ERE: Posição do Conselho de Representantes e da Coordenação da ASSUFRGS

O Conselho de Representantes e a Coordenação da Assufrgs Sindicato, após a análise da minuta de regulamentação de Ensino Remoto Emergencial (ERE) no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), em reunião virtual realizada no dia 24 de junho de 2020, vêm a público manifestar-se em relação às propostas.

A suspensão do calendário acadêmico, decorrente da medida de isolamento social que visa conter o avanço da pandemia no Brasil, bem como prevenir o colapso do sistema de saúde, expôs ainda mais as fragilidades vividas por estudantes cotistas e trabalhadoras/es inseridas/os nas Universidades e Institutos Federais. Com o cenário da pandemia, sofremos o agravamento da crise econômica, o aumento do desemprego e as insuficientes ações de distribuição de renda emergencial por parte de governos. Milhões de trabalhadores se encontram ainda mais vulneráveis e sem condições materiais e sanitárias, como acesso à água potável, saneamento básico, condições de moradia que colocam em risco ainda maior sua sobrevivência.

O retorno às atividades de ensino está sendo pensado num momento de curva ascendente e acelerada da pandemia de COVID-19 em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, com 53.895 mortes oficialmente registradas, especialmente de pessoas negras e pobres. Uma instituição de ensino autônoma, pública e democrática não pode desconsiderar o impacto da pandemia em sua comunidade acadêmica. Nesse momento difícil que a sociedade enfrenta é premente a necessidade de desenvolvimento de estratégias inovadoras e não excludentes de ensino. As modalidades propostas até agora de Ensino Remoto Emergencial (ERE) e de EaD não provêm as condições necessárias para participação integral de todas/os discentes e, desta forma, intensificam a profunda desigualdade racial e social que vivemos no Brasil, promovendo maiores dificuldades nas relações de ensino-aprendizagem, por não contemplarem devidamente todas/os as/os estudantes.

Tendo em vista o princípio da garantia do direito à vida e a manutenção do compromisso ético de combate ao racismo institucional, a prioridade das Universidades e Institutos Federais é de manter seus esforços no combate ao novo Coronavírus através de suas atividades de pesquisa e manter o amplo isolamento social.

As/os representantes das entidades estudantis das três instituições (DCEs, APGs e Grêmios estudantis), bem como da Seção Sindical ANDES / UFRGS, ao participarem da reunião supracitada, foram unânimes ao observar que a ERE e a EaD propostas deixam para trás quem não possui recursos para adesão às atividades remotas, colocando como única alternativa o cancelamento de disciplinas. O ensino não presencial, feito às pressas e alheio à ampla discussão com a comunidade acadêmica que o consolide, reforça as desigualdades sociais e étnico-raciais que há anos vêm sendo combatidas por meio de políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil.

O ensino presencial contribui para o elevado padrão de qualidade das Universidades e dos Institutos Federais reconhecido no país e também no exterior. É preocupante que, antes de uma ampla discussão e planejamento, o ensino passe a ser realizado em Ambientes Virtuais de Aprendizagem para o sequenciamento do oferecimento das disciplinas, sem tempo suficiente para avaliar a possibilidade de transposição e capacitar professoras/es, tutoras/es e monitoras/es. Ademais as propostas apresentadas não consideram a diversidade de atividades e conhecimentos nos diferentes cursos e áreas de formação, com suas particularidades, que exigem ampla discussão e planejamento.

As/os representantes das entidades estudantis também apontaram que as políticas de auxílio até então apresentadas se mostram ainda insuficientes para que todos tenham acesso à computadores, internet e equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como não garantem um ambiente adequado e seguro para o estudo. As instituições devem assumir o compromisso ético com a garantia da manutenção e ampliação dos Programas de Assistência Estudantil, sem perdas dos benefícios já estipulados e com incremento financeiro dos editais da política de permanência anteriores ao período emergencial de saúde, independente da adesão da/o estudante ao ERE e à EaD.

A Minuta não trata sobre as atividades presenciais ou semipresenciais, mas no anexo que apresenta os fluxos para a oferta institucional consta a previsão de realização destas atividades. Não há nenhuma referência à responsabilização da Universidade em relação à higienização de salas de aula, fornecimento de EPIs, sinalização, entre outras demandas necessárias, caso as Comgrads e os Departamentos optem por estas modalidades. Nesse sentido, preocupamo-nos seriamente com a exposição das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os e das/os servidoras/es técnicas/os administrativas/os que precisarão estar presentes para o atendimento dessas demandas. Também nos preocupa a possibilidade de sobrecarga de trabalho, uma vez que muitas/os servidoras/es técnicas/os administrativas/os já se encontram em trabalho remoto, e ainda terão que dar suporte às salas de virtuais e atender às demandas presenciais e semipresenciais.

Diante do exposto, nos posicionamos contrários às atuais propostas de Ensino Remoto Emergencial, por entender que a prioridade no momento é à garantia do direito à saúde e à vida, contra qualquer retrocesso na popularização da universidade, contra a naturalização das desigualdades sociais, étnico-raciais e a garantia de meios de acesso seguro a todas/os.

Ninguém fica para trás!

Todas as vidas importam!