Reunião ampliada repudia aplicação da IN 28 e decide ingressar com ação judicial

Na tarde da última sexta-feira (08) os Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS realizaram reunião remota, com a presença de mais de 50 colegas da categoria.

Os participantes criticaram a aplicação da IN 28 pelas reitorias da UFRGS e UFCSPA, mais um ataque do governo Bolsonaro aos servidores públicos. A categoria decidiu entrar com ação judicial contra aplicação da IN 28 na UFRGS, UFCSPA e IFRS. Vamos impulsionar uma luta nacional contra a Instrução Normativa, através da Fasubra, com apoio ao projeto de decreto legislativo que busca suspender a IN.

Foi destacada também a posição em defesa da manutenção do isolamento social, como forma de preservar a vida de todos os brasileiros e o sistema de saúde. A categoria apontou em suas falas que os gestores devem incluir as representações TAEs, de estudantes e de professores nos Grupos de Trabalho e grupos de debate sobre as condições e o momento de retorno das atividades presenciais nas universidades e Institutos Federais.

Ações da ASSUFRGS contra a IN 28

Editada em 26 de março, a IN nº 28/2020 possibilita a suspensão de benefícios dos servidores públicos federais em trabalho remoto, como auxílio-transporte e adicionais noturno e ocupacionais. Desde que foi editada a ASSUFRGS realizou uma série de medidas para barrar a instrução Normativa, a primeira foi o parecer da assessoria jurídica da ASSUFRGS, sobre o tema. O sindicato também enviou ofícios para as reitorias reivindicando autonomia universitária e realizou representação no MPF, que foi arquivada sem análise de mérito.

Na prática, a IN 28 corta os salários dos trabalhadores em plena pandemia, já que os servidores estão em trabalho remoto por força da conjuntura sanitária. Sem contar que os TAEs estão trabalhando em ações de combate ao Coronavírus e, em sua grande maioria, estão empregando recursos pessoais para possibilitar o trabalho: computadores, internet, luz, estações de trabalho, etc. 

Encaminhamentos da reunião ampliada da Assufrgs Sindicato em 08 de maio de 2020:

Ingressar com a Ação Civil Pública em face da UFRGS, UFCSPA e IFRS contra a aplicação da IN 28;

Encaminhar documento à FASUBRA, para que a Federação atue nacionalmente na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 175, de 2020, que busca sustar a IN 28;

Construir nota em defesa da democracia, da vida, Fora Bolsonaro!, junto com outras entidades;

Nota em defesa da manutenção do isolamento social horizontal e demandando participação das entidades representativas de TAEs, estudantes e docentes nos grupos de discussão e planejamento sobre momento e condições de retorno às atividades presenciais; 

LIVE com a assessoria jurídica e coordenadores para tirar dúvidas sobre a IN 28;

O jurídico da ASSUFRGS está à disposição para ingressar com ações individuais levando em conta as demandas específicas de colegas sindicalizados;

Colegas afetados pelos cortes da IN que sejam do grupo de risco ou que tenham familiares que residem em mesmo ambiente no grupo de risco procurem o médico e verifiquem a possibilidade de atestado, para fins de solicitação de licença-saúde. O jurídico está à disposição para mais esclarecimentos.

A ASSUFRGS está à disposição para fazer reuniões virtuais por unidade com os colegas que recebem auxílios ocupacionais, a fim de buscar uma posição coletiva sobre a manutenção do isolamento/trabalho remoto ou o retorno às atividades presenciais.