MPF realiza audiência pública para debater como a MP 914 fere a autonomia universitária

ATUALIZAÇÃO (12 de março): está cancelada a audiência pública, por conta da epidemia do Covid-19. Decisão foi do MPF. Oportunamente será marcada nova data.

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no próximo dia 13 de março, às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas), uma das unidades da instituição em Porto Alegre. O objetivo é colher informações que permitam avaliar se os termos da Medida Provisória 914, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais e dos institutos federais no Brasil, ferem o princípio constitucional da autonomia universitária.

Serão convidados cerca de 20 órgãos e instituições ligados à temática, conforme edital disponível neste link. Demais interessados podem se inscrever até 12 de março pelo e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br.

Além dos coordenadores do evento, terão fala assegurada os representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Demais interessados em se manifestar no dia da audiência devem realizar inscrição prévia pelo e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br. O regramento detalhado das falas pode ser conferido no edital.

A audiência será gravada em áudio e vídeo. A ata com as conclusões será lavrada dentro de 30 dias após o evento, nos termos da Resolução CNMP 159/2017, para instrução de procedimentos instaurados no Ministério Público Federal. Tanto o vídeo como a ata serão publicados posteriormente no portal do MPF (links específicos: http://www.mpf.mp.br/regiao4 e http://www.mpf.mp.br/rs).

Fonte: MPF