Medida Provisória 914/2019 ataca universidades e institutos federais

Em mais uma atividade autoritária, o presidente Bolsonaro editou na véspera do natal a Medida Provisória 914/2019 que altera as regras para a eleição do reitor.

O texto prevê a obrigatoriedade da consulta à comunidade com peso de 70% para os votos dos docentes, um retrocesso enorme, uma vez que a maioria das universidades já adota o modelo paritário com pesos iguais para técnicos, docentes e discentes para a definição da lista tríplice.

No caso dos Institutos Federais, a medida altera a lei de criação dos IFs (11.892/2008), que já nasceram no formato de eleição paritária e que não formam lista tríplice e sim designam apenas um nome para ser nomeado como reitor, o ataque desconfigura a composição interna das instituições.

O texto acaba ainda com as eleições para diretores de unidade, outro atentado contra a democracia interna.

Trata-se de uma medida provisória que não cumpre os requisitos de urgência necessários para legislar de tal forma, o que evidência seu carácter autoritário. Bolsonaro busca um modelo que lhe permita nomear quem ele quer para instituir um grupo de reitores que lhe sejam favoráveis, buscando aparelhar as universidades em prol de seus interesses e de seus aliados.

A coordenação da Assufrgs Sindicato desde já se posiciona contrária essa medida e tomará as ações políticas e jurídicas cabíveis, em articulação com outros sindicatos e entidades representativas, para combater tal retrocesso. Reafirmamos que a autonomia universitária e gestão democrática são princípios constitucionais, e como tais devem ser obedecidos por qualquer um que ocupe cargos no estado.