COVID-19: Projeto propõe reduzir salários do serviço público

Projeto de lei que prevê a redução de salário das servidoras e servidores públicos federais dos três Poderes, durante a pandemia do novo coronavírus – COVID-19, foi apresentado na noite de terça-feira (24/03) à Câmara dos Deputados. O texto propõe a redução do salário dos servidores públicos, de acordo com a faixa dos vencimentos, conforme a escala:

I – de 10%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – o mínimo de 20% e o máximo de 50%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O projeto foi bem recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, que se mostrou favorável à redução de cerca de 20% dos salários e disse que irá discutir o assunto com as lideranças.

O PL subsidiaria a crise relacionada ao novo coronavírus, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional e não inclui os servidores públicos das áreas de saúde e de segurança pública.

PEC propõe redução de até 25% dos salários

Além do PL, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada pelo governo prevê a redução da jornada de trabalho com corte de até 25% dos salários do funcionalismo e foi batizada como “orçamento de guerra”. Conforme a PEC, a redução dos salários não será válida para quem recebe até três salários mínimos e permanecerá vigente até o fim de 2024, caso seja aprovada.

O texto do governo proíbe ainda outras medidas que impliquem em impacto financeiro como a concessão de reajustes salariais, a criação de cargo, a alteração de estrutura de carreira, a contratação ou admissão de pessoal, e a realização de concurso público. A proposta seria vigente até dezembro de 2022 e poderá ser estendida a promotores, juízes, deputados e senadores.

A FASUBRA Sindical é favorável a investimentos em saúde pública, mas para isso defende outras formas de custear os recursos destinados ao combate do coronavírus e para garantir a vida da classe trabalhadora. Entre as medidas, destaca a suspensão imediata do pagamento da dívida pública, a revogação da EC 95 e a taxação das grandes fortunas.

Auditoria Cidadã da Dívida

Apenas com a suspensão do pagamento de juros da dívida pública, o Brasil poderia dispor de alguns trilhões de reais, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Carta aberta divulgada pela associação de Auditoria esta semana informa que a dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano. “Atualmente, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada, em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de “promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, como consta do art. 192 da Constituição Federal. A responsabilidade do Banco Central (BC) nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa”, afirma o documento.

Veja o PL na íntegra: https://bit.ly/2R2TLwX

Texto: Fasubra Sindical