os detentores do poder proclamam que a democracia política atingiu um patamar superior nas sociedades desenvolvidas do Ocidente. Mentem. A censura à moda antiga não existe. Mas foi substituída por um tipo de manipulação das consciências. Os fatos e as notícias são selecionados, apresentados, valorizados ou desvalorizados, mutilados e distorcidos, de acordo com as conveniências do grande capital. O objetivo é impedir os cidadãos de compreender os acontecimentos de que são testemunhas e o seu significado. Os jornais e as cadeias de televisão nos EUA, na Europa, no Japão, na América Latina dedicam cada vez mais espaço ao “entretenimento” e menos a grandes problemas e lutas sociais e ao entendimento do movimento da História profunda.

Os temas impostos pelos editores e programadores – agentes mais ou menos conscientes do capital – são concursos alienantes, a violência em múltiplas frentes, a droga, o crime, o sexo, a subliteratura, o quotidiano do jet set, a vida amorosa de príncipes e estrelas, a apologia do sucesso material, as férias em lugares paradisíacos, etc. Evitar que os cidadãos, formatados pela engrenagem do poder, pensem, é uma tarefa permanente dos media. As crônicas de cinema, de televisão, a música, a crítica literária, refletem bem a atmosfera apodrecida do tipo de sociedade definida como civilizada e democrática por aqueles que, colocados na cúpula do sistema de poder, se propõem como aspiração suprema a multiplicar o capital.

2 – Vivemos uma crise fabricada e querem convencer que nós somos os responsáveis pela crise econômica

“Enquanto um mendigo que recebe moedas na rua e vai a uma padaria comprar um lanche paga diversos tributos embutidos no preço de seu lanche, banqueiros e grandes empresários que chegam a receber dezenas de bilhões de reais em lucros distribuídos não pagam um centavo sequer!” Maria Lúcia Fatorrelli

As políticas do governo, representante da classe dos ricos, que se utiliza da desinformação e reprodução sistemática de valores antipopulares, aprofunda as políticas das classes dominantes com medidas econômicas e políticas sustentadas pelos empresários (CNI, FIESP…), organizações elitistas como maçonaria e sionistas, e impõe essas mentiras que são divulgadas pelos meios de comunicação (Globo, RBS, SBT, Bandeirantes…), fazendo cortina de fumaça para a introdução de políticas anti populares, enganando o povo. Essas mídias, aliadas ao governo, na consolidação das políticas de governo, por exemplo, em 23 de outubro deste ano, não destacaram a entrega do Território de Alcântara, da mesma forma que não trouxeram a debate as consequências da aprovação da Reforma da Previdência na Câmara, quando para ser aprovada foram distribuídos Cargos Públicos e R$ 4,3 Bilhões em Emendas Parlamentares. As crises divulgadas pelos governantes são grandes mentiras que têm objetivos verdadeiros.

Para enxergar que a crise econômica que vivemos é fabricada, temos de entender o cenário e as ações organizadas, que se utiliza de estruturas do Estado, como o Congresso destruidor de passado, presente e futuro, quando fez as reformas trabalhista e da previdência, bem como mecanismos estruturais do Estado, como mudanças na Constituição, e uso das estruturas de governo, como a ação nos ministérios, para garantir as reformas de fundo, como a remuneração da sobra de Caixa dos bancos, a partir de depósitos voluntários, o que hoje resulta na remuneração em torno de R$ 1 Trilhão para os banqueiros que, com as mecanismos como as Operações Compromissadas, faz com que o dinheiro saia do Mercado, forçando e sustentando a alta dos juros; da mesma forma, para beneficiar os mesmos, emite Títulos da Dívida Brasileira, aplica juros elevadíssimos, em torno de 14% e possibilita o crime do swap cambial, onde permite taxas de juros pós-fixadas, transferindo grandes somas, cumprindo assim também as visões do sistema econômico internacional que atua globalmente a partir do BIS, o Banco Central dos Bancos Centrais, e do Fundo Monetário Internacional. Na mesma lógica, o Brasil se junta à Estônia como os únicos países do mundo que isentam de taxação os lucros e dividendos das financeiras. Nessa dinâmica, tendo o Brasil mais de R$ 4 trilhões guardados em casa, continua pagando 45% de tudo o que arrecada em tributos destinados a juros e serviços da dívida, o que representa em 2017 o pagamento a título de juros e amortizações R$ 986.110.833.381,00, o equivalente a R$ 2,7 Bilhões por dia; já em 2018, pagamos R$ 1.065.725.301.673, o que representa um gasto de R$ 2,9 Bilhões por dia para pagar juros e amortização, com uma dívida Interna de R$ 6 trilhões e sem comprovações de contrapartidas.

Entre as políticas de transferência de dinheiro do País para interesses privados, o governo também sustenta a limitação de gastos estratégicos do Estado, mas não limita o pagamento espúrio das taxações da Dívida Pública e ou limite para empresas de securitização. Na sequência, pela proposta em tramitação, o governo quer reduzir gastos de R$ 1 Trilhão, com achatamento de gastos nos Serviços Públicos com redução de salários e aposentadorias, entre outros gastos estratégicos, em funções de compromissos do governo com o sistema econômico internacional. Por outro lado, municípios penam sem condições de promover saúde, educação e políticas públicas, comprometidos e sem condições de garantir funções e estruturas, sendo credores do governo em quase R$ 600 Bilhões, que o governo federal não quer pagar.

Da mesma forma e na sequência natural dos governos Temer e Bolsonaro, para satisfazer as exigências dos Donos do Poder, consolidou a Reforma Trabalhista que desregulamentou as relações de trabalho no Brasil, liberando as negociações e os Acordos Coletivos como sendo o instrumento regulador das relações de trabalho, indiferente à correlação de forças. Além disso, por exemplo, Saúde e Segurança do(a) Trabalhador(a) foram para o Ministério da Economia e as Normas Regulamentadoras estão sendo descaracterizadas à saúde de cidadãs e cidadãos e deixando de ser impositivas a segurança nos processos.

Quanto às mudanças nas estruturas do Estado, além das já havidas, o último pacote do governo aponta, a partir de 3 PECs, para uma reforma tributária que atingirá Estados e Municípios, PEC do pacto federativo, para criar novos mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para união, estados e municípios, PEC Emergencial, e para extinguir fundos públicos e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública, PEC dos Fundos Públicos. Além disso, para o governo, também há a necessidade imperiosa de garantir outras políticas associadas ao sistema financeiro, como a proposta da PEC 133, que possibilitará a cobrança gradual de contribuições previdenciárias de Entidades Educacionais e de Saúde, que possibilitarão inclusive a garantia da remuneração dos militares e suas estruturas, onde também está incluído o PLP 459, que legaliza o esquema fraudulento de desvio de arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal. Para atender ao modelo liberal, com respeito às relações de trabalho, o governo tem novas movimentações, além das já havidas, como a PEC 171, que trata da reforma sindical que, entre outras alterações, muda a abrangência dos acordos e convenções coletivas.

Mas a venda das infraestruturas estratégicas e privatização das estruturas do Estado também está em pauta, levando à real comparação entre a conjuntura brasileira atual com a vivida no Chile, onde vive hoje com todas as funções de Estado privatizadas, com exceção das policiais. As identidades são inúmeras, seja pela privatização e securitização do petróleo, venda da PETROBRAS e do PRÉ-SAL, seja através do Programa Future-se, que insere as Universidades Federais no Sistema Econômico e orienta o Ensino, a Pesquisa e a Extensão para as demandas exclusivas de mercado, além de institucionalizar a securitização e privatização das Universidades Federais, bem como terceirização da saúde e previdência públicas, como no Ministério da Saúde, que hoje opera com praticamente 90% da Força de Trabalho terceirizada.

Nesse pacote capitalista liberal está incluída a autorização velada de ações de agressão à vida na base de sustentação de governo que passam por atuação de forças de repressão policial, militar e de milícias nos campos e nas cidades, atuando em ambientes pobres e de excluídos social e economicamente, liberdade de ação de grileiros, pela liberação descontrolada de Agrotóxicos, pela exploração do solo e subsolo para mineração e exploração da terra e pela agressão permanente aos povos das matas e dos rios. Como consequência, o Brasil comanda a alta da pobreza na América Latina com a miserabilização e migração de famílias inteiras para morarem nas ruas das cidades e o empobrecimento extremo das(os) trabalhadoras(es) do campo, particularmente pela falta de condições de sobreviver aos ciclos monocultores agrícolas, à aceleração industrial e à globalização comercial e financeira da economia rural.

2.1 – O desmonte da educação como projeto de poder: a institucionalização da financeirização e securitização no ensino e a privatização das Universidades Federais

“O momento conjuntural impõe desafios a toda classe trabalhadora, em particular, aos trabalhadores da Educação, no sentido de que se construam instrumentos que reforcem a nossa luta pelo fortalecimento e consolidação da Universidade Pública em um instrumento estratégico para o desenvolvimento e soberania do país. “AUTONOMIA SÓ COM DEMOCRACIA“, arcabouço do pensamento gerador do PROJETO UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA OS TRABALHADORES, pretende dar concretude à força que impulsiona e alimenta a luta em prol da educação pública, gratuita e de qualidade social.” FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras

As propostas do governo para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) estão inseridas em um projeto maior de nação, próprio do governo Bolsonaro: autoritário, reacionário e, sobretudo, neoliberal, mirando privatizar serviços públicos essenciais. Pensadas de forma unilateral, permitem a entrega do orçamento e da gestão das universidades a estruturas privadas, além de inverter a lógica das IFES para que comecem a produzir conhecimento exclusivamente para os interesses do mercado, abrindo mão do interesse público.

Não é novidade que Bolsonaro elegeu a educação como sua inimiga número um. O Future-se, como projeto, é tecnicamente tosco e juridicamente inconsistente. Afronta, por exemplo, 16 leis vigentes no país, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. E se mostra como uma espécie de sistematização de todos os ataques que o Governo Bolsonaro promoveu à educação em seis meses de mandato: (1) os cortes de 30% no orçamento das universidades federais; (2) a cruzada ideológica contra o suposto “marxismo cultural” no interior dos espaços universitários; (3) a perseguição aos estudantes que se mobilizam para defender seu futuro – chamando-os inclusive de “idiotas úteis”; (4) o ataque específico aos cursos de Filosofia e Sociologia; (5) os cortes nas bolsas de pesquisa; (6) o incentivo ao crescimento de cadeiras EADs nas universidades privadas; (7) o fortalecimento dos “tubarões da educação”, grandes corporações privadas de ensino que favorecem a mercantilização da educação e; (8) a militarização do ensino, colocando as escolas chamadas “cívico-militares” como eixo do projeto nacional de educação e incentivando que policiais da reserva atuem como tutores para garantir “disciplina” nas escolas – nada mais do que doutrinação pura e censura a qualquer pensamento crítico e divergente.

A crise orçamentária das universidades federais, induzida através dos cortes impostos em abril, faz parte de um projeto ainda maior: Weintraub e sua equipe de economistas, muitos deles com origens e interesses vinculados ao mercado financeiro, inclusive o próprio ministro, enxergaram na educação um novo balcão de negócios extremamente lucrativo, com uma oportunidade histórica para os setores da burguesia que sustentam o governo (especialmente banqueiros e agentes do setor financeiro) enriquecerem ainda mais.

Não por acaso a educação é o principal alvo de sucateamento e de medidas que caminham em direção à privatização. Atacam as universidades por saberem que nelas está a maior pedra no sapato do Governo Bolsonaro, o maior obstáculo para a concretização de seu projeto ultraliberal. E atacam a ciência e a produção de conhecimento porque percebem que os fatos contradizem as teorias mais alucinógenas da extrema-direita delirante. Por isso o INPE não pode mais divulgar dados sobre desmatamento, o IBGE não pode mais expor a chaga do desemprego galopante no país, a FUNDACENTRO está sendo destruída e a FIOCRUZ está proibida de demonstrar o fracasso da política de guerra às drogas, entre outras.

3 – Precisamos enfrentar as reformas das elites

O socialismo é a etapa de desenvolvimento social que começa com o triunfo da revolução proletária. Trata-se de uma etapa que surge diretamente do capitalismo e durante a qual se ajustam e transformam os elementos herdados do passado. Durante esta etapa vão desaparecendo os elementos negativos e vão-se fortalecendo os elementos que conduzem ao comunismo, a etapa da sociedade em que desaparecem as classes sociais e o Estado como mecanismo de repressão. Marta Harnecker e Gabriela Uribe

Dois dias após a retificação da prisão política de Lula, sua libertação e reocupação de seu espaço político e de articulação junto com os movimentos populares provocam um cenário de perspectivas de enfrentamento em ascensão para as lutas populares. Nisso, também estamos frente a uma possível inflexão e agudização da polarização política existente no país, entre o projeto liberal expresso por uma direita radical conservadora, preconceituosa, social e militarmente agressiva, e os interesses da grande maioria do povo que, em 10 meses de governo de Bolsonaro, se recente de desemprego estrutural, retirada de direitos sociais, limitação de oferta de saúde e educação públicas, bem como o aumento de desemprego e sua inclusão em massa na informalidade. A transferência das funções de Estado para as garras das empresas privadas, inclusive com a reforma da previdência que extermina presente e futuro, com o Estado inserido na plena financeirização da economia, cruza-se com a miséria de famílias inteiras, a fome, o desemprego… causa e consequências de políticas direcionadas para bancos e grandes empresas.

Inflama-se da necessidade de mulheres e homens irem às ruas, cruzarem pelas necessidades imediatas para forjarem a defesa das conquistas populares garantidas por movimentos populares, ao longo dos anos, e dos direitos referendados na Constituição de 1998.

Para realizar as tarefas que se impõe nesse momento, é necessário compreender uma das grandes restrições organizativas dos trabalhadores, que é a falta de uma comunicação efetiva e de uma extensão plena dos debates promovidos pelos Movimentos e Forças Políticas. Isso tem dificultado a trabalhadoras e trabalhadores de se apropriarem das ações de rua e levando-os a fazer análises apenas balizada pelas mentiras da grande imprensa, que são do tamanho do desastre da política dos liberais e fascistas no poder; o pressuposto de que as notícias da imprensa oficial são o arcabouço que sustenta as movimentações do Estado faz com que as grandes massas se percam ideologicamente nas posições expressas pelos donos dos poderes. Portanto, essa é uma dificuldade original para o movimento de classes e sua consolidação enquanto projeto alternativo para enfrentar os liberais, fascistas e seus aliados; devemos dialogar nas grandes ocupações populacionais onde explorados, desempregados, muitos em condição de sofrimento e miséria, aguardam o debate verdadeiro. Não podemos entrar no debate fácil e rebaixado que o problema do país é a corrupção política. A história das práticas das elites no Brasil é criminalizar a soberania popular e os pobres e ter o Estado para os ricos. Devemos fazer crítica contundente sim às falas do governo como a que diz que o Brasil é uma virgem que todo tarado quer. Precisamos dizer firmemente que esse mito que o povo elegeu para presidir o nosso país é uma vergonha. Independente de identidade partidária, nesse momento, precisamos estar ao lado dos lutadores do povo e seguir em frente na defesa de nossos interesses de classe. É necessário politizar a luta, apontar os segmentos sociais inimigos das políticas públicas que contemplem o bem estar da maioria da população porque atrás de cada pauta há responsáveis, que na percepção do povo são as representações políticas (“políticos”) sem perceberem que a existência dos poderes executivo, legislativo e judiciário, independentes entre si, ainda permitiria um mínimo de fissuras pelas quais os movimentos ainda poderiam se fazer ouvir. O governo federal é totalmente impermeável a manifestações populares, portanto temos que cavar brechas nas instâncias do legislativo e judiciário e fazer a luta em defesa de nossos interesses. 

E todos nós somos responsáveis por dialogar com nossos vizinhos e amigos para esclarecer quais são as intenções desse governo antipovo, antitrabalhadoras e trabalhadores, desumano e explorador, quando propõe aprofundar a redução dos direitos trabalhistas com o fim do Ministério do Trabalho para beneficiar os donos das empresas, ou quando propõe uma reforma imoral da Previdência Pública, mantendo o pagamento da Dívida Pública e privilégios de isenção de impostos a empresários, não cobrança de dívidas de empresas ao Estado ou, em seu extremo, roubando da classe trabalhadora o direito à vida plena. Necessitamos desenvolver trabalho de base suficiente nos locais de moradia, de trabalho, de crenças religiosas, de lazer, de encontros… contra a propaganda maciça a favor das propostas do governo, porque só o trabalho de base com vínculos políticos e de confiança, fará a conscientização necessária à adesão do povo trabalhador. No campo as agressões são fortes também, seja com regulações propostas sobre a expropriação da terra, o fim da proteção ao meio ambiente e à vida, ou pela matança continuada dos povos das matas e dos rios para ocupar terras, para roubar os bens minerais e vegetais, retirar dos povos do campo sua sustentação natural e contaminar os rios e as terras.

Nossos Sindicatos, Organizações de Moradia e Estudantis, MTST, MST, entre outras, têm que insuflar esse debate cada vez mais e estar nas ruas, parques, vilas, juntando-se às ocupações no campo e na cidade, lutando pelo direito à moradia; não podemos mais permitir que mais uma trabalhadora ou trabalhador perca o emprego e seu sustento; não podemos aceitar o povo fora das escolas e faculdades, e onde houver um doente sem atendimento, nossa força tem que estar lá para garantir seu atendimento. A concepção central para nossa resistência é trabalho de base, junto com todas as bases sociais, fortalecendo as organizações populares. Todos nós podemos contribuir com esse processo, incentivando conversas públicas nas periferias e repercutindo essas conversas com filmagens e panfletos. Temos que ultrapassar as esferas militantes tradicionais. Mas só haverá avanços se o trabalho de base for retomado com a pauta de que todos os ataques às conquistas do povo têm responsáveis e parte deles está no governo federal e o que ocorreu de 2003 a 2014 foi diferente de tudo que está aí (com todas as críticas que cada um tenha). 

3.1 Concepções e o Programa de massa e socialista: caráter, democracia direta, unidade de ação, não adesismo, prévias e o debate programático que expande e extrapola as eleições

“Nosso destino é nos unificarmos com todos os latino‐americanos por nossa oposição comum ao mesmo antagonista, que é a América anglo‐saxônica, para fundarmos, tal como ocorre na comunidade europeia, a Nação Latino‐Americana sonhada por Bolívar… Na verdade das coisas, o que somos é a nova Roma. Uma Roma tardia e tropical. O Brasil é já a maior das nações neolatinas, pela magnitude populacional, e começa a sê‐lo também por sua criatividade artística e cultural. Precisa agora sê‐lo no domínio da tecnologia da futura civilização, para se fazer uma potência econômica, de progresso auto‐sustentado. Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora em si mais humanidades. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e todas as culturas e porque assentada na mais bela e luminosa província da Terra.” Darcy Ribeiro

Pela compreensão Marxista, nenhum modo de produção sai de cena sozinho ou antes de alcançar os limites das suas potencialidades. Ou seja, é preciso que o capitalismo se esgote e não tenha mais condições de gerar melhorias à humanidade. Mas o capitalismo pode se esgotar e vai se manter apenas agonizando sem perspectiva de acabar se não houver um movimento organizado capaz de tirá-lo de cena e colocar outro modo de produção no lugar. Ou seja, é preciso que haja uma revolução, com a classe trabalhadora tomando o poder. Portanto, a revolução socialista depende desses dois fatores: objetivamente, do esgotamento material do capitalismo; subjetivamente, do proletariado organizado para a tomada do poder e construção de outro modo de produção.

Nosso Programa, dessa forma, assume o papel de se constituir como referencial para o debate real e necessário sobre a consolidação de um projeto de sociedade e de desenvolvimento para o Brasil sob controle das trabalhadoras e trabalhadores. Para tanto, o caráter socialista do programa é estratégico e deve refletir em propostas de ações sustentadas pela democracia direta, enquanto método. Nesse debate programático, por consequência, a intenção é oportunizar o dialogo com o povo e, necessariamente, expandir em conteúdo e, de forma democrática, definir as políticas e direções do movimento organizado durante e após o processo eleitoral.

3.2 Precisamos enfrentar as reformas das elites: eleições municipais de 2020 – 4  e 25 / outubro / 2020

“O que temos é a manutenção dos que sempre mandaram na sociedade brasileira e que conseguiram, através de uma aliança com um setor da esquerda mais moderado, restabelecer suas bases políticas de monopólio do poder, de modo a ambos os lados fazerem concessões recíprocas… Não se pode esquecer que a história é cruel com aqueles que pensam que ela é eterna. Porque ela não é eterna. Ela muda as faces, muda as exigências. E pode se converter num abismo e afogar aqueles que não perceberem que é momento de mudar de rumo.” Florestan Fernandes

A disputa eleitoral 2020, que já acontece no Brasil, refletirá a disputa de projeto de sociedade que se trava pelo poder das estruturas do Estado brasileiro. Nós, esquerda socialista e combativa, a partir de um Programa coletivo e emancipador para a maioria do povo brasileiro, democrático e resultante de construção coletiva, pautado em justiça social, democracia e plenos direitos, alinhado em suas forças políticas da esquerda combativa, disputará com as elites e suas políticas concentradoras de direitos e riquezas, segregadora e preconceituosa, sustentada pelo capital financeiro, empresários e as elites, que defenderão uma aparente solução para uma crise que eles próprios criaram para conseguir se manterem no poder e continuar com mentiras para cada vez mais submeter a cidadania aos interesses do capital.

Variados serão os limites de intervenção que teremos, que partem das restrições de financiamento das nossas campanhas, mas que na verdade, expressarão o grande investimento financeiro jogado nas candidaturas liberais ligadas a Bolsonaro. Isso fará da eleição um processo de propaganda e mentiras, vinculadas em grande parte ao oposto do que realmente são: racistas, homofóbicos, machistas, meritocratas, com a intenção de aprofundamento da visão do Estado de Direito preconizado pela intolerância religiosa, racial, organizativa… onde se alinha intencionalmente aos preceitos liberais para acirrar a luta contra todas e todos aqueles que lutam pelo Estado Democrático, identificados como inimigos da nação. Apropriados de uma visão social-conservadora, a campanha dos candidatos de Bolsonaro estará disfarçada de movimento de resgate de valores, guiado por uma ideologia de pragmatismo radical e suportado por sua condição de nacionalista, como foi caracterizado em sua campanha eleitoral. Esse perfil se reforça sistematicamente nos conteúdos racista, homofóbico, de força que se apresentam em todas as suas manifestações agressivas e vazias, recorrendo a uma ênfase violenta em nome de um pretenso bem nacional maior, assumindo um caráter chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista e antioperário.

Essa política conservadora assume o papel de contrarrevolução preventiva, já em operação pelo governo Bolsonaro, que busca sob todas as formas – judiciário, legislativo e a estrutura conservadora do poder executivo, com o apoio dos meios de comunicação – enfraquecer o descontentamento do povo brasileiro com suas políticas excludentes e de concentração de renda, bem como fragilizar os projetos da esquerda desqualificando-as com mentiras e com uma suposta incapacidade e desalinhamento com a realidade.

Na polarização das eleições municipais, onde o povo dialoga com o poder imediato, certamente os governistas irão explorar as necessidades humanas mais elementares, servindo essa pauta de peça de manobra nas mãos de marqueteiros sustentados por muito dinheiro, que será destinado a projetos de mídia, a presença em todos ambientes sociais e à identificação de massa.

– Unidade na Ação, Programa Mínimo e Prévias Eleitorais

“como as ideias, produzidas pelos intelectuais, transformam-se em conhecimento crítico (ou não) e, por sua radicalidade, engendram forças sociais, através da orientações inconformistas ou rebeldes dos trabalhadores e de outros grupos de uma sociedade acentuadamente fechada às mudanças sociais (…)?”. Florestan Fernandes

Para cumprir as tarefas da conjuntura, o instrumento das Prévias Eleitorais é mais uma alternativa para colocarmos ao povo as diferentes propostas dos campos políticos da esquerda, podendo tornar-se uma grande movimentação para a construção de um debate aberto e democrático entre as estratégias das organizações da esquerda brasileira, construindo a síntese necessária para referenciar e alinhar na ação todas as propostas e candidaturas para o enfrentamento ao projeto de governo instalado no País.

Com relação ao Programa, em uma perspectiva política mais ampla, na construção do programa local teremos de estabelecer o alinhamento histórico em sete grandes pautas de abrangência nacional:

– Reforma educacional, que garanta a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate ao analfabetismo e uma reforma universitária que garanta desenvolvimento nacional autônomo, garantindo com isso o planejamento da sociedade e o emprego cidadão;

– Auditoria Cidadã da Dívida, contra a financeirização da economia e remessa de lucros para o exterior;

– Reforma fiscal e tributária, que promova a justiça fiscal e tributária e a taxação das grandes fortunas e estabeleça a arrecadação necessária para que o Estado garanta a contrapartida em funções públicas como saúde, saneamento, entre outras;

– Reforma eleitoral, que garanta processos democráticos e a operação dos partidos operários;

– Reforma urbana, que entenda à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias;

– Reforma agrária, que promova a democratização da terra estendendo ao campo os direitos dos trabalhadores urbanos;

– Garantia de infraestruturas estratégicas sob o controle do Estado como comunicação, energia, proteção ambiental, entre outras.

Em nível local, nosso Programa deve resgatar valores coletivos e de preservação da vida, privilegiando e garantindo:

– Inclusão social e econômica na cidadania da cidade;

– Incentivo à criação de Comitês de comunidades em defesa da vida, do emprego e da dignidade;

– Políticas ambientais orientadas pelos movimentos ecológicos, com resgate das condições da vida em toda a sua expressão;

– Investimentos públicos em saúde básica e popular, com atendimento médico imediato e familiar;

– Investimentos públicos para educação, com atenção inicial em creches e escolas em tempo integral;

– Investimentos públicos para infraestrutura, com investimento em saneamento e habitação popular;

– Incentivo e subsidio à economia local, seja por meio de apoios técnicos e financeiros, como a partir do estabelecimento de vínculos com Instituições de Ensino e formação de organizações de trabalho e cooperativas populares, de forma a enfrentar o desemprego estrutural;

– Democracia direta na Administração do Município, pela inclusão popular em debates coletivos de construção e decisão;

– Incentivo a organizações autônomas nas comunidades para construção de alternativas a necessidades imediatas, proporcionando assessoria e recursos em acordo com priorizações estabelecidas coletivamente nas comunidades;

– Justiça tributária para todas as comunidades.

Primeira quinzena de novembro de 2019