Decreto de Bolsonaro proíbe concurso público para cargos de TAEs e extingue mais de 27 mil cargos federais
Por meio do Decreto 10.185, publicado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), o governo de Jair Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Do total 13.384 cargos estão ocupados e a extinção ocorrerá quando o servidor se aposentar. Confira abaixo os cargos de Técnico-Administrativos em Educação que foram extintos:
Cargos extintos do Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação (PCCTAE):
Afinador de instrumentos musicais
Auxiliar de creche
Auxiliar de enfermagem – 30 horas
Camareiro de espetáculo
Cenógrafo
Comandante de Lancha
Comandante de Navio
Contrarregra
Costureiro de espetáculo-cenário
Cozinheiro de embarcações
Datilógrafo de textos gráficos
Decorador
Desenhista Industrial
Detonador
Diretor de iluminação
Diretor de imagem
Diretor de som
Discotecário
Economista Doméstico
Figurinista
Fotogravador
Guarda florestal
Imediato
Impositor
Linotipista
Locutor – 25 horas
Marinheiro de máquinas
Marinheiro fluvial de máquinas
Mateiro
Mecânico apoio marítimo
Mecânico de montagem e manutenção
Mestre de embarcações de pequeno porte
Montador cinematográfico
Operador de caldeira
Operador de central hidrelétrica
Operador de máquinas fotocompositoras
Ortoptista
Primeiro condutor
Revisor de provas tipográficas
Segundo condutor
Seringueiro
Técnico de laboratório – dl 1445-76
Técnico em aerofotogrametria
Técnico em cartografia
Técnico em curtume e tanagem
Técnico em economia doméstica
Técnico em educação física
Técnico em eletroeletrônica
Técnico em enfermagem do trabalho
Técnico em enologia
Técnico em estrada
Técnico em microfilmagem
Técnico em ortóptica
Técnico em reabilitação ou fisioterapia
Técnico em saneamento
Tecnólogo em Cooperativismo
Telefonista – 30 horas
Teólogo
Visitador sanitário
Cargos TAE extintos de outras instituições:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) – Fotógrafo
ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC – Técnico de laboratório área , Técnico em radiologia , Assistente de laboratório, Administrador , Assistente social , Enfermeiro-área e Técnico em assuntos educacionais.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Técnico em contabilidade, Técnico em secretariado, Bibliotecário-documentalista, Administrador , Publicitário,Técnico em assuntos educacionais e Engenheiro agrônomo.
Concursos proibidos
O texto do decreto proíbe também a abertura de concurso público para cargos técnico-administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente 20 mil vagas do Ministério da Educação e instituições federais de ensino que terão seu concurso proibido. São 68 tipos de cargos ou funções que não terão mais concurso públicos:
Administrador de edifícios
Assistente de direção e produção
Assistente de tecnologia da informação
Assistente técnico de embarcações
Auxiliar de enfermagem
Cenotécnico
Confeccionador de instrumentos musicais
Coreógrafo
Desenhista técnico especializado
Diretor de artes cênicas
Diretor de fotografia
Diretor de produção
Editor de imagens
Editor de publicações
Instrumentador cirúrgico
Jornalista
Locutor
Mestre de edificações e infraestrutura
Músico-terapeuta
Operador de câmera de cinema e tv
Operador de luz
Operador de radiotelecomunicações
Programador de rádio e televisão
Programador visual
Publicitário
Redator
Regente
Relações publicas
Revisor de textos braille
Roteirista
Sanitarista
Taxidermista
Técnico de equipamento medico odontológico
Técnico em agrimensura
Técnico em alimentos e laticínios
Técnico em anatomia e necropsia
Técnico em artes gráficas
Técnico em audiovisual
Técnico em cinematografia
Técnico em edificações
Técnico em eletricidade
Técnico em eletromecânica
Técnico em eletrônica
Técnico em eletrotécnica
Técnico em estatística
Técnico em geologia
Técnico em herbário
Técnico em hidrologia
Técnico em higiene dental
Técnico em instrumentação
Técnico em manutenção de áudio vídeo
Técnico em mecânica
Técnico em metalurgia
Técnico em meteorologia
Técnico em mineração
Técnico em moveis e esquadrias
Técnico em musica
Técnico em nutrição e dietética
Técnico em ótica
Técnico em prótese dentária
Técnico em química
Técnico em restauração
Técnico em segurança do trabalho
Técnico em som
Técnico em telecomunicação
Técnico em telefonia
Tradutor intérprete de linguagem sinais
Transcritor de sistema braille
Segundo o governo o decreto não acaba com estes cargos, mas veda a realização de novos concursos. O governo afirmou que a maioria das atribuições dos cargos pode ser exercida por novos meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização, por exemplo. A extinção dos cargos só será válida a partir do dia 26 de fevereiro de 2020. A proibição de concursos públicos já está em vigor.
Este é mais um ataque do governo Bolsonaro contra os serviços públicos e os servidores federais, um dos principais “fronts” de resistência aos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. Na área da educação, junto ao orçamento mirrado proposto para as Instituições Federais de Ensino em 2020, menor do que em 2019, e os impactos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que seguem no próximo ano, a proposta é clara: desmontar e sucatear a educação pública federal, responsável por mais de 90% da pesquisa produzida no país e reconhecida como a melhor educação superior do Brasil. Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.
O governo afirma que muitos dos cargos extintos no Decreto 10.185 não tem mais utilidade, porém sabemos que são importantes dentro das especificidades das Ifes e das regiões onde estão inseridas. A extinção de cargos e proibição de concursos vem para enfraquecer as carreiras do serviço público, dentre eles o PCCTAE, fruto de muita luta da nossa categoria.
A ASSUFRGS, junto da Fasubra e das demais entidades do serviço público irá lutar e buscar todas as medidas possíveis para enfrentar mais este ataque.
A reportagem da Assufrgs Sindicato entrou em contato com a UFRGS, UFCSPA e IFRS e aguarda retorno com o balanço do impacto do decreto para as administrações. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Mauricio Viegas da Silva, afirmou à reportagem que a universidade está neste momento realizando um levantamento para saber qual o impacto do decreto na instituição e que no decorrer da próxima semana deve se pronunciar sobre o tema. UFCSPA está em recesso de final de ano e seguimos tentando contato com a comunicação da reitoria do IFRS.
A situação também é grave no Ministério da Saúde. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública. 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos e outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos. A medida é gravíssima e praticamente acaba com o programa de agentes de saúde do SUS. É um golpe duríssimo na atenção básica à saúde e na população mais pobre.
Diferente do que divulga Bolsonaro e a grande mídia, o Brasil possui poucos servidores públicos. São cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significa cerca de 1,6% da população brasileira. Trata-se de uma das menores proporções do mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).