“Serviço público é condição para uma sociedade democrática”, ressalta Valdete Souto Severo

Em nova transmissão ao vivo, a ASSUFRGS Sindicato debateu o “Congelamento de Salários dos Servidores Públicos em Tempos de Pandemia.” Participaram da conversa: Berna Menezes, Coordenadora da ASSUFRGS e Valdete Souto Severo, Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

Para a juíza, o Brasil vive neste momento uma distopia. “Como é possível que diante de uma crise com mais de 11 mil mortos, estamos aprofundando o corte de direitos e salários? O efeito que piora a crise tem relação com a precarização das relações de trabalho no setor privado e público ao longo dos últimos tempos. A EC 95, congelando gastos sociais, tirou investimento em torno de 20 bilhões do serviços essenciais. A covid-19 chega com o sistema de saúde sucateado.”

“Outros países com governos liberais têm líderes que se deram conta do óbvio: que um momento de crise sanitária, como esse, é preciso ter um Estado forte. No Brasil, o governo segue agindo, inclusive o parlamento e poder judiciário, para desmanchar o Estado. A PEC 10 é um exemplo disso. Ao tempo em que favorece instituições financeiras, retira direitos de quem vive do trabalho.”, concluiu.

Resgatar a imagem do servidor público

A Dra. Valdete faz um resgate de como os servidores públicos têm sido criticados ao longo dos anos no Brasil e como isso é prejudicial ao país. “Existe uma responsabilidade histórica. Os servidores públicos têm sido demonizados há muito tempo, inclusive com a ajuda da mídia. As pessoas deixaram de compreender que serviço público é condição para ter uma sociedade democrática. Não existe investigação científica, se não tiver investimento em ciência, por via pública. Para citar um exemplo. Precisamos recuperar o debate da importância do serviço público bem remunerado. O governo tem feito exatamente o oposto disso. Veja, se esse discurso colava antes, não cola mais. A pandemia nos mostra isso.”, finalizou.

Estabilidade é uma defesa do público

A juíza do trabalho informa ainda que no âmbito do serviço público, é preciso diferenciar Estado e governo: “O governo passa, o Estado é projeto de nação. A estabilidade é o que gera a perfeição técnica. É um direito social. Não é um privilégio. É uma garantia que teremos um Estado que estará agindo em nome da sociedade e não em nome de quem está em uma posição de poder. Porém estamos longe disso… Estamos vendo a estabilidade ser trocada por cargos de comissão e terceirização. A covid-19 é uma oportunidade traumática para se dar conta disso.”

IN 28 e trabalho durante isolamento social

Ao ser perguntada sobre a IN 28, medida publicada pelo governo Bolsonaro em 26 de março que corta auxílios e benefícios de servidores em trabalho remoto, Valdete Souto Severo classifica a medida como perversa. “Todos os estudos mostram que as pessoas em isolamento social aumentaram seus gastos, pois os trabalhadores estão gastando mais em energia elétrica, em alimentação, pois estão em trabalho remoto, com os filhos em casa. Não é momento de tirar remuneração. Não importa que a remuneração seja auxilio transporte. Como podemos admitir redução de salário para tele-trabalhador, sabendo que o trabalho remoto aumenta a jornada? Não é preocupante só da perspectiva individual, mas sim da perspectiva social. O que estamos querendo construir, que sociedade é essa? Não é logico, não é humano. É perverso.”

Confira a íntegra da nossa transmissão ao vivo: