Basta de desemprego, retirada de direitos e miséria!
De forma unitária as Centrais Sindicais lançam um texto denunciando as recentes propostas do governo Bolsonaro, como o Programa Verde Amarelo, e indicam um plano emergencial, composto por cinco pontos que buscam o crescimento de empregos e direitos para a população. Confira abaixo o texto na íntegra:
BASTA DE DESEMPREGO, RETIRADA DE DIREITOS E MISÉRIA!
Sem dinheiro para comer, comprar gás de cozinha e pagar as contas. Esta é a realidade de 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados. E se já está difícil, pode piorar. É isso que indicam os pacotes de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
TRABALHAR ATÉ MORRER
A Medida Provisória (MP) 905, que o governo chama de Programa Verde e Amarelo, é mais um dos pacotes de retirada de direitos que a dupla está propondo. É de Bolsonaro e Guedes também a tal “reforma da Previdência” que fará as pessoas trabalharem até morrer.
A Carteira Verde e Amarela, carro chefe da MP 905, não vai gerar empregos nem aquecer a economia, como eles prometem. O que a MP vai fazer é precarizar o mercado de trabalho, substituindo trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e com salários mais baixos, como aconteceu com a reforma trabalhista que só gerou emprego precário.
A MP 905 tem de ser derrubada e as reformas previdenciária e trabalhista têm de ser revogadas.
Têm de ser anuladas as propostas de privatização dos serviços públicos de saúde e educação e também as que pretendem reduzir salários e direitos de quem atende a população. Além disso, têm que anular a entrega do nosso patrimônio, das nossas riquezas e da nossa soberania com as privatizações de bancos públicos e estatais.
IMPOSTO SOBRE O DESEMPREGADO
Hoje, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, recebe o seguro-desemprego por um período que vai de três a cinco meses, sem desconto.
Se for a MP 905 for aprovada no Congresso, a proposta do governo vai reduzir o valor do seguro-desemprego.
A crueldade de Bolsonaro e Guedes é tão grande que eles querem taxar o seguro-desemprego de milhões de desempregados em até 8,14%.
Dá para acreditar? Não há nada de positivo nos pacotes de Bolsonaro e Guedes.
MP 905 LIBERA TRABALHO AOS DOMINGOS PARA TODAS AS CATEGORIAS
A MP 905 é uma nova e dura reforma trabalhista. A medida propõe o aumento da jornada de trabalho, sem aumento de salário; e obrigada todos os trabalhadores e trabalhadoras a trabalhar aos domingos e feriados sem pagamento de hora extra e, em alguns casos, com uma folga no domingo a cada sete semanas.
MP COLOCA EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHO
A medida provisória dificulta a fiscalização e a punição das empresas em caso de trabalho escravo, trabalho precário e acidentes de trabalho. Na prática, haverá a piora da saúde dos trabalhadores e uma grande rotatividade.
PLANO EMERGENCIAL POR EMPREGOS E DIREITOS
É contra isso que as centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais constroem neste momento a Jornada de Lutas por Emprego e Direitos, que tem início em dezembro de 2019 e segue em 2020, trazendo propostas concretas contra tudo isso que temos visto.
1) PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO: Dizemos não à farsa da Carteira Verde e Amarelo (MP 905) que não cria emprego e retira direitos. A nossa proposta é a criação de contratações emergenciais de trabalhadores/as pelo poder público, com a garantia de direitos e a retomada das obras paradas imediatamente.
2) VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: Manter a política de valorização que garante a reposição da inflação e um aumento real, garantindo que os menores salários sejam valorizados. Essa medida beneficia 48 milhões de brasileiros.
3) RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DAS FAMÍLIAS: Os orçamentos familiares estão reduzidos devido ao endividamento nesse período de crise. Estabelecer programa de renegociação que tenha prazos condizentes com o rendimento das famílias e juros reduzidos.
4) PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DESEMPREGADOS: Proteger aqueles que estão mais vulneráveis através do aumento das parcelas do seguro-desemprego, do fornecimento de passe livre no transporte, da garantia de aluguel social, da isenção do IPTU, da gratuidade na conta de água, luz e gás de cozinha e do fornecimento de cesta básica e da manutenção das isenções de impostos dos produtos que compõem a cesta.
5) REFORMA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: No Brasil, os ricos e milionários pagam pouco ou nenhum imposto. Precisamos de uma reforma tributária que taxe os ricos e muito ricos e reduza os impostos dos pobres e desempregados.
A tabela do Imposto de Renda está congelada desde 2015 e precisa ser corrigida para beneficiar milhões de famílias trabalhadoras.
A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ SOB ATAQUE
A sua liberdade e os seus direitos estão em risco. Estamos vivendo um momento perigoso. Corremos o risco de mais repressão, violência e prisões; a volta do AI-5 que significa também tortura, o fim da liberdade até de se reunir pacificamente e o fim da liberdade de expressão. Precisamos lutar pela democracia e contra o ódio e a intolerância!
Texto assinado de forma unitária pelas Centrais Sindicais.
*Neste material foram utilizados dados e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)