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Decreto de Bolsonaro proíbe concurso público para cargos de TAEs e extingue mais de 27 mil cargos federais

Por meio do Decreto 10.185, publicado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), o governo de Jair Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Do total 13.384 cargos estão ocupados e a extinção ocorrerá quando o servidor se aposentar. Confira abaixo os cargos de Técnico-Administrativos em Educação que foram extintos:

Cargos extintos do Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação (PCCTAE):

Afinador de instrumentos musicais

Auxiliar de creche

Auxiliar de enfermagem – 30 horas

Camareiro de espetáculo

Cenógrafo

Comandante de Lancha

Comandante de Navio

Contrarregra

Costureiro de espetáculo-cenário

Cozinheiro de embarcações

Datilógrafo de textos gráficos

Decorador

Desenhista Industrial

Detonador

Diretor de iluminação

Diretor de imagem

Diretor de som

Discotecário

Economista Doméstico

Figurinista

Fotogravador

Guarda florestal

Imediato

Impositor

Linotipista

Locutor – 25 horas

Marinheiro de máquinas

Marinheiro fluvial de máquinas

Mateiro

Mecânico apoio marítimo

Mecânico de montagem e manutenção

Mestre de embarcações de pequeno porte

Montador cinematográfico

Operador de caldeira

Operador de central hidrelétrica

Operador de máquinas fotocompositoras

Ortoptista

Primeiro condutor

Revisor de provas tipográficas

Segundo condutor

Seringueiro

Técnico de laboratório – dl 1445-76

Técnico em aerofotogrametria

Técnico em cartografia

Técnico em curtume e tanagem

Técnico em economia doméstica

Técnico em educação física

Técnico em eletroeletrônica

Técnico em enfermagem do trabalho

Técnico em enologia

Técnico em estrada

Técnico em microfilmagem

Técnico em ortóptica

Técnico em reabilitação ou fisioterapia

Técnico em saneamento

Tecnólogo em Cooperativismo

Telefonista – 30 horas

Teólogo

Visitador sanitário

Cargos TAE extintos de outras instituições:

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) – Fotógrafo

ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC – Técnico de laboratório área , Técnico em radiologia , Assistente de laboratório, Administrador , Assistente social , Enfermeiro-área e Técnico em assuntos educacionais.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Técnico em contabilidade, Técnico em secretariado, Bibliotecário-documentalista, Administrador , Publicitário,Técnico em assuntos educacionais e Engenheiro agrônomo.

Concursos proibidos

O texto do decreto proíbe também a abertura de concurso público para cargos técnico-administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente 20 mil vagas do Ministério da Educação e instituições federais de ensino que terão seu concurso proibido. São 68 tipos de cargos ou funções que não terão mais concurso públicos:

Administrador de edifícios

Assistente de direção e produção

Assistente de tecnologia da informação

Assistente técnico de embarcações

Auxiliar de enfermagem

Cenotécnico

Confeccionador de instrumentos musicais

Coreógrafo

Desenhista técnico especializado

Diretor de artes cênicas

Diretor de fotografia

Diretor de produção

Editor de imagens

Editor de publicações

Instrumentador cirúrgico

Jornalista

Locutor

Mestre de edificações e infraestrutura

Músico-terapeuta

Operador de câmera de cinema e tv

Operador de luz

Operador de radiotelecomunicações

Programador de rádio e televisão

Programador visual

Publicitário

Redator

Regente

Relações publicas

Revisor de textos braille

Roteirista

Sanitarista

Taxidermista

Técnico de equipamento medico odontológico

Técnico em agrimensura

Técnico em alimentos e laticínios

Técnico em anatomia e necropsia

Técnico em artes gráficas

Técnico em audiovisual

Técnico em cinematografia

Técnico em edificações

Técnico em eletricidade

Técnico em eletromecânica

Técnico em eletrônica

Técnico em eletrotécnica

Técnico em estatística

Técnico em geologia

Técnico em herbário

Técnico em hidrologia

Técnico em higiene dental

Técnico em instrumentação

Técnico em manutenção de áudio vídeo

Técnico em mecânica

Técnico em metalurgia

Técnico em meteorologia

Técnico em mineração

Técnico em moveis e esquadrias

Técnico em musica

Técnico em nutrição e dietética

Técnico em ótica

Técnico em prótese dentária

Técnico em química

Técnico em restauração

Técnico em segurança do trabalho

Técnico em som

Técnico em telecomunicação

Técnico em telefonia

Tradutor intérprete de linguagem sinais

Transcritor de sistema braille

Segundo o governo o decreto não acaba com estes cargos, mas veda a realização de novos concursos. O governo afirmou que a maioria das atribuições dos cargos pode ser exercida por novos meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização, por exemplo. A extinção dos cargos só será válida a partir do dia 26 de fevereiro de 2020. A proibição de concursos públicos já está em vigor.

Este é mais um ataque do governo Bolsonaro contra os serviços públicos e os servidores federais, um dos principais “fronts” de resistência aos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. Na área da educação, junto ao orçamento mirrado proposto para as Instituições Federais de Ensino em 2020, menor do que em 2019, e os impactos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que seguem no próximo ano, a proposta é clara: desmontar e sucatear a educação pública federal, responsável por mais de 90% da pesquisa produzida no país e reconhecida como a melhor educação superior do Brasil. Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.

O governo afirma que muitos dos cargos extintos no Decreto 10.185 não tem mais utilidade, porém sabemos que são importantes dentro das especificidades das Ifes e das regiões onde estão inseridas. A extinção de cargos e proibição de concursos vem para enfraquecer as carreiras do serviço público, dentre eles o PCCTAE, fruto de muita luta da nossa categoria.

A ASSUFRGS, junto da Fasubra e das demais entidades do serviço público irá lutar e buscar todas as medidas possíveis para enfrentar mais este ataque.

A reportagem da Assufrgs Sindicato entrou em contato com a UFRGS, UFCSPA e IFRS e aguarda retorno com o balanço do impacto do decreto para as administrações. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Mauricio Viegas da Silva, afirmou à reportagem que a universidade está neste momento realizando um levantamento para saber qual o impacto do decreto na instituição e que no decorrer da próxima semana deve se pronunciar sobre o tema. UFCSPA está em recesso de final de ano e seguimos tentando contato com a comunicação da reitoria do IFRS.

A situação também é grave no Ministério da Saúde. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública. 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos e outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos. A medida é gravíssima e praticamente acaba com o programa de agentes de saúde do SUS. É um golpe duríssimo na atenção básica à saúde e na população mais pobre.

Diferente do que divulga Bolsonaro e a grande mídia, o Brasil possui poucos servidores públicos. São cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significa cerca de 1,6% da população brasileira. Trata-se de uma das menores proporções do mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).